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Tag: corrupção Maranhão

Escândalo em Godofredo Viana: MPMA deflagra Operação Maat contra desvio de merenda escolar

Operação Maat, do MPMA com apoio da Polícia Civil, apreendeu veículos, joias, dinheiro e celulares em investigação sobre desvio de verbas da merenda escolar em Godofredo Viana.

Operação Maat, do MPMA com apoio da Polícia Civil, apreendeu veículos, joias, dinheiro e celulares em investigação sobre desvio de verbas da merenda escolar em Godofredo Viana.

Na manhã desta terça-feira (16), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Polícia Civil, deflagrou a Operação Maat – fase “Prato Cheio”, que investiga o desvio de recursos destinados à merenda escolar no município de Godofredo Viana (MA).

A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ex-gestores municipais e resultou na prisão de duas pessoas envolvidas no esquema. Um terceiro investigado segue foragido.

O que foi apreendido

As equipes realizaram buscas em residências localizadas nos bairros Olho d’Água e Ponta do Farol, em São Luís. Entre os bens recolhidos estão:

  • Veículos de luxo
  • Joias
  • Dinheiro em espécie
  • Aparelhos celulares

Todo o material será usado como parte do conjunto probatório das investigações.

Impacto direto nas crianças

Segundo o MPMA, há fortes indícios de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, crimes que provocaram graves prejuízos ao erário e afetaram diretamente a alimentação de crianças da rede pública municipal.

O nome da operação — Maat — faz referência à deusa egípcia da verdade e da justiça, simbolizando a busca pelo equilíbrio e pela reparação de danos causados pela corrupção.

👉 O desvio de verbas da merenda escolar é um crime que afeta diretamente milhares de crianças em situação de vulnerabilidade. Na sua opinião, as punições atuais são suficientes para coibir esse tipo de prática? Comente e compartilhe esta notícia!

PF expõe esquema na Educação do Maranhão: propina era chamada de “presentinho” e pode gerar até 52 anos de prisão

Polícia Federal investiga esquema de propina na Educação do Maranhão, onde valores desviados eram chamados de “presentinho” pelos envolvidos.

Polícia Federal investiga esquema de propina na Educação do Maranhão, onde valores desviados eram chamados de “presentinho” pelos envolvidos.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) revelam detalhes de um suposto esquema milionário de desvio de recursos da Educação no Maranhão. Segundo as investigações, integrantes da rede de corrupção chamavam a propina paga a servidores públicos de “presentinho”.

Conversas comprometedoras

Diálogos interceptados pela PF mostram a forma como o dinheiro circulava. Em um deles, dois intermediários tratam sobre um pagamento ligado ao município de Estreito (MA):

“Pra quando a gente for levar o presentinho da secretária, entregar pra ela antes da reunião, entendeu? Pra quando chegar na reunião já tá totalmente no nosso lado”, disse um dos envolvidos.

Outro diálogo envolve o município de Buriti Bravo (MA), onde os interlocutores debatiam o valor da propina:

“Não teve cão que fizesse fechar nos 30.”
“Aqui é 25”, respondeu o outro.

Para a PF, os áudios deixam claro o modus operandi do esquema, que envolvia o pagamento de vantagens ilícitas para garantir contratos de materiais didáticos e outros serviços ligados à Educação.

R$ 575 mil em espécie e celulares apreendidos

A investigação teve início em janeiro de 2022, quando a PF apreendeu R$ 575 mil em dinheiro vivo com os dois intermediários. Sem explicação convincente para o transporte, eles ainda deram versões contraditórias, o que levantou a suspeita de lavagem de dinheiro.

Além do dinheiro, os policiais apreenderam celulares que revelaram novos elementos, conectando o esquema a diversas cidades do Maranhão, incluindo Caxias, governada na época por Fábio Gentil, atual secretário estadual da Agricultura.

Nomes políticos sob suspeita

Entre os investigados estão o ex-prefeito de Caxias e atual secretário de Estado, Fábio Gentil, e sua namorada, a deputada estadual Daniella Meneses Jadão. Ambos negam qualquer irregularidade.

Em nota, Fábio declarou que não tem envolvimento, que está colaborando integralmente com a Justiça e reforçou confiança na PF. Já Daniella chamou de “absurdas” as acusações e afirmou que não há provas contra ela, reforçando seu compromisso com a legalidade e a transparência.

Operação Lei do Retorno

A ofensiva da PF foi batizada de Operação Lei do Retorno e já teve duas fases.

  • 1ª fase (19 de agosto): 45 mandados, com apreensão de carros, joias, R$ 54 mil em espécie e um cheque de R$ 300 mil.
  • 2ª fase (21 de agosto): 94 buscas, com apreensão total de R$ 2,5 milhões em dinheiro, cheques e veículos.

Os investigados respondem por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem chegar a 52 anos de prisão.

O que este caso revela?

O uso da palavra “presentinho” para mascarar propinas expõe o nível de naturalização da corrupção em parte da política maranhense. As investigações seguem em sigilo, mas o impacto já é enorme, tanto pela dimensão financeira — mais de R$ 2,5 milhões já apreendidos — quanto pela presença de nomes de peso da política local.

📌 Acompanhe no Blog Olavo Sampaio as próximas atualizações da Operação Lei do Retorno.

Ex-prefeito de Pedro do Rosário é condenado por desviar recursos do transporte escolar no Maranhão

Ex-prefeito de Pedro do Rosário condenado por improbidade administrativa no transporte escolar

Ex-prefeito de Pedro do Rosário condenado por improbidade administrativa no transporte escolar

Justiça condena ex-prefeito de Pedro do Rosário por improbidade administrativa

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pedro do Rosário (MA), Adailton Martins, e uma servidora pública municipal por atos de improbidade administrativa relacionados ao uso irregular de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) em 2007.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após uma auditoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontar saques indevidos e ausência de comprovação de despesas ligadas ao transporte de alunos da rede pública.

Auditoria revelou esquema com cheques e pagamentos fictícios

De acordo com o processo, os réus emitiram cheques e desviaram verbas que deveriam garantir o deslocamento de estudantes. Parte dos valores foi registrada como pagamento a um suposto prestador de serviços de manutenção de veículos, que declarou nunca ter trabalhado para a prefeitura e disse ser, na verdade, pescador.

A análise bancária também identificou transferências de recursos para pessoas sem qualquer vínculo com a administração municipal, reforçando a comprovação do dano aos cofres públicos.

Sanções aplicadas pela Justiça Federal

Com base nas provas, o juiz concluiu que houve conduta dolosa dos gestores e aplicou as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre elas estão:

  • Pagamento de multa civil;
  • Suspensão dos direitos políticos por cinco anos;
  • Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período;
  • Obrigação de ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos.

Inclusão em cadastro nacional de condenados

A decisão também determinou que, após o trânsito em julgado, os nomes dos condenados sejam incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Impacto e combate à corrupção no Maranhão

O caso reforça a importância da fiscalização sobre o uso de verbas públicas destinadas à educação e mostra o papel do MPF e do Judiciário no combate à corrupção em municípios maranhenses. Para a população, a expectativa é de que medidas como essa sirvam de exemplo e desestimulem práticas semelhantes em futuras gestões.

Prefeito de Santa Inês vira réu por desvio de R$ 55 milhões: Justiça acolhe denúncia contra Felipe dos Pneus e mais 13 investigados

O cerco da Justiça se fechou contra o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, que agora é oficialmente réu por envolvimento em um esquema milionário de corrupção. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (4), após o Judiciário do Maranhão acolher a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, apontando um suposto desvio de R$ 55 milhões dos cofres públicos. Ao todo, 14 pessoas foram denunciadas e responderão à ação penal, entre elas o próprio prefeito, seus familiares e aliados políticos.

As investigações são fruto da Operação Tríade, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e revelam uma teia de fraudes em licitações, contratos superfaturados, empresas de fachada, peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com o MP, os acusados operavam um sofisticado esquema de desvio de recursos públicos através de contratos simulados com valores inflados, beneficiando diretamente os envolvidos.

Felipe dos Pneus chegou a ser afastado do cargo em 2023, no auge das investigações, mas voltou à prefeitura antes mesmo de a denúncia ser aceita pela Justiça. Agora, com a transformação dele e dos demais investigados em réus, o processo avança para a fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e análise dos contratos questionados.

Além do prefeito, também se tornaram réus: Welker Carlos Rolim, Antônio Francisco Rocha de Abreu, Janete de Macedo Moreira, Talita Abreu de Almeida, Renato Serra Trinta Abreu, João Gilberto do Carmo Dias Filho, Liliane Gatinho Viana, Thais Abreu Melo Martins Costa, Lya Fernanda Costa Alves, Thalihina Rodrigues de Carvalho (irmã do prefeito), Antônio Barbosa de Carvalho (pai do prefeito), Antônio José de Magalhães Neto e Samuel Martins Costa Filho.

Segundo o Gaeco, as provas reunidas até aqui indicam um desvio sistemático de verbas públicas com movimentações financeiras suspeitas, favorecimento de aliados e uso de familiares em empresas criadas para fraudar licitações. A denúncia, protocolada em janeiro deste ano, será aprofundada durante o curso do processo na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

As penas previstas para os crimes somados ultrapassam 50 anos de reclusão. A expectativa agora gira em torno dos depoimentos e do aprofundamento das provas, que podem revelar ainda mais detalhes sobre um dos maiores escândalos de corrupção recente envolvendo uma prefeitura maranhense.

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