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MPF obtém condenação de homem por tentativa de roubo a depósito dos Correios, em São Luís

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem por crime de tentativa de roubo a um depósito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em São Luís, no Maranhão. O crime ocorreu no bairro Outeiro da Cruz, em novembro de 2023, quando o condenado invadiu o terreno do depósito e ameaçou com uma faca o vigilante do local, que reagiu efetuando disparos de arma de fogo.

Segundo a denúncia do MPF à Justiça Federal, o vigilante narrou que, por volta das 11 horas, o alarme soou, então ele foi em direção ao galpão, momento em que avistou uma pessoa portando algo, mas não conseguiu identificar o objeto. Após a figura fugir de seu campo de visão, o vigilante ligou para o inspetor, que o orientou a fazer uma varredura no local e, ao realizar a ronda, um outro sujeito veio com uma faca em sua direção e tentou lhe desferir um golpe.

O vigilante então desferiu dois disparos de arma de fogo contra o indivíduo, que foi atingido sem gravidade no ombro direito e conseguiu pular o muro. A Polícia Militar foi acionada e encontrou o acusado sendo cercado por populares nas imediações do local do crime, oportunidade em que foi preso em flagrante. Também foram encontradas mais duas facas próximas aos Correios.

Na ocasião do flagrante, perante a autoridade policial, o acusado declarou que já foi preso por homicídio, assalto e furto, que estava cumprindo pena e havia sido solto, três meses antes, em liberdade condicional.

Posteriormente, já no curso da ação penal, o criminoso negou que tenha cometido o roubo mediante ameaça ao vigilante, o uso de arma branca e que estaria acompanhado no momento do crime. A defesa do réu foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a desclassificação do crime de roubo tentado para o crime de tentativa de furto.

Foi argumentado pela defesa que o réu alegou apenas ter tentado furtar objetos como portas e ferros do terreno do depósito e que foi abordado de maneira violenta pelo vigilante, que teria lhe exigido que adentrasse em uma mala de um carro dos Correios e após atirado em sua direção, sem que tivesse praticado qualquer ameaça contra ele.

O juízo federal, no entanto, rejeitou a nova alegação, dizendo que “não encontra comprovação por qualquer elemento de prova” e ressaltou a falta de verossimilhança na versão apresentada pelo réu. A justiça considerou os fatos narrados no inquérito policial, depoimentos do vigilante, dos policiais e de testemunhas, além de outras provas, como três facas apreendidas na ocasião do crime.

Assim, o réu foi condenado pela Justiça Federal a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 8 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, pela prática do crime de roubo tentado. Ainda cabe recurso da decisão.

 

Justiça Federal condena dois homens por tentativa de roubo de veículo dos Correios em São Luís


O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de dois homens que pretendiam roubar um veículo e encomendas postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em São Luís, Maranhão. O crime ocorreu no bairro da Cidade Operária, em janeiro de 2021, quando a vítima, um carteiro motorizado, foi coagida por uma arma de fogo enquanto fazia entregas. As penas aplicadas pela Justiça Federal foram de 2 anos de reclusão, além do pagamento de multa. 

Segundo a denúncia do MPF, durante patrulhamento da Polícia Militar, os agentes avistaram o veículo dos Correios com uma pessoa não fardada no banco do carona, levantando suspeita. Em seguida, os policiais realizaram uma abordagem e, ao se aproximarem do transporte, logo perceberam que se tratava de um assalto em andamento. Conforme o depoimento da vítima, a ação se desenrolou por meio de ameaças com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade. 

De acordo com o documento, foi utilizado um revólver calibre 32 com uma munição na ameaça no momento da coerção. Foi descoberto depois que outros dois assaltantes estavam escondidos no compartimento de cargas do automóvel. O juiz da 2ª Vara Federal, decidiu que, apesar de haver provas de que o roubo foi cometido por três pessoas, um dos réus deveria responder pelo crime separadamente. Portanto, o processo foi desmembrado. 

Assim, dos três homens que participaram diretamente da ação, dois foram condenados por tentativa de roubo, uso de violência e ameaça exercida por meio de porte de arma de fogo. O Código Penal prevê o aumento da pena quando o crime é praticado por mais de um indivíduo e envolve restrição de liberdade da vítima. A pena aplicada para os réus é de 2 anos. Além disso, haverá pagamento equivalente a 12 dias-multa, sendo que a cada dia valerá 1/30 do salário mínimo que era vigente na época em que o crime foi cometido. 

Em ação do MPF, três pessoas são condenadas por roubo de veículo dos Correios em São Luís

A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), três homens que assaltaram um veículo dos Correios, em São Luís (MA), e fizeram um carteiro de refém. O crime ocorreu no bairro de Vinhais, no dia 16 de março de 2022, quando mais de 100 produtos que estavam sendo transportados no veículo foram roubados. Uma quarta pessoa também foi condenada por auxiliar na prática do crime. As penas aplicadas pela Justiça Federal vão de prestação de serviços à comunidade a mais de sete anos de prisão.

Segundo a denúncia do MPF, os homens usaram uma réplica de submetralhadora para ameaçar o motorista e parar o carro. Eles vendaram o carteiro para fazê-lo de refém, mas o abandonaram juntamente com o veículo no bairro Maracanã, pouco tempo depois. De acordo com o Ministério Público, na ação, o grupo levou 116 objetos, incluindo celulares, computador, televisores, videogames,  tablet, utensílios domésticos, roupas e calçados. Após o assalto, eles se refugiaram em uma casa, onde foram recebidos por uma quarta pessoa, que os auxiliou na guarda dos bens roubados.

Os três homens que participaram diretamente da ação foram condenados pelo roubo, agravado pelo sequestro do carteiro. O Código Penal prevê o aumento da pena quando o crime é praticado por mais de um indivíduo e envolve restrição de liberdade da vítima. A pena aplicada a um deles foi de sete anos, um mês e 15 dias de prisão. Os outros dois, por terem confessado a prática do crime, tiveram a pena reduzida e terão que cumprir seis anos e nove meses de reclusão.

Já a pessoa que recebeu o grupo na casa, após o assalto, foi condenada a seis meses e 18 dias de prisão por ter colaborado com a guarda dos bens roubados. A pena, no entanto, acabou convertida na prestação de 198 horas de serviços gratuitos à comunidade. Em caso de descumprimento da medida, o benefício de conversão da pena é revogado. Todos os condenados também terão que pagar multa pela prática dos crimes, que será destinada ao Fundo Penitenciário.

Ministério Público formaliza compra do prédio da agência central dos Correios

Fechamento de agências dos Correios vai atingir o Maranhão - Blog do  Antônio Martins

O Ministério Público do Maranhão formalizou nesta segunda-feira, 14, a compra do prédio da Agência Central da Empresa de Correios e Telégrafos, na praça João Lisboa, no Centro de São Luís. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelo diretor administrativo dos Correios, Rorício Vasconcelos.

Também assinaram, como testemunhas, o ministro das Comunicações Juscelino Filho; o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro Ferreira; e a gerente regional de infraestrutura dos Correios, Érika Ayumi Yóda.

O imóvel, com 3.640,11m² de área construída, vai abrigar as Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Ouvidoria, além de outras unidades ministeriais. O objetivo é descentralizar o atendimento do MPMA, além de contribuir para revitalizar a área do centro histórico da capital.

Solenidade foi prestigiada por membros do MPMA e integrantes de outras instituições

Rorício Vasconcelos destacou que a assinatura é um momento importante para o Ministério Público e para os Correios, pois a função social do imóvel de atender e servir à população é mantida com as atividades ministeriais. “A destinação do imóvel e o interesse público são preservados, pois o local vai abrigar unidades que vão atender os idosos”.

Também participou da solenidade o secretário de estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, que representou o governador Carlos Brandão. “Quero louvar esse ato onde os Correios passam para o Ministério Público esse imóvel que vai melhorar o acesso das pessoas que mais precisam, na busca por seus direitos. Parabéns ao MP pela sensibilidade e esforço por essa aquisição”.

Em seguida, o ministro Juscelino Filho cumprimentou os membros do MPMA e frisou o diálogo mantido com a direção dos Correios nas tratativas para aquisição do imóvel. “O prédio vai servir ao povo do nosso estado e vai fazer a diferença para atendimento ao público, além de valorizar nosso centro histórico e ajudar a manter o fluxo na área”.

Na avaliação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a abertura de uma nova sede na área central da capital vai ampliar o acesso dos cidadãos às Promotorias de Justiça e também contribuir para a revitalização da área histórica de São Luís. “Estamos tornando realidade nosso projeto. Lá, na Praça João Lisboa, o acesso é melhor para a população.”

Cerimônia teve a participação de parlamentares estaduais, representantes dos Correios, além do ministro das Comunicações Juscelino Filho e do secretário estadual da Casa Civil, Sebastião Madeira

A cerimônia foi prestigiada pelos deputados estaduais Ana do Gás, Daniella, Davi Brandão, Fernando Braide, Osmar Filho e Neto Evangelista, além do defensor público estadual Luis Otávio de Moraes Filho; o reitor da Uema, Walter Canales; o prefeito de Caxias Fábio Gentil; o procurador-geral do Estado Rodrigo Maia; o superintendente dos Correios no Maranhão, Thiago Silva Serra e o subprefeito do Centro Histórico de São Luís, Maurício Itapary.

Do MPMA, estiveram presentes os promotores de justiça Carlos Henrique Brasil, Ednarg Fernandes Marques, Fábio Henrique Meireles, Gilberto Câmara (Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão), Reginaldo Júnior Carvalho, Marco Aurélio Batista Barros, Nahyma Ribeiro Abas, Luiz Muniz Rocha Filho, José Lucíolo Gorayeb e Theresa Ribeiro de La Iglesia.

Os procuradores de justiça Joaquim Henrique Carvalho de Lobato, Marco Antonio Anchieta Guerreiro, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Regina Maria da Costa Leite, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf e Orfileno Bezerra Neto igualmente prestigiaram a solenidade.

PF investiga fraude nos Correios em São Luís, Caxias e Governador Eugênio Barros

Na manhã desta quinta-feira (06), a Polícia Federal cumpre quatro mandados de busca e apreensão referentes a investigação sobre fraude no pagamento de indenizações por extravio de objetos postais, tendo por investigado empregado dos Correios.

A fraude consistia na inserção de dados falsos em sistema corporativo dos Correios, simulando remessa de encomendas com a contratação de serviço adicional de valores e posterior pedido de indenizações. Como a encomenda de fato não existia, nunca chegava ao destinatário, portanto, era tratada como “extraviada”, gerando ao remetente o direito de ressarcimento e causando um prejuízo aos cofres públicos.

A ação policial contou com a participação dos Correios que alertou sobre os indícios de fraude. Além dos mandados de busca, foram deferidos pela Justiça Federal a constrição patrimonial de bens e valores, além do afastamento cautelar do empregado de suas funções.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Caxias, Governador
Eugênio Barros e São Luís. O investigado poderá responder pelo crime de peculato eletrônico, nos termos do art. 313-A do Código Penal, cuja pena pode chegar a doze anos de reclusão e multa.

Na mitologia grega, APÁTE era um espírito que personificava o engano e a fraude. Foi, junto com o seu correspondente masculino DOLOS (espirito da ardilosidade) um dos espíritos que saíram da caixa de Pandora.

Polícia Federal desarticula grupo criminoso especializado em roubar carteiros, em São Luís

Na manhã desta quinta-feira (22), a operação “Amigo Secreto”, descobriu que os investigados estariam envolvidos no roubo de objetos postais ocorrido no dia 08 de abril do corrente ano, no bairro Coroadinho. Na ocasião, o funcionário dos Correios foi rendido por dois homens armados que roubaram o veículo conduzido por ele, juntamente com todas as encomendas que estavam sendo transportadas.

Durante as investigações, obteve-se a informação de que os suspeitos estariam em uma casa abandonada repartindo o proveito do crime, contudo, quando a equipe policial chegou ao local, somente encontrou uma grande quantidade de embalagens vazias deixadas pelos criminosos.

Com o aprofundamento da investigação, foi possível identificar os suspeitos que teriam participado do roubo, bem como foi constatado que eles já respondem a outros processos criminais por roubo e porte ilegal de arma de fogo.

As diligências de hoje têm como objetivo identificar outros envolvidos na prática criminosa, além de obter informações sobre o destino dos objetos roubados. Os investigados irão responder pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, cuja pena pode ultrapassar 16 anos de reclusão.

O nome da operação faz alusão à semelhança entre a famosa brincadeira de troca de presentes e o modus operandi do grupo criminoso que, após interceptar e roubar objetos postais cujo conteúdo era desconhecido, passaram a dividir os produtos entre os participantes do crime.

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