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PRF flagra 437 motoristas em excesso de velocidade nas rodovias do Maranhão

Em 3 dias, PRF flagra 437 motoristas em alta velocidade no Maranhão; caminhonete chegou a 176 km/h na BR-402.

Em 3 dias, PRF flagra 437 motoristas em alta velocidade no Maranhão; caminhonete chegou a 176 km/h na BR-402.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 437 flagrantes de excesso de velocidade em apenas três dias nas rodovias federais que cortam o Maranhão. Os números foram contabilizados entre a sexta-feira (10) e o domingo (12), durante uma operação de intensificação da fiscalização em trechos estratégicos do estado.

Segundo a PRF, a BR-402, principal rota de acesso aos Lençóis Maranhenses e um dos corredores turísticos mais movimentados do Maranhão, concentrou a maioria das infrações.

“A meta é reduzir acidentes e salvar vidas, não apenas aplicar penalidades. As fiscalizações com radares portáteis têm caráter educativo e preventivo”, informou a PRF em nota.

Alta velocidade continua entre as principais causas de acidentes

O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes graves nas estradas brasileiras. Segundo especialistas, dirigir acima do limite reduz o tempo de reação do motorista, aumenta a distância de frenagem e diminui o controle do veículo em situações de emergência — fatores que ampliam o risco de colisões e atropelamentos.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as penalidades variam conforme o percentual excedido:

  • Até 20% acima do limite: infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
  • De 20% a 50%: infração grave, multa de R$ 195,23 e 5 pontos;
  • Mais de 50%: infração gravíssima, com multa de R$ 880,41, 7 pontos e suspensão do direito de dirigir.

Caso grave: caminhonete a 176 km/h

Entre os flagrantes mais sérios do fim de semana, uma caminhonete foi registrada a 176 km/h em um trecho da BR-402 onde o limite máximo é de 100 km/h — ou seja, 76% acima da velocidade permitida.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que uma colisão entre veículos a 65 km/h pode gerar até 85% de risco de morte para os ocupantes. A probabilidade de fatalidades aumenta exponencialmente à medida que a velocidade cresce.

Fiscalização permanente e conscientização

A PRF informou que seguirá com ações contínuas de fiscalização, especialmente em trechos turísticos e de alto fluxo de veículos, como as BRs-135, 222, 316 e 402. O órgão reforça que o objetivo principal é promover a conscientização sobre os riscos da imprudência ao volante e reduzir o número de mortes nas estradas.

“Mais do que multar, queremos mudar comportamentos e preservar vidas”, destacou a PRF.

Ex-prefeito de Buriticupu e construtora são condenados por desviar mais de R$ 2 milhões em verbas da educação

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do espólio de um ex-prefeito de Buriticupu (MA) e de uma construtora, por desvios de verbas públicas federais destinadas à construção de quadras escolares. Os recursos, que somam mais de R$ 2,3 milhões, foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de convênio firmado em 2011 com o município, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Segundo a sentença da 5ª Vara Federal no Maranhão, as verbas eram destinadas à construção de cinco quadras cobertas com palco. No entanto, a maior parte das obras nunca foi concluída. Muitas estavam inacabadas, paralisadas ou sequer saíram do papel, mesmo após a liberação quase total dos recursos.

De forma fraudulenta, a gestão do então prefeito preencheu o Sistema de Monitoramento de Obras do FNDE (Sismec) com informações falsas, indicando que mais de 90% das obras estavam prontas. Relatórios técnicos e levantamentos fotográficos realizados pelos órgãos de controle demonstraram que, na verdade, menos de 40% das obras haviam sido executadas em vários dos lotes.

A construtora responsável abandonou as obras após realizar apenas parte do previsto e ainda apresentou irregularidades em relação aos projetos aprovados. Mesmo assim, recebeu pagamentos como se os serviços tivessem sido concluídos corretamente.

A ação civil por improbidade administrativa foi proposta inicialmente pelo município em 2014, na Justiça Estadual. Em 2018, foi encaminhada à Justiça Federal por envolver recursos federais e o interesse direto do FNDE em reaver os valores desviados.

Como o ex-prefeito já faleceu, a Justiça condenou o espólio — ou seja, os bens deixados por ele e transferidos aos herdeiros — e a construtora, que deverá pagar o valor de R$ 2.341.684,71 corrigido com juros ao FNDE. A empresa também foi punida com a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos. Cabe recurso da decisão.

Este caso é mais um alerta para a importância da fiscalização rigorosa no uso de recursos públicos, especialmente aqueles destinados à educação, área essencial para o desenvolvimento social.

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