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Ex-prefeito e empresário são condenados por desvio de verbas da educação em Governador Edison Lobão (MA)

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Governador Edison Lobão (MA), Lourêncio Silva de Moraes, e um empresário ligado à construtora Nesp por desvio de recursos públicos destinados à construção de uma creche. A obra, financiada com verbas do FNDE por meio do Proinfância, foi abandonada após receber R$ 650 mil — metade do valor total previsto no contrato.

As vistorias apontaram que apenas 20,6% da obra foi executada. Os réus terão que devolver R$ 380 mil aos cofres públicos e pagar multas no mesmo valor. Lourêncio teve os direitos políticos suspensos por seis anos, e o empresário foi proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período. A empresa Nesp foi considerada corresponsável e dissolvida irregularmente após o abandono da obra.

A Justiça ainda absolveu duas sócias da construtora e um outro ex-prefeito por falta de provas. A decisão cabe recurso.

Além da condenação judicial, o TCU também responsabilizou a Nesp e Lourêncio pelo prejuízo, com valores atualizados em quase R$ 1 milhão até 2018.

O caso ocorre em meio ao processo de mudança do nome do município, aprovado em plebiscito, para Ribeirãozinho do Maranhão, após questionamento do MPF sobre a homenagem a Edison Lobão, ainda vivo, o que contraria a legislação.

Instituto é condenado por ofertar cursos superiores sem autorização no Maranhão

O Instituto de Educação Superior, Pesquisa e Extensão Pedro Alves de Pinho (Iespa) foi condenado pela Justiça Federal por ofertar cursos superiores de forma irregular no Maranhão. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que comprovou a ausência de credenciamento da instituição junto ao Ministério da Educação (MEC). Com a sentença, o Iespa está proibido de oferecer novos cursos, realizar matrículas, divulgar propagandas e cobrar mensalidades. A Justiça também determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais e materiais coletivos. Ainda cabe recurso.

Segundo as investigações, desde 2017 o Iespa oferecia cursos de graduação em Pedagogia e Administração em Nova Olinda do Maranhão, na modalidade EAD, com encontros presenciais quinzenais. Em cidades vizinhas, outros cursos como Serviço Social, Letras e Administração também eram anunciados, com mensalidades em torno de R$ 200. As propagandas eram feitas por carros de som e áudios, sem materiais impressos, o que dificultava o rastreamento e fiscalização.

O MPF consultou o sistema e-MEC e não encontrou qualquer registro do Iespa como instituição autorizada ou credenciada a ofertar ensino superior. A ausência de cadastro também foi confirmada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), reforçando a ilegalidade das atividades do instituto.

Relatos colhidos pelo MPF e pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá revelaram que o Iespa utilizava espaços públicos, como escolas estaduais, para ministrar aulas, e que ex-alunas não receberam os diplomas após a conclusão dos cursos. No Brasil, o credenciamento no MEC é obrigatório para todas as instituições de ensino superior e deve ser renovado periodicamente, garantindo a validade e a legalidade da formação acadêmica oferecida.

PF investiga artefato explosivo encontrado no Centro Paulo Freire da UFMA


A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a origem e os responsáveis por um artefato explosivo encontrado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O objeto, com características de bomba caseira, foi localizado por um agente de limpeza no Centro Pedagógico Paulo Freire, situado na Cidade Universitária, em São Luís, na última segunda-feira (2).

Após a descoberta, a UFMA acionou imediatamente a Polícia Militar e o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), que realizaram a retirada segura do artefato, transportando-o para uma área isolada onde foi desarmado.

Em nota, a Polícia Federal informou que foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) e pelo setor de segurança da UFMA. A equipe da PF, com apoio da instituição, busca identificar os responsáveis pela produção do artefato, bem como a motivação e as circunstâncias do ocorrido.

A UFMA ressaltou que o objeto não causou danos ou vítimas e que a investigação indica se tratar de um caso isolado. Para garantir a segurança de todos, a universidade realizou novas vistorias no campus de São Luís e reforçou as medidas preventivas na Cidade Universitária. As atividades acadêmicas e administrativas seguem mantidas.

Volta às aulas: Como garantir uma retomada de rotina tranquila e motivadora para alunos e pais

O início de um novo ano letivo é sempre marcado por expectativas e desafios para pais, alunos e educadores. O período de férias, a readaptação à rotina escolar exige atenção especial para garantir uma transição tranquila e produtiva.

Uma das principais preocupações dos pais é o desempenho acadêmico de seus filhos. Desejam que eles alcancem sucesso nos estudos e estejam bem preparados para o futuro. Para auxiliar nesse processo, é fundamental que os pais conversem regularmente com os filhos sobre suas expectativas e metas, incentivando-os a se esforçarem e a darem o seu melhor.

Especialistas recomendam que a retomada da rotina seja feita de forma gradual. Ajustar os horários de sono e refeições antes do início das aulas ajuda o organismo a se readaptar. Além disso, revisar conteúdos do ano anterior pode facilitar o retorno ao ritmo de estudos. A comunicação entre escola e família é outro ponto crucial. Estabelecer um relacionamento positivo desde o início do ano letivo contribui para uma parceria que beneficia todos os envolvidos. A participação ativa dos pais na vida escolar dos filhos fortalece os laços e melhora o desempenho acadêmico.

Diego Franco, administrador do Centro Educacional Maktub em São Luís, destaca a importância de acolher bem os alunos nesse período. “Nossa equipe está comprometida em proporcionar um ambiente acolhedor e motivador, para que cada estudante se sinta valorizado e engajado desde o primeiro dia de aula”, afirma Diego.

Para tornar a experiência escolar mais agradável, as escolas podem investir em dinâmicas que integrem alunos e professores. Atividades como a “Roda de Expectativas”, onde cada aluno compartilha suas ranças e preocupações para o ano letivo, promovem um ambiente de  confiança e colaboração.

Estudos indicam que o envolvimento dos pais na educação dos filhos tem impacto positivo no desempenho escolar. Conversar sobre os estudos pelo menos duas a três vezes por semana pode melhorar a eficácia aprendizado e cria um ambiente motivador que estimula o desenvolvimento acadêmico.

Além disso, é essencial que os pais estejam atentos às necessidades emocionais dos filhos. O retorno às aulas pode gerar ansiedade em algumas crianças. Manter um diálogo aberto, oferecer apoio e encorajamento são atitudes que contribuem para uma adaptação mais tranquila.

As escolas, por sua vez, devem criar ambiente que promova o bem-estar e a motivação dos alunos. Investir em ações que envolvam corações e mentes desde o início resulta em estudantes mais engajados e uma comunidade escolar mais conectada.

Diego Franco reforça o compromisso do Centro Educacional Maktub em estreitar os laços com as famílias. “Acreditamos que a parceria entre escola e família é fundamental para o sucesso do aluno. Estamos sempre abertos ao diálogo e buscamos envolver os pais em todas as etapas do processo educacional”, destaca.

Em suma, a colaboração entre pais, alunos e escolas é essencial para que o início do ano letivo seja uma experiência positiva. Com comunicação eficaz, apoio mútuo e estratégias adequadas, é possível transformar esse momento em uma oportunidade de crescimento e aprendizado para todos.

Dados do INEP confirmam avanços na gestão França do Macaquinho e asseguram mais de R$ 30 milhões para o Fundeb

A Educação de Santa Luzia continua colhendo frutos da gestão da ex-prefeita França do Macaquinho. Desta vez os resultados serão refletidos diretamente na conta do FUNDEB. Em 2025 o Fundo de Desenvolvimento da Educação irá receber um incremento de R$ 31.321.099,91 (trinta e um milhões, trezentos e vinte mil, noventa e nove reais e noventa e um centavos) a mais do que o recebido em 2024.

Este resultado foi publicado nesta última terça-feira, 7 de janeiro, onde o Ministério da Educação (MEC) — por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada à pasta — publicou os resultados dos indicadores da Condicionalidade III do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), do indicador VAAR-Atendimento e do indicador VAAR-Aprendizagem.

“Recebemos este resultado com alegria e sentimento de dever cumprido, aproveito o ensejo para parabenizar nossa ex-prefeita França do Macaquinho por todo apoio e confiança e, de forma especial, cada professor, servidor da educação, integrantes das equipes gestoras de então e toda equipe da SEMED, sem os quais estes resultados não seriam alcançados. Olhar as tabelas do INEP e visualizar: Melhorou a Aprendizagem: SIM! Melhorou o atendimento: SIM e HABILITADO porque reduziu a desigualdade racial e socioeconômica até emociona a gente, não tem preço. Que a aprendizagem continue a ser o resultado do trabalho de todos nós!”, disse Antonio da Silva, ex- Secretário Municipal de Educação.

Medida cautelar do TCE suspende concurso público da Prefeitura de Rosário

Brasília (DF), 23/01/204. 
Banco de imagem – Concurso Público,

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) proferiu nesta quarta-feira, 6, medida cautelar contra o município de Rosário em virtude de supostas irregularidades na realização de concurso público regido pelo Edital n° 002/2023, envolvendo ausência de planejamento orçamentário, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criação de cargos sem previsão legal e problemas contratuais.

A medida cautelar foi expedida no âmbito das representações impetradas pelo TCE relativas às ações voltadas ao integral cumprimento das normas estabelecidas para o processo de transição das gestões municipais. O pedido de cautelar foi feito ao TCE pelo coordenador da comissão de transição municipal de Rosário, Rômulo de Sousa Neves. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite.

O coordenador alegou a existência de várias irregularidades no concurso público, que objetivava o preenchimento de vagas para cargos na administração municipal, com previsão de homologação do resultado final em 6 de dezembro de 2024. No rol de falhas mencionadas, constam a suposta inexistência de planejamento orçamentário e fiscal, o descumprimento de normas de responsabilidade fiscal com aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do atual gestor municipal e a ausência de estudos de impacto financeiro e de vacância dos cargos ofertados.

O representante alega também irregularidades no contrato firmando com a FUNATEC, empresa contratada mediante dispensa de licitação, sem a devida publicação de termo de referência e de outros documentos necessários à realização do procedimento. Destaca, por fim, que a FUNATEC conduziu outros concursos com problemas de transparência e foi recentemente objeto de suspensão judicial em certames semelhantes no Maranhão.

Em seu voto, acolhido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à Sessão Plenária, a conselheira Flávia Gonzalez Leite expediu medida cautelar com as determinações a seguir: suspensão da realização do concurso público regido pelo Edital n° 002/2023, abstendo-se o município de prosseguir com o certame e de adotar qualquer ato dele decorrente, inclusive o pagamento à organizadora FUNATEC. No prazo regimental, o TCE avaliará o mérito da representação.

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