Tag: fundeb

Prefeito Wallas Rocha é cassado por uso irregular de verbas do Fundeb em São Benedito do Rio Preto; decisão inclui inelegibilidade por oito anos.

A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (28), a cassação do mandato do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e de sua vice, Débora Heilmann Mesquita, por abuso de poder político e econômico. A decisão, proferida pela 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, considerou comprovado o uso irregular de recursos do Fundeb para fins eleitorais.

Desvio de verbas e abuso de poder

Segundo a sentença, Rocha utilizou valores públicos da educação básica para cooptar apoio político durante o pleito de 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) comprovou o pagamento ilegal de serviços e repasses em dinheiro a pessoas ligadas ao grupo político do gestor, sem contratos, licitação ou vínculo funcional.

Entre para o grupo do Blog do Olavo Sampaio no WhatsApp

Entre os depoimentos, testemunhas relataram pagamentos em espécie após obras realizadas de forma verbal com o prefeito. Em outro caso, uma professora teria recebido R$ 5 mil sem contracheque nem registro formal. O juiz classificou as condutas como de “extrema reprovabilidade”, afirmando que o uso dos recursos do Fundeb teve impacto direto no equilíbrio do processo eleitoral.

Sanções e consequências

A decisão cassou o diploma do prefeito e da vice-prefeita e declarou inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. Débora Heilmann, no entanto, não foi incluída na inelegibilidade por falta de provas de envolvimento direto.

O juízo determinou ainda a retotalização dos votos após o trânsito em julgado e o envio do processo ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para as medidas cabíveis.

Operação Santa Chaga e afastamento anterior

Antes da decisão eleitoral, Wallas Rocha já havia sido afastado do cargo em 22 de outubro, durante a Operação Santa Chaga, da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A ação apura um esquema de desvio de recursos do Fundeb, estimado em R$ 13,5 milhões, supostamente usados para compra de apoio político e repasses a familiares.

• Veja também:

Medicamentos antiobesidade podem afetar a visão? Dra. Acácia Jordão aborda tema inédito no Obesity Week Brasil

Foram também afastados três servidores municipais: Jairo Viana Frazão (secretário de Educação), Celina Maria Albuquerque (secretária-adjunta) e Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva (tesoureira).
A operação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís.

Escândalo ganhou repercussão nacional

O caso veio à tona nacionalmente após reportagem do Fantástico, em novembro de 2024, revelar o desvio milionário de verbas da educação no município maranhense. O programa mostrou que, enquanto escolas enfrentavam falta de transporte escolar e estrutura precária, os recursos eram transferidos para contas de familiares do prefeito e da primeira-dama Brenda Gabrielle Nunes da Silva, também secretária municipal de Assistência Social.

O Ministério Público Eleitoral já havia solicitado a cassação do mandato e a inelegibilidade de Rocha, reforçando o uso indevido de recursos públicos em ano eleitoral.

Reflexos políticos e próximos passos

A defesa do prefeito cassado ainda pode recorrer da decisão. Caso a sentença seja mantida, uma nova retotalização de votos definirá o futuro político do município.

O episódio reacende o debate sobre o uso indevido de recursos da educação em campanhas eleitorais, tema que tem mobilizado órgãos de controle e a própria Justiça Eleitoral em todo o país.

“A utilização de verbas do Fundeb com finalidade política afronta os princípios da administração pública e desequilibra a disputa eleitoral”, afirmou o juiz na sentença.

Com a cassação, São Benedito do Rio Preto entra em mais um capítulo de instabilidade política, enquanto o caso se torna um símbolo de alerta sobre a responsabilidade na gestão de recursos públicos da educação.