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Fiscalizações apreendem cargas irregulares e recolhem R$ 1 milhão em tributos e multas

Fiscalizações apreendem cargas irregulares e recolhem R$ 1 milhão em tributos e multas

A Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-MA realizou nos últimos dias, 86 fiscalizações volantes em pontos estratégicos nas rodovias do Estado. Nesta quinta-feira (27), durante as abordagens, foram descobertas na cidade de Barão de Grajaú, cargas transportadas sem nota fiscal, incluindo gado, cerveja, tijolos, argamassa e milho.

Como resultado das 86 ações volantes, foram recolhidos aproximadamente R$ 1 milhão em tributos e multas, reforçando a efetividade das fiscalizações para assegurar o cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas.

A fiscalização volante é uma operação móvel, na qual equipes especializadas se deslocam para pontos de passagens de mercadorias, realizando abordagens e verificações de documentos fiscais, cargas e veículos. A presença ativa da SEFAZ-MA nas rodovias é fundamental para inibir irregularidades e proteger a economia local.

A regularização de mercadorias sem documentação fiscal, a prevenção e repressão ao transporte irregular de cargas, a redução da evasão fiscal e fortalecimento do caixa estadual e o aumento da transparência e conformidade tributária, são resultados e impactos das fiscalizações do setor de Mercadoria em Trânsito da Sefaz-MA.

As operações contam com o apoio de câmeras OCR para leitura de placas, integração com sistemas de controle fiscal e utilização de dados de inteligência para planejar abordagens mais precisas e eficientes.

A fiscalização volante é essencial para garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais, evitando a concorrência desleal e protegendo os recursos públicos que financiam serviços essenciais para a população. A presença constante da SEFAZ-MA nas estradas fortalece a economia, promove a justiça tributária e contribui diretamente para o desenvolvimento do Maranhão. Do Difusora News.

Lei do deputado Júnior França regulamenta política estadual de transparência ao consumidor na venda de combustíveis

Diante das oscilações nos preços dos combustíveis e a falta de transparência na precificação dos combustíveis, o deputado estadual Jpunior França propôs a lei Nº 12.341/2024, que determina que os postos de combustíveis no Maranhão forneçam informações detalhadas sobre os produtos vendidos. Essa medida deve ajudar a melhorar a qualidade dos combustíveis e a evitar abusos quanto aos preços particados, principalmente quando são anunciados reajustes pela Petrobras.

A partir de agora, os consumidores terão acesso à composição dos combustíveis, origem (se refinado, importado ou formulado), percentual de álcool adicionado, tipo de aditivo usado e os impostos cobrados. As informações devem ser exibidas de forma clara e visível, ajudando os consumidores a fazerem escolhas informadas e a evitar fraudes. “O consumidor vai ter mais transparência na hora de comprar combustível. É preciso ficar claro sobre a qualidade e o preço dos produtos”, disse Júnior França.

Gasolina deve ficar R$ 0,69 mais cara na próxima semana

A volta de tributos federais sobre combustíveis deve elevar o preço para os consumidores nos seguintes valores, de acordo com levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE):

  • Gasolina: R$ 0,69 por litro
  • Etanol: R$ 0,26 por litro
  • Diesel: R$ 0,33 por litro

Na terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não concordou em prorrogar a medida que isenta o pagamento de PIS e Cofins sobre combustíveis, dois tributos federais.

A isenção foi estabelecida pelo governo Jair Bolsonaro no início do ano, para baixar os preços, impactados pela guerra na Ucrânia, e tem validade até o fim deste mês.

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