A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal elabore, em até 30 dias, um projeto completo de acessibilidade para as agências Rio Tocantins e Meio Norte, em Imperatriz (MA). O plano deve ser assinado por profissional habilitado e seguir todas as normas técnicas da ABNT e da NBR.
Após a entrega do projeto, a Caixa terá 90 dias para executar as obras necessárias, corrigindo todas as falhas apontadas em laudos técnicos. Ao final, a instituição precisará comprovar, com relatório e fotos, que os espaços estão totalmente adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A decisão foi da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz, em ações movidas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e reforçadas pelo Ministério Público Federal (MPF). As instituições denunciaram que, mesmo com ajustes já feitos pela Caixa, ainda existiam barreiras físicas e sinalização inadequada nas agências.
Entre os principais problemas estão rampas mal posicionadas, falta de barras de apoio, balcões em altura irregular, ausência de mapa tátil e calçadas com inclinações fora do padrão. Esses obstáculos comprometem o atendimento de pessoas que dependem de acessibilidade para realizar serviços bancários básicos.
A própria Caixa reconheceu as falhas e informou que está adotando medidas para corrigi-las. A Justiça, no entanto, reforçou que, por ser uma empresa pública e agente financeiro do Estado, o banco tem a obrigação de oferecer atendimento digno e inclusivo, garantindo o direito à igualdade previsto na Constituição e em tratados internacionais.
A decisão representa um marco para a inclusão em Imperatriz, lembrando que acessibilidade não é favor: é um direito de todos os cidadãos.
