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Vídeo: Emendas PIX no Maranhão: Transparência e os R$ 440 Milhões

 

Deputados e lideranças políticas do Maranhão discutem emendas PIX e os desdobramentos eleitorais para 2026, enquanto a população questiona a transparência e a aplicação dos recursos públicos.

Deputados e lideranças políticas do Maranhão discutem emendas PIX e os desdobramentos eleitorais para 2026, enquanto a população questiona a transparência e a aplicação dos recursos públicos.

A política no Maranhão nunca esteve tão movimentada quanto nos últimos meses. Com o anúncio de R$ 440 milhões em emendas parlamentares PIX liberadas até o mês de outubro de 2025, o estado enfrenta uma questão crucial: onde está esse dinheiro? A falta de transparência no uso dessas verbas tem gerado questionamentos sobre como os recursos estão sendo aplicados, especialmente em uma época de tanta necessidade nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

O Que São as Emendas PIX?

As emendas PIX, um modelo de repasse direto dos parlamentares para prefeituras e outros órgãos do estado, têm sido uma das formas mais utilizadas para garantir recursos a diversas localidades. No Maranhão, o valor já alcançou os R$ 440 milhões. Isso se deve à atuação da bancada federal do estado, que alocou esses recursos para apoiar projetos nas áreas mais carentes.

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A vantagem das emendas PIX é a rapidez no repasse do dinheiro. Elas funcionam como uma transferência imediata de recursos para a conta do município ou estado, o que deveria acelerar a execução de projetos. Mas, apesar dessa celeridade, o que tem chamado atenção é a falta de fiscalização e de prestação de contas sobre como esse dinheiro tem sido aplicado.

Falta de Transparência: Onde Está o Dinheiro?

A grande crítica em torno das emendas PIX é a falta de prestação de contas. Ao contrário das emendas tradicionais, em que há a necessidade de aprovação de projetos, detalhamento de investimentos e acompanhamento das ações, as emendas PIX simplesmente transferem o dinheiro para o órgão responsável, mas não exigem que ele publique relatórios detalhados sobre a execução.

Isso tem gerado uma certa desconfiança, com questionamentos sobre se esses recursos estão realmente sendo aplicados nas necessidades mais urgentes ou se estão sendo mal direcionados. Projetos de infraestrutura, como construção de hospitais, estradas e escolas, muitas vezes não apresentam o retorno esperado, fazendo com que a população se pergunte: “Onde está o investimento?”

A Questão das Eleições e o Papel dos Deputados

Enquanto a discussão sobre as emendas PIX ganha destaque, outra pauta importante continua a dominar a política do estado: as eleições de 2026. O governador Carlos Brandão, ainda com seu futuro político indefinido, tem enfrentado tensões dentro de seu próprio grupo político, com destaque para o vice-governador Felipe Camarão, que anunciou sua pré-candidatura ao governo, independentemente do apoio do atual governador.

Essa divisão interna se reflete diretamente no cenário eleitoral, que já começa a se desenhar com o apoio de algumas lideranças, como o ex-governador José Sarney, que tem se mostrado uma peça-chave nas movimentações de bastidores. Com ou sem a renúncia de Brandão, o cenário político está em ebulição.

Felipe Camarão, por sua vez, tem sido enfático ao declarar que não vai desistir e está determinado a enfrentar os desafios eleitorais, seja com o apoio de Brandão ou não. Em um cenário de polarização crescente, essa briga interna promete aquecer as eleições de 2026.

O Papel do STF e a Assembleia Legislativa

No meio de toda essa confusão política, o Supremo Tribunal Federal (STF) também entrou em cena ao decidir sobre a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Após meses de deliberação, a votação está quase decidida, com o placar de 8 a 0 favorável à eleição de Iracema Vale. No entanto, o processo ainda está sendo revisado, e a decisão final ainda não foi completamente consolidada.

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O caso se arrasta desde o ano passado e exemplifica como a judicialização da política tem se tornado um empecilho para o bom andamento dos processos administrativos e eleitorais. A demora na decisão e a disputa pelo cargo de presidente da Assembleia são reflexos de um cenário político marcado por batalhas internas, que têm o poder de afetar diretamente o andamento do governo estadual.

O Que Esperar do Futuro?

Com tantos recursos em jogo e um cenário eleitoral que promete ser altamente competitivo, a população maranhense está cada vez mais atenta às movimentações dos políticos e ao uso dos recursos públicos. O que falta, de fato, é transparência: os cidadãos precisam entender onde está sendo investido o dinheiro que, teoricamente, deveria ser usado para melhorar a vida de todos.

A transparência e o controle social são essenciais para que o dinheiro público não se perca em meio a interesses pessoais e disputas partidárias. As emendas PIX podem ser uma ferramenta útil se forem bem aplicadas, mas, para isso, a fiscalização e o acompanhamento da sociedade civil são indispensáveis.

Com a eleição de 2026 à vista e a perspectiva de uma disputa acirrada, o Maranhão precisa de políticos comprometidos com o bem-estar de sua população, dispostos a colocar o interesse público à frente de interesses partidários e pessoais. O tempo dirá se os próximos passos políticos irão consolidar ou enfraquecer esse cenário.

Justiça condena ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão por desvio de verbas do Fundeb

Ex-prefeito e ex-secretária de Educação de Bela Vista do Maranhão foram condenados por improbidade administrativa e desvio de verbas do Fundeb.

Ex-prefeito e ex-secretária de Educação de Bela Vista do Maranhão foram condenados por improbidade administrativa e desvio de verbas do Fundeb.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes, e a ex-secretária municipal de Educação por desvio de recursos do Fundeb destinados à rede pública de ensino. A decisão, resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), reconheceu a prática de improbidade administrativa e determinou punições severas aos ex-gestores.

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De acordo com a sentença da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, entre 2013 e 2015, os ex-gestores autorizaram o pagamento de salários a dezenas de servidores fantasmas, o que causou prejuízo comprovado aos cofres públicos. A investigação revelou ainda casos de nepotismo, com a nomeação de parentes em cargos públicos, e a contratação irregular de pessoas sem a escolaridade mínima exigida para atuar na educação básica.

O inquérito civil instaurado pelo MPF identificou 42 pessoas incluídas de forma indevida na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação. Parte desses nomes pertencia a indivíduos que residiam em outros municípios ou possuíam vínculos empregatícios incompatíveis com a função pública. As provas reunidas demonstraram que os réus tinham plena consciência das irregularidades e permitiram o pagamento indevido de salários, beneficiando terceiros de forma ilícita com verbas públicas destinadas à educação.

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A Justiça determinou que os condenados ressarçam integralmente e de forma solidária os valores desviados e paguem multa civil equivalente ao montante do dano. Além disso, ambos perderam a função pública, tiveram os direitos políticos suspensos — por dez anos no caso do ex-prefeito e oito anos para a ex-secretária — e estão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O MPF destacou que a sentença reforça o compromisso da instituição com o combate à corrupção e a defesa da correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica, considerada essencial para o desenvolvimento social e econômico do país.


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Justiça Eleitoral cassa prefeito de São Benedito do Rio Preto por desvio de verbas do Fundeb: entenda o caso

Prefeito Wallas Rocha é cassado por uso irregular de verbas do Fundeb em São Benedito do Rio Preto; decisão inclui inelegibilidade por oito anos.

Prefeito Wallas Rocha é cassado por uso irregular de verbas do Fundeb em São Benedito do Rio Preto; decisão inclui inelegibilidade por oito anos.

A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (28), a cassação do mandato do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e de sua vice, Débora Heilmann Mesquita, por abuso de poder político e econômico. A decisão, proferida pela 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, considerou comprovado o uso irregular de recursos do Fundeb para fins eleitorais.

Desvio de verbas e abuso de poder

Segundo a sentença, Rocha utilizou valores públicos da educação básica para cooptar apoio político durante o pleito de 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) comprovou o pagamento ilegal de serviços e repasses em dinheiro a pessoas ligadas ao grupo político do gestor, sem contratos, licitação ou vínculo funcional.

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Entre os depoimentos, testemunhas relataram pagamentos em espécie após obras realizadas de forma verbal com o prefeito. Em outro caso, uma professora teria recebido R$ 5 mil sem contracheque nem registro formal. O juiz classificou as condutas como de “extrema reprovabilidade”, afirmando que o uso dos recursos do Fundeb teve impacto direto no equilíbrio do processo eleitoral.

Sanções e consequências

A decisão cassou o diploma do prefeito e da vice-prefeita e declarou inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. Débora Heilmann, no entanto, não foi incluída na inelegibilidade por falta de provas de envolvimento direto.

O juízo determinou ainda a retotalização dos votos após o trânsito em julgado e o envio do processo ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para as medidas cabíveis.

Operação Santa Chaga e afastamento anterior

Antes da decisão eleitoral, Wallas Rocha já havia sido afastado do cargo em 22 de outubro, durante a Operação Santa Chaga, da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A ação apura um esquema de desvio de recursos do Fundeb, estimado em R$ 13,5 milhões, supostamente usados para compra de apoio político e repasses a familiares.

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Foram também afastados três servidores municipais: Jairo Viana Frazão (secretário de Educação), Celina Maria Albuquerque (secretária-adjunta) e Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva (tesoureira).
A operação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís.

Escândalo ganhou repercussão nacional

O caso veio à tona nacionalmente após reportagem do Fantástico, em novembro de 2024, revelar o desvio milionário de verbas da educação no município maranhense. O programa mostrou que, enquanto escolas enfrentavam falta de transporte escolar e estrutura precária, os recursos eram transferidos para contas de familiares do prefeito e da primeira-dama Brenda Gabrielle Nunes da Silva, também secretária municipal de Assistência Social.

O Ministério Público Eleitoral já havia solicitado a cassação do mandato e a inelegibilidade de Rocha, reforçando o uso indevido de recursos públicos em ano eleitoral.

Reflexos políticos e próximos passos

A defesa do prefeito cassado ainda pode recorrer da decisão. Caso a sentença seja mantida, uma nova retotalização de votos definirá o futuro político do município.

O episódio reacende o debate sobre o uso indevido de recursos da educação em campanhas eleitorais, tema que tem mobilizado órgãos de controle e a própria Justiça Eleitoral em todo o país.

“A utilização de verbas do Fundeb com finalidade política afronta os princípios da administração pública e desequilibra a disputa eleitoral”, afirmou o juiz na sentença.

Com a cassação, São Benedito do Rio Preto entra em mais um capítulo de instabilidade política, enquanto o caso se torna um símbolo de alerta sobre a responsabilidade na gestão de recursos públicos da educação.

MPMA denuncia 19 pessoas por fraudes na Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz

MPMA denuncia 19 pessoas por fraudes na Sinfra de Imperatriz; investigação aponta superfaturamento e lavagem de dinheiro.

MPMA denuncia 19 pessoas por fraudes na Sinfra de Imperatriz; investigação aponta superfaturamento e lavagem de dinheiro.

Operação Regalo revela direcionamento de contratos e indícios de lavagem de dinheiro entre 2019 e 2020

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou 19 pessoas por participação em um esquema de fraudes em licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra). A denúncia, aceita pela Justiça em 13 de outubro, integra as investigações da Operação Regalo.

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De acordo com o MPMA, as irregularidades envolvem licitações e contratos firmados com a empresa Maciel Transportes e Serviços Ltda., entre 2019 e 2020. O grupo é acusado de manipular processos licitatórios, superfaturar serviços e negligenciar a fiscalização contratual, o que teria causado prejuízos significativos aos cofres públicos.

Servidores e empresários entre os denunciados

A denúncia atinge servidores públicos e empresários locais, entre eles Francisco de Assis Amaro Pinheiro, Zigomar Costa Avelino Filho, Fábio Hernandez de Oliveira Sousa e Ivoni Assunção Pinheiro.

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Ivoni é apontada como administradora da empresa Lockimper Artefatos de Cimento Ltda., que teria recebido parte dos valores desviados da Sinfra. Já a Maciel Transportes, segundo o MP, recebeu pagamentos por serviços não executados, configurando enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Esquema de triangulação financeira

As investigações apontam que o dinheiro público era movimentado por meio de uma triangulação financeira. Parte dos recursos foi repassada a terceiros e empresas de fachada, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro.

Conforme o MPMA, os pagamentos irregulares e repetidos, sem a comprovação da execução dos contratos, reforçam a existência de um esquema orquestrado para desviar recursos públicos.

Decisão judicial e próximos passos

Na decisão que recebeu a denúncia, o magistrado responsável considerou que os elementos apresentados demonstram fortes indícios de corrupção e direcionamento de contratos públicos.

O Ministério Público pede a condenação dos 19 denunciados pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, além de outras sanções previstas na lei.

A Operação Regalo continua em andamento e deve resultar em novas diligências e quebras de sigilo bancário e fiscal para aprofundar as investigações.

 

Entenda o esquema que desviou mais de R$ 13 milhões do Fundeb no Maranhão

PF investiga desvio de R$ 13 milhões do Fundeb em São Benedito do Rio Preto; prefeito e secretários são afastados.

PF investiga desvio de R$ 13 milhões do Fundeb em São Benedito do Rio Preto; prefeito e secretários são afastados.

PF investiga uso de recursos públicos da educação para financiar campanha eleitoral em São Benedito do Rio Preto

A Polícia Federal (PF) investiga um esquema de desvio de recursos do Fundeb em São Benedito do Rio Preto, interior do Maranhão. Segundo as apurações, mais de R$ 13 milhões teriam sido desviados das contas públicas da educação.

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O caso levou ao afastamento do prefeito Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos) e de membros do seu secretariado, apontados como envolvidos na fraude.

Dinheiro público financiava campanha política

De acordo com a investigação, o dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) era utilizado para financiar a campanha eleitoral do prefeito em 2024.

Ainda segundo a PF, mais de mil pessoas teriam sido beneficiadas pelo esquema, entre apoiadores políticos, familiares e candidatos a vereador ligados ao grupo do prefeito.

Como funcionava o esquema

Desde o início de 2023, foram realizadas diversas transferências bancárias das contas do Fundeb. Os valores eram enviados para blogueiros, empresas de fachada e até pessoas já falecidas.

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As movimentações também alcançavam familiares e aliados políticos. Em troca, muitos deles atuavam em ações de campanha ou na promoção da imagem do prefeito nas redes sociais.

Para dificultar o rastreamento, as transferências eram fracionadas em valores pequenos — de R$ 1 mil, R$ 1,2 mil e R$ 5 mil — e feitas por meio de contas de terceiros, que recebiam R$ 50 por operação.

Quem são os investigados

Além do prefeito Wallas Gonçalves Rocha, também são alvos da investigação:

  • Jairo Viana Frazão , secretário de Educação e ordenador de despesas;
  • Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva , também apontada como ordenadora de despesas;
  • Celina Maria Albuquerque, secretária-adjunta de Educação;
  • José Luís Rodrigues Barbosa, ex-secretário de Planejamento e atual vereador.

Esses nomes, segundo a PF, teriam atuado em conjunto para autorizar os repasses e ocultar a origem do dinheiro público.

Impacto e próximos passos

A operação da PF busca recuperar os valores desviados e identificar outros possíveis envolvidos. As investigações continuam sob sigilo.

Enquanto isso, a população de São Benedito do Rio Preto cobra transparência e punição aos responsáveis, já que os recursos desviados deveriam ser usados na melhoria da educação básica do município.

Prefeitura de Caxias exonera servidor acusado de desvio de taxas do terminal rodoviário

 

Prefeitura de Caxias exonera servidor acusado de desviar Taxa de Embarque; cobrança era feita via Pix com identidade visual do município.

Prefeitura de Caxias exonera servidor acusado de desviar Taxa de Embarque; cobrança era feita via Pix com identidade visual do município.

Servidor é acusado de desviar recursos públicos

A Prefeitura de Caxias exonerou o servidor Wallas Maximiano Francisco de Oliveira, acusado de desviar valores arrecadados com a Taxa de Embarque do Terminal Rodoviário do município.

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Segundo as investigações preliminares, o funcionário direcionava os pagamentos feitos por passageiros para sua própria conta bancária, utilizando o Pix como meio de recebimento.

Pagamentos eram feitos por QR Code com identidade visual da prefeitura

A taxa de embarque, no valor de R$ 5, é cobrada de cada passageiro para custear a manutenção do terminal. O pagamento era realizado por meio de um QR Code afixado na parede do local, com a logomarca oficial da prefeitura e a inscrição de que o valor seria destinado ao poder público municipal.

Entretanto, a apuração constatou que a chave Pix estava registrada em nome do próprio servidor, identificado no painel como coordenador do Terminal Rodoviário.

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A prática teria permitido o desvio sistemático de recursos públicos durante um período ainda não totalmente identificado.

Exoneração imediata após descoberta

Com a constatação das irregularidades, a Prefeitura de Caxias determinou a exoneração imediata de Wallas Maximiano dos dois cargos que ocupava:

  • Supervisor (AS-6) da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão Fazendária — função exercida desde janeiro de 2025;
  • Coordenador da Unidade de Vigilância de Zoonoses.

Em nota oficial, a administração municipal afirmou que instaurou um processo administrativo disciplinar assim que detectou inconsistências nos repasses da taxa.

“Ao identificar irregularidades na arrecadação, determinamos a abertura de processo disciplinar e a exoneração imediata do servidor envolvido”, informou a nota.

Cobrança da taxa é regulamentada por decreto

A Taxa de Embarque no terminal rodoviário de Caxias é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 190/2025, que estabelece sua destinação exclusiva para a manutenção e melhorias da estrutura do espaço público.
Com o desvio, o município teria deixado de arrecadar valores que seriam aplicados em serviços de limpeza, iluminação, segurança e reparos estruturais do terminal.

A prefeitura reforçou que nenhum passageiro será responsabilizado e que o sistema de cobrança está sendo revisto e reforçado com novos controles de segurança.

Servidor pode responder por crimes de desvio e peculato

Com base nas evidências reunidas até o momento, o caso será encaminhado ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) para apuração de possíveis crimes de improbidade administrativa, peculato e desvio de verba pública.

As penalidades previstas podem incluir perda da função pública, devolução integral dos valores desviados, multa e inelegibilidade por até oito anos.
A Polícia Civil também deve ser acionada para investigar o uso indevido da identidade visual do município e a fraude eletrônica no recebimento de valores via Pix.

Prefeitura reforça compromisso com a transparência

A administração municipal declarou que o caso reforça a necessidade de fiscalização contínua e destacou o comprometimento da gestão com a transparência e o uso correto dos recursos públicos.

“Nenhum ato de desvio ou irregularidade será tolerado. A gestão municipal mantém uma política de tolerância zero com a corrupção”, ressaltou o comunicado da prefeitura.

Enquanto o processo administrativo corre, todas as operações financeiras relacionadas ao terminal estão sob auditoria interna.

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