A Justiça de São Luís determinou que a Prefeitura Municipal conclua, em um prazo de três meses, as obras necessárias para garantir a acessibilidade plena na Praça da Bíblia. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que identificou diversas irregularidades no local, impedindo o acesso seguro e confortável de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Reparações e Danos Morais Coletivos: Um Passo Rumo à Inclusão
Além da obrigação de realizar as adequações exigidas em um relatório técnico, a Prefeitura de São Luís foi condenada a pagar uma multa de **R$ 10 mil por danos morais coletivos. Este valor será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, reforçando a importância da inclusão social e do respeito aos direitos de todos os cidadãos. A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estabelece ainda uma **multa diária de R$ 1 mil** em caso de descumprimento.
Detalhes das Irregularidades: Barreiras Físicas e Falhas na Sinalização
As irregularidades na Praça da Bíblia foram detalhadamente apontadas em uma vistoria técnica realizada pelo MP-MA. Entre os principais problemas identificados, destacam-se a ausência de rebaixamento nas calçadas nas partes nordeste e oeste da praça. Essa falha impede a passagem segura de pedestres, especialmente para aqueles que utilizam cadeiras de rodas ou outros dispositivos de auxílio à mobilidade.
Outros pontos críticos incluíam falhas em monumentos, com informações que não seguiam os padrões de acessibilidade. As rampas, por sua vez, apresentavam inclinação inadequada, contrariando as normas técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como as NBR 9050 e NBR 16537. A sinalização tátil no piso, essencial para a orientação de pessoas com deficiência visual, possuía uma cor semelhante à do chão, comprometendo severamente sua visibilidade e eficácia.
Defesa da Prefeitura e Contestação do Ministério Público: Um Diálogo Judicial Necessário
Em sua defesa, o município de São Luís solicitou a suspensão do processo por 90 dias, alegando que a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semosp) já havia dado início às correções necessárias. Um relatório técnico apresentado pela Prefeitura confirmou a adequação de uma rampa na lateral leste da praça. No entanto, o documento não comprovou a realização de outras melhorias essenciais.
O Ministério Público contestou veementemente as alegações da defesa, afirmando que as demais irregularidades persistiam sem solução. O próprio Município, segundo o MP-MA, reconheceu pendências em outras áreas da praça, o que reforça a necessidade da intervenção judicial para assegurar a implementação completa das obras de acessibilidade na Praça da Bíblia.
O Futuro da Praça da Bíblia: Inclusão e Acessibilidade Como Prioridade
A decisão da Justiça representa um avanço significativo para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência em São Luís. A Praça da Bíblia, um espaço de convivência e lazer, deve ser um local acessível a todos, sem barreiras físicas ou de comunicação. A condenação da Prefeitura e a imposição de um prazo para a conclusão das obras demonstram o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da inclusão social e a efetivação da acessibilidade em espaços públicos.
A expectativa é que, após a conclusão das obras, a Praça da Bíblia se torne um exemplo de acessibilidade e inclusão na capital maranhense, servindo como modelo para outros espaços públicos da cidade. A multa por danos morais coletivos serve como um alerta e um reforço à importância de se priorizar a acessibilidade universal no planejamento e execução de obras públicas, garantindo que todos os cidadãos possam desfrutar plenamente dos espaços de convivência.
