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Tag: Guarda Municipal

Motorista embriagado preso com pistola e munições, após acidente no Coroado

Guarda Municipal prende homem com pistola e munições após acidente na entrada do Coroado, em São Luís.

Guarda Municipal prende homem com pistola e munições após acidente na entrada do Coroado, em São Luís.

Na noite deste domingo, um homem foi preso em flagrante pela Guarda Municipal de São Luís após se envolver em um acidente de trânsito.

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O incidente ocorreu por volta das 18h40, na entrada do bairro Coroado, próximo à Avenida dos Africanos. O suspeito, que apresentava claros sinais de embriaguez, conduzia um veículo que colidiu com outro automóvel.

Abordagem revela arsenal ilegal e itens perigosos

Durante a abordagem dos guardas municipais, uma revista minuciosa foi realizada no veículo conduzido pelo suspeito. A ação policial resultou na descoberta de uma pistola calibre .40, uma quantidade significativa de munições e dois canivetes. A presença desses itens levanta sérias preocupações sobre a segurança na região.

Tentativa de fuga frustrada e encaminhamento à delegacia

Além de estar sob efeito de álcool e portar uma arma ilegal, o homem também tentou fugir da ação da Guarda Municipal. No entanto, a tentativa de evasão foi rapidamente frustrada pelos agentes.

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O suspeito foi detido no local e, em seguida, encaminhado à delegacia de polícia para que as medidas legais cabíveis sejam tomadas. A ocorrência destaca a importância do trabalho ostensivo da Guarda Municipal na manutenção da ordem e segurança pública, especialmente em situações de risco como acidentes de trânsito com a presença de armas e possíveis embriaguez ao volante.

Idoso é preso em Grajaú por abusar de filhote de cadela

 

Cadela filhote resgatada em Grajaú após denúncia de maus-tratos; caso gerou comoção e alerta para importância das denúncias.

Cadela filhote resgatada em Grajaú após denúncia de maus-tratos; caso gerou comoção e alerta para importância das denúncias.

Prisão em flagrante em Grajaú

Um idoso de 68 anos foi preso em flagrante no município de Grajaú, após ser denunciado por abusar uma cadela filhote.
A ação foi realizada pela Polícia Civil, com apoio da Guarda Municipal, no bairro Aeroporto.

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De acordo com informações preliminares, o animal — uma cadela de apenas quatro meses — foi resgatado e recebeu atendimento veterinário. O caso gerou grande indignação entre moradores e organizações de proteção animal da cidade.

Crime é enquadrado na Lei de Crimes Ambientais

O suspeito foi detido e deve responder com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que protege os animais domésticos e silvestres de abusos, maus-tratos e atos de crueldade.

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A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda de animais para quem praticar esse tipo de crime.

A Polícia Civil informou que o caso será encaminhado ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), que deverá acompanhar o andamento da investigação e adotar as medidas cabíveis.

Caso provoca indignação e reforça necessidade de denúncia

O episódio provocou repercussão e revolta em Grajaú, levando entidades de proteção animal a reforçar campanhas de denúncia contra maus-tratos.
Autoridades locais destacaram a importância de comunicar imediatamente às forças de segurança qualquer suspeita de abuso contra animais.

“Toda forma de maus-tratos é crime e deve ser denunciada. A sociedade tem papel fundamental para que esses casos não fiquem impunes”, afirmou um representante da Polícia Civil.

Como denunciar casos de maus-tratos a animais

Denúncias de maus-tratos ou abandono de animais podem ser feitas de forma anônima por meio dos seguintes canais:

  • Disque 190 (Polícia Militar);
  • Delegacia de Polícia Civil mais próxima;
  • Ouvidoria do IBAMA, pelo site www.gov.br/ibama;
  • Aplicativos de denúncia ambiental disponíveis em algumas prefeituras e estados.

A população de Grajaú também pode acionar diretamente a Guarda Municipal ou órgãos locais de proteção animal.

Mulher que pichou casarão histórico em São Luís é identificada e pede desculpas à polícia

Após viralizar nas redes, mulher que pichou casarão histórico em São Luís é identificada e pede desculpas às autoridades

Após viralizar nas redes, mulher que pichou casarão histórico em São Luís é identificada e pede desculpas às autoridades

A mulher que aparece em vídeos pichando a fachada de um casarão no Centro Histórico de São Luís foi identificada e apresentada à polícia na tarde desta quinta-feira (9).
Ela compareceu ao Batalhão de Polícia de Turismo (BPTur) e, em seguida, foi encaminhada à Polícia Civil para prestar depoimento sobre o caso.

A informação foi confirmada pelo governador Carlos Brandão, que usou as redes sociais para informar que a autora se apresentou voluntariamente.
Segundo o governador, a mulher alegou que as imagens são antigas, afirmou não praticar mais esse tipo de ato e pediu desculpas públicas.

“A mulher que aparece pichando um casarão histórico foi identificada e se apresentou. Disse que o vídeo é antigo e pediu desculpas”, escreveu Brandão.

O prefeito Eduardo Braide também havia se pronunciado sobre o caso, determinando que a Guarda Municipal atuasse para identificar a responsável e adotar as medidas cabíveis, incluindo limpeza, multa e responsabilização criminal pelo vandalismo.

Apesar do pedido de perdão, a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) informou que a investigação será mantida, pois o ato é enquadrado como crime de dano ao patrimônio histórico, com previsão de detenção e multa, conforme a legislação vigente.

Os vídeos das pichações circularam amplamente nas redes sociais, gerando indignação entre internautas e autoridades. A repercussão ajudou na localização da autora, que agora responde pelo ato que danificou um dos símbolos do patrimônio cultural de São Luís.

Luta da vereadora Rejanny Braga derruba etarismo e pessoas com mais de 35 anos podem se candidatar a guarda municipal em São Luís

Há quase dois anos, a então vereadora Rejanny Braga deu início à luta contra a limitação de idade para pessoas se inscreverem no concurso público (Edital nº. 001/PMSL/2022) para os cargos da carreira de Guarda Municipal, Salva Vidas e Guarda Municipal Músico – todos de 2ª Classe. O edital estabeleceu que os candidatos deveriam possuir idade máxima de 35 anos até o prazo de encerramento das inscrições, em 19 de agosto de 2022. Inconformada com a barreira etária, Rejanny usou a tribuna da Câmara para denunciar o problema e foi além. Ainda buscou a Defensoria Pública, que entrou com ação na justiça. A decisão saiu somente agora.

Reveja aqui

Segundo a sentença do Juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), o limite de idade é inconstitucional, porquanto não se justifica em razão das atribuições dos cargos a serem providos, o que viola os princípios da razoabilidade e da igualdade.

Para o juiz, impor limite de idade não se justifica em razão das atribuições dos cargos, principalmente quando se destinam à proteção do patrimônio municipal, orientação de turistas e da comunidade, proteção do meio ambiente, orientação do tráfego, segurança preventiva e salvamento em praias. Muito menos ainda se justifica em razão das atribuições do cargo de Guarda Municipal Músico, que tem atribuição de executar atividades de instrumentista da banda.

Além disso, a Constituição da República estabelece como objetivo fundamental a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e proíbe critérios de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil.

Rejanny Braga comemorou a decisão da justiça. “A sentença foi fruto de uma luta que nós abraçamos, em nome dos milhares de homens e mulheres que se sentiram prejudicados. Fui muito além do discurso, porque procuramos a prefeitura de São Luís e também busquei a Defensoria Pública, que de imediato acolheu nossa solicitação”, disse Rejanny.

Prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, é acionados pelo Ministério Público para reestruturar Guarda Municipal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 27 de janeiro, Ação Civil Pública contra o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho, solicitando a realização de procedimentos licitatórios para aluguel de imóvel, aquisição de veículos e materiais diversos para garantir o funcionamento adequado da Guarda Municipal.

“A situação atual da Guarda Municipal de Matões é crítica. A corporação não possui sede física própria e os servidores dispõem somente de uma motocicleta para execução de suas atividades”, explica o autor da ACP, promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão. “Além disto, a falta de local com infraestrutura adequada e equipamentos impossibilita os servidores de desempenhar suas funções de forma efetiva”.

CARÊNCIA

Como resultado de audiência pública, a Promotoria de Justiça de Matões instaurou, em março de 2020, Inquérito Civil Público, objetivando garantir adequação, reestruturação e infraestrutura da Guarda Municipal. Outra finalidade foi apurar a eventual omissão do prefeito Ferdinando Coutinho quanto à resolução da questão.

Foram solicitadas ao Município informações sobre abertura de concurso público; aquisição de coletes balísticos e tonfas (bastões usados por forças de segurança) e instalação de sede física da Guarda.

A administração municipal informou reconhecer a necessidade de aparelhamento da corporação e realização de curso de reciclagem. Um estudo de viabilidade financeira estaria sendo realizado para procedimento licitatório para adquirir novos equipamentos e executar cursos de capacitação. Comunicou, ainda, a inexistência de plano de carência de pessoal, cuja elaboração estaria sendo viabilizada.

Sem comprovar nada, o Município afirmou que estaria realizando estudo de viabilidade financeira para licitações referentes a aquisição de novos equipamentos, realização de cursos de capacitação e elaboração de plano para carência de pessoal.

ESTRUTURAÇÃO

Segundo Renato Viturino Aragão, a Guarda Municipal de Matões precisa estar adaptada para receber as mais diversas demandas da sociedade, mas o órgão atualmente não possui equipamentos básicos, a exemplo de uma sede física, veículos, coletes balísticos e tonfas.

“Em nenhum momento, o Município e o prefeito Ferdinando Coutinho apresentaram soluções práticas e efetivas para solucionar o problema da desestruturação da corporação”, enfatiza.

Para o representante do MPMA, a administração de Matões não pode se limitar a instituir e dizer que possui uma Guarda Municipal. Também é preciso manter e dar boas condições de trabalho aos servidores. Isto passa por investimentos em material físico e humano. É importante que o gestor entenda da necessidade de fazer dotação orçamentária para isto.

DESCUMPRIMENTO

Em caso de descumprimento, o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho estarão sujeitos ao pagamento de multas a serem estabelecidas pela Justiça.

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