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O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião com a Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no Maranhão e representantes da concessionária de energia Equatorial S.A., para discutir medidas efetivas de combate à ligações de energia elétrica por não indígenas na Terra Indígena (TI) Krikati. O encontro foi realizado na tarde desta terça-feira (24), na sede da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (MA).

A reunião foi proposta no âmbito de um procedimento aberto pelo MPF para apurar irregularidades denunciadas pela Funai, que relatou a ocorrência de novas ligações de energia elétrica em ocupações ilegais na região. Antes do encontro, o MPF enviou ofícios solicitando informações à Equatorial, que concordou em colaborar e elaborou levantamento de pedidos de ligações de energia efetuados por clientes de dentro da TI que seriam possíveis não indígenas.

“Propusemos uma reunião com a Funai e a Equatorial S.A com o objetivo de estabelecermos uma medida consensual, proporcionando resolutividade na atuação ministerial. Nesse sentido, a Fundação e a concessionária de energia se disponibilizaram a verificar meios efetivos para o combate à ligação de energia elétrica realizada por não indígenas na TI Krikati”, afirmou o procurador da República Thomaz Muylaert de Carvalho Britto, que presidiu o encontro.

Ao final da reunião, ficou acordado que a Funai e a Equatorial realizarão o processo de identificação e eventual desligamento da rede de energia elétrica de eventuais ocupantes irregulares da TI.

TI Krikati – De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a TI Krikati foi homologada por meio de decreto presidencial, em 27 de outubro de 2004, com limite total de cerca de 144.675 hectares. A área abrange, ao todo, cinco municípios maranhenses: Amarante do Maranhão, Lajeado Novo, Montes Altos, Ribamar Fiquene e Sítio Novo.

Com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram condenados a concluir os estudos visando a identificação, delimitação e demarcação do território reclamado pela comunidade indígena do Engenho, da etnia Tremembé. O território está situado no município de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana de São Luís, capital do estado do Maranhão.

A sentença da Justiça Federal determina, ainda, que uma vez detectado que a comunidade em questão é, de fato, indígena e ocupava tradicionalmente a referida área quando da promulgação da Constituição Federal, os réus devem adotar algumas das soluções compensatórias previstas na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), caso o nível de urbanização das referidas terras não torne mais possível a ocupação tradicional da referida comunidade.

A reivindicação da comunidade Tremembé do Engenho foi apresentada à Funai em 2017, entretanto, o processo administrativo do órgão indigenista, que inclui os estudos para identificação, delimitação e demarcação do território, permanece com sua tramitação em fase inicial.

Entenda o caso – O MPF propôs a ação, com pedido de liminar, em 2019, que foi deferido parcialmente pela Justiça Federal, em 2020, impondo à União e à Funai a obrigação de prosseguir o procedimento administrativo referente ao território reclamado pela comunidade indígena. Nesta decisão, foi determinado aos réus a criação de grupo de trabalho (GT) e apresentação de cronograma de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa.

A Funai foi questionada em diversas oportunidades sobre o cumprimento da decisão liminar, sem que apresentasse comprovação. A Fundação, inicialmente, requereu a ampliação do prazo em razão da pandemia causada pela pandemia da covid-19. Em 2022, a Funai informou que, apesar de não haver impossibilidade fática ou jurídica para cumprimento da decisão, o GT ainda não havia sido devidamente constituído. Até o presente momento, a Fundação não apresentou comprovação do cumprimento de suas obrigações.

Conforme apurado pelo MPF por meio de inquérito civil público, consta em um relatório preliminar elaborado pela Funai que a comunidade em questão ocuparia a referida área há mais de 200 anos. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), por sua vez, informa que a referida comunidade de indígenas possui membros oriundos do Estado do Ceará e de outros municípios do estado do Maranhão, que teriam migrado para a área na década de 1950.

Informação com credibilidade

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