A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (17) o regime de urgência para votar um projeto que pode derrubar um decreto do governo federal que muda regras de isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A aprovação da urgência, com 322 votos a favor e 137 contra, foi considerada uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que acelera a tramitação de uma proposta contrária ao que o governo defende.
O decreto em questão (nº 11.956/2024) altera os critérios para empresas que operam nas áreas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) obterem isenção do IOF — um imposto cobrado sobre operações como empréstimos, financiamentos e outras transações financeiras.
O que significa essa medida do governo?
Na prática, o decreto dificulta o acesso à isenção do IOF por parte de empresas localizadas nessas regiões. Antes, a isenção era automática para negócios situados dentro das áreas incentivadas. Com a nova regra, as empresas só poderão ter o benefício se cumprirem exigências mais rígidas, como apresentar projetos específicos e obter autorização da Suframa ou da Sudam.
O objetivo do governo federal é conter perdas de arrecadação com isenções fiscais e garantir mais controle sobre os incentivos concedidos. Segundo o Planalto, é uma forma de evitar o uso indevido dos benefícios e melhorar a fiscalização.
Por que os deputados votaram para derrubar o decreto?
Deputados das regiões Norte e Nordeste, incluindo parlamentares de oposição e da base do governo, argumentam que o novo decreto pode prejudicar o desenvolvimento econômico dessas áreas. Eles defendem que o acesso facilitado à isenção do IOF é essencial para atrair investimentos, estimular empresas e gerar empregos em regiões historicamente com menor infraestrutura e oportunidades.
A aprovação da urgência foi vista como um gesto político de insatisfação com o governo, especialmente por parte das bancadas que representam os estados atingidos.
A posição de Detinha
A deputada federal Detinha (PL-MA) votou a favor da urgência para derrubar o decreto. Ela justificou seu voto dizendo que a medida do governo pode trazer prejuízos econômicos para o Maranhão e outros estados que dependem de incentivos fiscais para manter a competitividade de suas empresas.
“O que está em jogo é o desenvolvimento regional. Precisamos defender as empresas que geram empregos e renda para as populações do Norte e Nordeste. Esse decreto enfraquece esses incentivos e prejudica quem mais precisa de apoio”, declarou a deputada.
Detinha integra o grupo de deputados maranhenses que se posicionaram contra o decreto do governo. Também votaram a favor da urgência os deputados Aluísio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB), Josivaldo JP (PSD), Pastor Gil (PL) e Paulo Marinho Júnior (PL). Já os deputados Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Júnior (PT) e Duarte Júnior (PSB) votaram contra a urgência, seguindo a orientação do governo federal.
E agora?
Com a urgência aprovada, o projeto que tenta anular o decreto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. Se for aprovado, segue para análise no Senado. O governo ainda tenta negociar para evitar a revogação da medida, mas enfrenta resistências até mesmo entre seus aliados nas regiões afetadas.
A discussão segue nos bastidores do Congresso e deve ganhar destaque nas próximas semanas, já que envolve temas como incentivos fiscais, desenvolvimento regional e equilíbrio fiscal.
Com informações da Câmara dos Deputados, G1 e site do jornalista John Cutrim.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o nome do senador eleito Flávio Dino (PSB) como Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir do ano que vem. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa, realizada no f da manhã desta terça-feira (9).