A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) protocolou nesta terça-feira (5) um recurso contra a decisão judicial que afastou a diretoria da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e nomeou, por 90 dias, a advogada Susan Lucena como interventora da entidade. No pedido de embargos de declaração, a CBF alega que seu interesse direto no processo foi ignorado pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Segundo a entidade máxima do futebol nacional, a intervenção representa uma grave violação ao princípio constitucional da autonomia das entidades esportivas, previsto no artigo 217 da Constituição Federal, e também contraria normas estabelecidas pela Lei Geral do Esporte, além de regulamentos internacionais da FIFA e da CONMEBOL.
A CBF afirma que a nomeação de Susan Lucena configura ingerência externa no sistema esportivo, já que ela não integra a estrutura tradicional de governança do futebol. Como alternativa, a confederação propõe o nome de Milton Dantas de Farias Júnior — atual presidente da Federação Sergipana de Futebol — como interventor legítimo, com base em sua experiência e alinhamento com o modelo institucional do esporte.
O documento alerta para as possíveis consequências caso a decisão do juiz seja mantida. A CBF sinaliza que poderá excluir os clubes maranhenses das competições nacionais em andamento, como a Série D do Campeonato Brasileiro, além de suspender todos os repasses financeiros destinados às equipes e à própria FMF.
Agora, caberá ao juiz Douglas de Melo Martins reavaliar o caso diante dos embargos apresentados. A decisão poderá confirmar a intervenção determinada ou acatar os argumentos da CBF, alterando o rumo da gestão do futebol maranhense nos próximos meses.
