O Instituto de Educação Superior, Pesquisa e Extensão Pedro Alves de Pinho (Iespa) foi condenado pela Justiça Federal por ofertar cursos superiores de forma irregular no Maranhão. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que comprovou a ausência de credenciamento da instituição junto ao Ministério da Educação (MEC). Com a sentença, o Iespa está proibido de oferecer novos cursos, realizar matrículas, divulgar propagandas e cobrar mensalidades. A Justiça também determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais e materiais coletivos. Ainda cabe recurso.
Segundo as investigações, desde 2017 o Iespa oferecia cursos de graduação em Pedagogia e Administração em Nova Olinda do Maranhão, na modalidade EAD, com encontros presenciais quinzenais. Em cidades vizinhas, outros cursos como Serviço Social, Letras e Administração também eram anunciados, com mensalidades em torno de R$ 200. As propagandas eram feitas por carros de som e áudios, sem materiais impressos, o que dificultava o rastreamento e fiscalização.
O MPF consultou o sistema e-MEC e não encontrou qualquer registro do Iespa como instituição autorizada ou credenciada a ofertar ensino superior. A ausência de cadastro também foi confirmada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), reforçando a ilegalidade das atividades do instituto.
Relatos colhidos pelo MPF e pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá revelaram que o Iespa utilizava espaços públicos, como escolas estaduais, para ministrar aulas, e que ex-alunas não receberam os diplomas após a conclusão dos cursos. No Brasil, o credenciamento no MEC é obrigatório para todas as instituições de ensino superior e deve ser renovado periodicamente, garantindo a validade e a legalidade da formação acadêmica oferecida.
