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Lula envia Projeto de Lei Antifacção ao Congresso: saiba quais são as novas regras e como elas visam desarticular o crime organizado no Brasil

em novembro 2, 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo significativo no enfrentamento ao crime organizado ao encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Antifacção. Enviada em regime de urgência e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a proposta visa endurecer o combate a essas organizações, apresentando um conjunto de medidas que buscam enfraquecer seu poder econômico, territorial e de atuação.

A nova legislação proposta traz em seu cerne o aumento de penas para crimes cometidos sob a égide ou em benefício de facções criminosas. Um dos pontos mais destacados é o endurecimento para homicídios ligados a facções, com a pena podendo variar de 12 a 30 anos de prisão. Essa medida busca enviar uma mensagem clara de que a violência orquestrada por esses grupos terá consequências mais severas.

Novas ferramentas para investigação e inteligência no combate às facções

Além do aumento de penas, o Projeto de Lei Antifacção introduz novos instrumentos de investigação e inteligência que prometem municiar as forças de segurança com ferramentas mais eficazes. Entre as novidades, destaca-se a possibilidade de infiltração de policiais e colaboradores em facções criminosas, uma tática que pode fornecer informações cruciais diretamente da fonte.

Outra medida de grande relevância é a autorização para que juízes determinem o acesso a dados de geolocalização de suspeitos. Com o apoio de provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia, essa ferramenta poderá ser utilizada em casos que envolvam risco à vida, permitindo um acompanhamento mais ágil e preciso de indivíduos sob investigação.

Para centralizar e otimizar o fluxo de informações, o projeto também prevê a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas. Este banco de dados reunirá informações estratégicas essenciais para subsidiar as investigações, permitindo uma visão mais completa e integrada do cenário do crime organizado no país.

Estrangulamento financeiro e combate à infiltração no poder público como pilares da nova lei

O Projeto de Lei Antifacção também mira o estrangulamento financeiro das facções, buscando cortar suas fontes de receita e enfraquecer seu poder econômico. Para isso, o texto propõe a apreensão de bens e o bloqueio de operações financeiras de organizações criminosas. A possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas por facções também está prevista, visando desmantelar as estruturas empresariais que servem como fachada para atividades ilícitas.

O combate à infiltração no poder público é outro pilar fundamental da nova legislação. Caso haja indícios de envolvimento de agentes públicos com facções criminosas, o projeto permite o afastamento imediato por decisão judicial. Além disso, réus condenados por ligação com facções ficarão proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por 14 anos, uma medida que visa impedir que recursos públicos sejam direcionados, direta ou indiretamente, para organizações criminosas.

Medidas no sistema prisional também foram contempladas, com a permissão para o monitoramento de encontros de presos ligados a facções no parlatório e a possibilidade de transferências emergenciais entre presídios, sem necessidade de autorização judicial em casos de motim ou risco à segurança. O projeto ainda reforça a cooperação internacional no combate ao crime organizado, sob coordenação da Polícia Federal, e inclui o setor privado na colaboração com provas e informações úteis às investigações.

Durante o envio da proposta, o presidente Lula ressaltou a importância de uma tramitação rápida no Congresso, afirmando que o projeto “garante instrumentos que blindam o poder público contra a atuação de membros de facções criminosas e fortalecem o Estado no combate ao crime organizado”. A expectativa é que a nova lei traga um endurecimento significativo nas ações contra o crime organizado, com foco em desarticular essas organizações em diversas frentes.

Saque-aniversário do FGTS: Novas regras restritivas começam a valer e afetam antecipações em 2025

por Redação

em novembro 1, 2025

em Notícias

A partir deste sábado, 1º de junho de 2024, novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do FGTS já estão em vigor. A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, visa proteger o saldo do fundo em casos de demissão e diminuir o impacto financeiro dessa modalidade, que também financia importantes projetos de habitação e infraestrutura no Brasil.

Atualmente, o saque-aniversário conta com a adesão de aproximadamente 21,5 milhões de trabalhadores, o que representa cerca de 51% das contas ativas do FGTS. Desses, uma parcela significativa, perto de 70%, já utilizou a opção de antecipar seus saques junto a instituições financeiras. Essas novas diretrizes buscam trazer mais controle e segurança para o uso desses recursos.

Entendendo o Saque-Aniversário e Sua Antecipação

Introduzida em 2019, a modalidade saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de sua conta a cada ano, especificamente no mês de seu aniversário. A adesão a esta opção é voluntária e pode ser realizada de diversas formas, como pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou diretamente em uma agência bancária. Contudo, é crucial entender que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.

A antecipação do saque-aniversário funciona como uma espécie de empréstimo. O trabalhador solicita a um banco o adiantamento dos valores que teria direito a receber nos anos seguintes, utilizando o próprio saldo do FGTS como garantia. Antes das novas regras, não existiam limites claros para o número de parcelas, o valor máximo a ser antecipado ou a quantidade de operações simultâneas. Era possível, por exemplo, antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo, o que gerava preocupações sobre o desamparo financeiro futuro.

O Que Mudou com as Novas Regras do FGTS Aniversário?

As recentes mudanças implementadas visam estabelecer um controle mais rigoroso sobre a antecipação do saque-aniversário do FGTS. Com a nova regulamentação, passam a valer limites estritos para o valor das parcelas, o número total de parcelas permitidas e os prazos para a contratação. O objetivo principal, segundo o Ministério do Trabalho, é evitar que trabalhadores fiquem desamparados financeiramente ao serem demitidos, pois o saldo do FGTS, quando antecipado, fica bloqueado como garantia do empréstimo.

As principais alterações incluem um limite de cinco parcelas no primeiro ano de adesão e três parcelas a partir de 2026. O valor de cada parcela também foi restrito, situando-se entre R$ 100 e R$ 500. O limite total que pode ser antecipado foi fixado em até R$ 2,5 mil no primeiro ano, caindo para R$ 1,5 mil a partir de 2026. Uma nova exigência é a carência de 90 dias: o trabalhador deve aguardar esse período após aderir ao saque-aniversário para poder contratar a antecipação.

Além disso, as operações simultâneas foram limitadas, permitindo agora apenas uma antecipação por ano. Essa medida visa garantir que o trabalhador mantenha uma reserva mínima no fundo em caso de imprevistos, como a perda do emprego. O Ministério do Trabalho reforça que a antecipação excessiva tem deixado muitos trabalhadores em situação delicada, pois o saldo do FGTS é comprometido e se torna inacessível.

Como Consultar e Quais os Riscos da Antecipação

Para verificar o saldo do FGTS, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS. É fundamental que todos estejam cientes das novas regras antes de solicitar a antecipação. Quem decidir aderir à modalidade deve respeitar o prazo mínimo de 90 dias antes de pedir a antecipação em um banco. Essa carência é uma das novidades importantes para quem busca esse tipo de crédito.

É essencial lembrar que, em caso de demissão durante o período em que a antecipação estiver ativa, o trabalhador só terá acesso à multa rescisória de 40%, sem poder sacar o saldo que foi bloqueado para garantir o empréstimo. Portanto, a decisão de antecipar o saque-aniversário do FGTS deve ser tomada com cautela, considerando as necessidades financeiras de curto prazo e os possíveis impactos em cenários de desemprego. As mudanças entram em vigor em todo o país e afetam todas as novas contratações de antecipação a partir de agora.

Botijão do “Gás do Povo”: preço é fixado em R$ 97,81 no Maranhão e entregas começam em novembro

por Redação

em outubro 21, 2025

em maranhão

Valor do botijão do programa “Gás do Povo” é fixado em R$ 97,81 no Maranhão e servirá de base para reembolso aos revendedores credenciados.

Governo define valor de referência do “Gás do Povo”

O programa “Gás do Povo”, lançado pelo Governo Federal, teve o valor de referência do botijão de gás definido em R$ 97,81 no Maranhão. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último sábado (18), por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

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Esse valor servirá como base para o reembolso aos revendedores varejistas credenciados que fornecerão o gás gratuitamente aos beneficiários do programa. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para combater a insegurança energética e o alto custo do GLP (gás liquefeito de petróleo) no orçamento das famílias de baixa renda.

Variação de preços no país

Os valores definidos pelo governo variam conforme o estado. Em todo o Brasil, o preço de referência do botijão de 13 quilos oscila entre R$ 91 e R$ 122. No caso do Maranhão, o valor de R$ 97,81 foi calculado com base em dados regionais de comercialização, custos logísticos e média de preços praticados pelos revendedores de GLP.

De acordo com a portaria, esses valores permanecerão válidos até 31 de dezembro de 2025, quando o governo fará uma nova atualização. A revisão anual tem como objetivo manter o equilíbrio financeiro do programa e evitar distorções nos repasses.

Quem tem direito ao benefício

O Gás do Povo é voltado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759). A prioridade será dada às famílias que já recebem o Bolsa Família, cuja renda per capita é de até R$ 218.

Além do critério de renda, o governo exige que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado nos últimos 24 meses. Isso garante que as informações sobre a composição familiar e o endereço estejam corretas no momento da liberação do benefício.

De acordo com o MDS, o programa deve alcançar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, reduzindo o impacto do custo do gás no orçamento doméstico e estimulando a segurança alimentar.

Quando começa a entrega dos botijões

O governo prevê que as primeiras entregas dos botijões do programa comecem na segunda quinzena de novembro. No entanto, o cronograma oficial de distribuição ainda não foi divulgado.

A expectativa é que, até março de 2026, todos os beneficiários elegíveis estejam sendo atendidos. Segundo o MDS, a implementação será gradual, respeitando a capacidade logística das distribuidoras de gás e a adesão dos pontos de revenda credenciados.

Como retirar o botijão do “Gás do Povo”

A retirada do botijão será feita diretamente nas revendedoras de GLP credenciadas pelo programa. O beneficiário deverá apresentar um documento que comprove o direito ao benefício, como:

o cartão bancário do Bolsa Família;
ou o cartão da Caixa Econômica Federal, conforme regras definidas em contrato com a União.

O atendimento será feito mediante registro digital, para garantir controle e transparência no repasse dos botijões.

Quantidade de botijões por família

O número de botijões gratuitos será definido conforme o tamanho da família:

Famílias com 2 a 3 pessoas: terão direito a 4 botijões por ano.
Famílias com 4 ou mais pessoas: poderão receber até 6 botijões por ano.

O benefício não é cumulativo, ou seja, se a família não retirar o gás dentro do prazo estipulado, perderá o direito àquele ciclo. Essa regra foi criada para garantir que o auxílio chegue de forma equitativa e contínua a todas as famílias cadastradas.

Prazo de validade do benefício

O voucher do Gás do Povo terá prazo de validade para retirada após a liberação:

Famílias com 2 ou 3 pessoas: terão até três meses para fazer a retirada.
Famílias com 4 ou mais pessoas: terão até dois meses.

Após o vencimento, o crédito será automaticamente cancelado, permitindo a liberação de novos beneficiários na rodada seguinte.

Revendedores credenciados e identidade visual

As revendedoras participantes do programa deverão seguir regras rígidas de identidade visual, estabelecidas em portaria federal. Isso inclui:

Identificação padronizada nas fachadas das revendas;
Sinalização em veículos e materiais promocionais;
Exposição visível de cartazes com o preço de referência e as regras do programa.

Além disso, o governo disponibilizará um aplicativo oficial do “Gás do Povo”, no qual os beneficiários poderão consultar os pontos de revenda mais próximos de suas residências, acompanhar o saldo disponível e verificar as datas de retirada.

Objetivo do programa e impacto social

O “Gás do Povo” tem como principal objetivo garantir acesso gratuito ao gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa também busca reduzir o uso de alternativas perigosas, como lenha, álcool e carvão, que ainda são comuns em regiões de baixa renda.

Veja também: Deputada Detinha participa do Círio de Nazaré e destaca importância da lei que reconhece a celebração como patrimônio cultural nacional

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o programa é uma evolução do antigo Auxílio Gás, criado durante a pandemia. Agora, com valores fixados e reembolso automático aos revendedores, o governo pretende ampliar o alcance e reduzir fraudes.

Além do impacto direto no orçamento das famílias, o programa também movimenta a economia local, ao garantir demanda constante para revendas regionais de gás, muitas delas de pequeno porte. A expectativa é que a política pública gere emprego, renda e maior formalização no setor.

Fiscalização e controle

O governo federal, em parceria com as agências estaduais e municipais de vigilância econômica, fará fiscalizações periódicas nas revendas credenciadas. O objetivo é garantir que o preço de referência seja respeitado e que não ocorram cobranças indevidas aos beneficiários.

A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela gestão financeira e tecnológica do sistema, enquanto o Ministério de Minas e Energia atuará na coordenação técnica e logística.

Com a fixação do valor de R$ 97,81 no Maranhão, o Gás do Povo se consolida como uma das principais políticas de inclusão social e combate à pobreza energética no país. A expectativa é que o programa beneficie milhares de famílias maranhenses, garantindo um item essencial do dia a dia e promovendo mais dignidade e segurança às comunidades de baixa renda.

MPF e ministro do STJ fazem visitas no Maranhão sobre sistema prisional e titulação de terras quilombolas

por Redação

em outubro 11, 2025

em maranhão

MPF e ministro do STJ visitam presídios em São Luís e discutem titulação de terras quilombolas em Alcântara 🇧🇷⚖️

O Ministério Público Federal (MPF) e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão, realizaram uma série de visitas técnicas e reuniões conjuntas no Maranhão nesta quinta-feira (9).
A agenda teve foco em dois temas centrais: o sistema prisional e a titulação de terras quilombolas no município de Alcântara (MA).

Visitas a unidades prisionais

Em São Luís, a comitiva visitou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) — considerada, há três anos, a melhor unidade prisional do Brasil.

As visitas foram conduzidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que apresentou as ações de ressocialização e tratamento humanizado de detentos.
Na UPFEM, os integrantes conheceram a padaria, biblioteca, berçário e outros espaços voltados à reinserção social das internas.

O MPF, representado pelo procurador-chefe Alexandre Soares e pela procuradora Thayná Freire, destacou a importância da articulação entre os sistemas de justiça e penitenciário.

“É essencial verificar a participação de cada ente público, inclusive da União, no enfrentamento aos problemas do sistema carcerário no Maranhão”, afirmou Thayná Freire.

O órgão atua de forma permanente no tema por meio do Conselho Penitenciário do Estado (Copen/MA), acompanhando crises e fiscalizando o uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Titulação de terras quilombolas em Alcântara

A segunda etapa da visita ocorreu em Alcântara, onde o grupo discutiu o processo de titulação e transferência de terras da área que corresponde ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Durante a reunião técnica, foram debatidos os prazos para expedição de títulos de propriedade às comunidades quilombolas, com abertura de matrícula imobiliária no cartório local.

“O MPF acompanhará a titulação e a garantia dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, como fez ao longo dos anos”, ressaltou o procurador Alexandre Soares.

O MPF também recebeu denúncias de degradação ambiental apresentadas por moradores da região, que serão apuradas pelo órgão.

Casa de Justiça em Alcântara

Durante a passagem pela prefeitura do município, foi assinado um protocolo de intenções para a implantação de uma Casa de Justiça em Alcântara, que oferecerá atendimento jurídico e serviços de cidadania à população local.

A iniciativa será desenvolvida em parceria entre o STJ, MPF, TJMA e outras instituições públicas.

Participantes

Além do ministro Carlos Pires Brandão e dos representantes do MPF, participaram das visitas:

Desembargadora Graça Amorim, coordenadora-geral do PopRuaJud;
Desembargador Nilo Ribeiro;
Juízes Douglas de Melo Martins, Francisco Lima e Larissa Tupinambá;
Defensor público-geral Gabriel Furtado e defensor público federal Yuri Costa;
Juízes federais George Ribeiro da Silva, Hugo Abas Frazão e Ilan Presser;
Secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, e o secretário de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins;
Além de representantes do Ministério do Meio Ambiente, Uema e prefeitos da região.

O conjunto de ações reforça o compromisso interinstitucional com a justiça social, a dignidade humana e os direitos das comunidades tradicionais no Maranhão.
A expectativa é de que a Casa de Justiça e os avanços na regularização fundiária fortaleçam o acesso à cidadania e promovam mais segurança jurídica no território de Alcântara.

Governo anuncia novas regras para poupança e cria crédito para reforma de moradias

por Redação

em outubro 11, 2025

em Notícias

Nova regra da poupança promete ampliar crédito imobiliário e facilitar reformas de moradias populares no Brasil 🏠💰

O Governo Federal anunciou um novo modelo para a aplicação dos recursos da poupança e lançou uma linha de crédito para reforma de moradias populares, como parte das medidas do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Novo PAC.

As mudanças, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9/10), têm como objetivo estimular o crédito imobiliário, modernizar o sistema financeiro e impulsionar a construção civil.

Novas regras da poupança

Até então, os bancos precisavam aplicar 65% dos depósitos da poupança em crédito imobiliário, enquanto 20% eram direcionados ao Banco Central e 15% tinham livre aplicação.
Esse modelo, porém, limitava a expansão do crédito em momentos de baixa nos saldos de poupança, como o verificado no cenário atual.

A nova regra permitirá que até 100% dos recursos da poupança sejam aplicados em crédito imobiliário, de forma gradual, garantindo que quanto mais depósitos houver, mais crédito será liberado para financiamentos de imóveis.

Outra mudança importante é o aumento do valor máximo dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

“O Banco Central apresentou um modelo que canaliza o dinheiro mais barato da economia brasileira para a produção da construção civil”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacando que o projeto foi desenvolvido com sustentabilidade e segurança.

O novo modelo também permite às instituições financeiras aplicarem parte dos recursos captados em operações mais rentáveis, desde que cumpram as exigências de destinação ao crédito imobiliário — sendo 80% obrigatoriamente dentro das regras do SFH, com juros limitados a 12% ao ano.

Crédito para reformas de moradias populares

Além das mudanças na poupança, o governo lançou uma nova linha de crédito para reforma de moradias voltada a famílias de baixa renda.

Os financiamentos, com valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, terão juros reduzidos e prazos de pagamento entre 24 e 60 meses.
O programa é dividido em duas faixas:

Faixa Melhoria 1: renda de até R$ 3.200 — juros de 1,17% ao mês;
Faixa Melhoria 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600 — juros de 1,95% ao mês.

A iniciativa visa garantir o direito à moradia adequada e combater a inadequação habitacional em áreas urbanas, permitindo melhorias de salubridade, segurança, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.

“Estamos modernizando o sistema brasileiro de poupança e empréstimo. Isso vai representar mais casas e mais empregos para a população”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.

Impacto econômico e social

As novas medidas devem fortalecer o crédito imobiliário, estimular a geração de empregos e movimentar a construção civil, setor estratégico para o crescimento econômico do país.
Ao mesmo tempo, a nova linha de crédito para reformas amplia o alcance social do programa habitacional, garantindo que milhares de famílias possam melhorar suas condições de moradia.

Irmã de Pedro Lucas deixa comando do Iphan no Maranhão após decisão do União Brasil de sair do governo Lula

por Redação

em outubro 11, 2025

em Notícias

Lena Brandão deixa o comando do Iphan no Maranhão após o União Brasil romper com o governo Lula 🎭🏛️

A superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Lena Brandão, anunciou nesta sexta-feira (10) sua saída do cargo.
A exoneração ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, mas a gestora confirmou a decisão em postagem nas redes sociais.

Lena é irmã do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) e do secretário estadual Paulo Casé Fernandes (Sedes). Sua saída ocorre pouco depois de o União Brasil anunciar o rompimento com o governo Lula (PT) e orientar seus filiados a entregar cargos federais.

Despedida e agradecimentos

Em tom de despedida, Lena destacou o período de “intenso aprendizado e desafios superados coletivamente” à frente do órgão federal.

“Encerrando este ciclo à frente da Superintendência do IPHAN no Maranhão, quero expressar minha profunda gratidão a cada pessoa que compartilhou comigo o compromisso de preservar e valorizar o nosso patrimônio cultural. Foram tempos de intenso aprendizado, desafios superados coletivamente e conquistas que só foram possíveis graças ao empenho e à dedicação de uma equipe que acredita na força da cultura como fundamento de identidade, memória e futuro. OBRIGADA, EQUIPE!”, escreveu.

União Brasil rompeu com o governo

Em setembro, a direção nacional do União Brasil formalizou o rompimento com o governo federal e determinou que todos os filiados entregassem os cargos ocupados em ministérios e órgãos federais.
A decisão ocorreu em meio a divergências internas e à pressão por maior independência política em relação ao Palácio do Planalto.

Lena Brandão foi nomeada para o comando do Iphan-MA ainda no início da atual gestão e deixa o cargo após um período marcado por projetos de restauração, valorização do patrimônio cultural e ações conjuntas com instituições locais.

Com a saída, o governo federal deverá nomear um novo superintendente para o Iphan no Maranhão nas próximas semanas.