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Lei do deputado Júnior França regulamenta política estadual de transparência ao consumidor na venda de combustíveis

em julho 15, 2024

Diante das oscilações nos preços dos combustíveis e a falta de transparência na precificação dos combustíveis, o deputado estadual Jpunior França propôs a lei Nº 12.341/2024, que determina que os postos de combustíveis no Maranhão forneçam informações detalhadas sobre os produtos vendidos. Essa medida deve ajudar a melhorar a qualidade dos combustíveis e a evitar abusos quanto aos preços particados, principalmente quando são anunciados reajustes pela Petrobras.

A partir de agora, os consumidores terão acesso à composição dos combustíveis, origem (se refinado, importado ou formulado), percentual de álcool adicionado, tipo de aditivo usado e os impostos cobrados. As informações devem ser exibidas de forma clara e visível, ajudando os consumidores a fazerem escolhas informadas e a evitar fraudes. “O consumidor vai ter mais transparência na hora de comprar combustível. É preciso ficar claro sobre a qualidade e o preço dos produtos”, disse Júnior França.

Petrobras anuncia redução de R$ 0,30 no preço do diesel

por Redação

em dezembro 26, 2023

em Notícias

O preço do litro do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis será reduzido em R$ 0,30 a partir desta quarta-feira (27). O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) pela estatal, que passará a cobrar R$ 3,48 por litro. Os preços da gasolina e do gás de cozinha serão mantidos.

“O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”, explicou a empresa por meio de comunicado à imprensa.

No ano, a redução do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 1,01 por litro, o equivalente a 22,5%.

A Petrobras informou que, considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor final terá uma redução de R$ 0,26 por litro.

A cada litro pago na bomba, R$ 3,06 são o preço da Petrobras, que calcula que o valor médio do diesel A S10 nas bombas poderá refletir entre R$ 4,63 e R$ 8,26 por litro, a depender do local de venda, considerando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.

São Luís registra queda no preço da gasolina em alguns postos, nesta semana

por Redação

em dezembro 15, 2022

em São Luís

O Procon divulgou, nesta terça-feira (13), mais uma pesquisa de preços de combustíveis na Grande Ilha. No levantamento desta semana, as gasolinas comum e aditivada foram encontradas a R$ 4,68 no Bequimão. Também foram pesquisados os valores do etanol e diesel S10.

“Esses são os preços praticados em 6 postos de combustíveis da Região Metropolitana. É mais uma pesquisa que oferece ferramentas para o consumidor escolher o local com melhores preços para abastecer seus veículos, além de fazer parte das ações de fiscalização do PROCON/MA”, explicou o presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz.

As gasolinas comum e aditivada com menor preço foram encontradas no Posto Dubai (Av. Jerônimo de Albuquerque, nº 16 – Bequimão). Já o etanol mais barato foi encontrado a R$ 4,29 no Posto São Francisco (Av. Marechal Castelo Branco, nº 428). O diesel S10 com menor valor foi encontrado por R$ 6,57, no Posto Moraes Center, localizado no Cohafuma.

O consumidor que identificar um posto com combustível mais barato do que os divulgados pode colaborar com o levantamento enviando foto ou vídeo por meio das redes sociais do instituto. Irregularidades podem ser comunicadas por meio da formalização de denúncias através do site do órgão.

Procon/MA e ANP lacram tanque de combustível com irregularidades em São Luís

por Redação

em novembro 5, 2022

em São Luís

Em ação conjunta, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), fiscalizam postos de combustíveis na região metropolitana de São Luís.

Na quinta-feira (03), um estabelecimento teve o tanque de combustível gasolina, assim como os bicos referentes a esse tanque, lacrados por conter combustível adulterado.

Com a parceria de outros órgãos, o Procon/MA, que também é um órgão conveniado à ANP, consegue fazer uma investigação ainda mais efetiva, que garanta os direitos da população”, afirmou o presidente em exercício do órgão de defesa do consumidor, Ricardo Cruz.

Ação

A interdição ocorreu no Posto Joyce, localizado no bairro da Areinha. Na ocasião, além da interdição do tanque de gasolina e dos bicos referentes a esse tanque, a equipe de fiscalização do Procon/MA autuou o posto por ausência de precificação, existência de dois CNPJs, não emissão de nota fiscal e venda de produtos irregulares para o consumo.

A partir de agora, o posto terá o prazo legal para responder aos órgãos de fiscalização e, após a análise da defesa, poderá ser sancionado com multa ou punições mais severas, como a suspensão da atividade.