Tag: iptu

Primeira parcela do IPTU 2023 pode ser paga até 6 de julho

em junho 7, 2023

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 está disponível para pagamento. As guias podem ser emitidas no portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, com vencimento previsto para o dia 6 de julho. Os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista terão 15% de desconto, já aqueles que optarem pelo pagamento parcelado poderão fazer em até seis vezes, com vencimento previsto para o dia 6 dos meses subsequentes.

Para este ano, a Prefeitura de São Luís lança mais uma edição do IPTU on-line. Boletos, carnês, informações e atendimento também estão disponíveis pela internet. Todas as solicitações, inclusive abertura de processo de isenção, imunidade ou impugnações do imposto podem ser realizadas via WhatsApp. O atendimento presencial, em todos os postos descentralizados da Semfaz, se limitará à emissão de boletos e carnês do IPTU 2023.

É com o dinheiro arrecadado com o IPTU, que a Prefeitura custeia obras e reformas em toda a cidade. O desenvolvimento municipal depende do pagamento em dia do imposto. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini, São Luís tem conquistado bons resultados com a arrecadação própria municipal.

“O IPTU é um dos impostos mais importantes da municipalidade. É através desse imposto que a gestão tem conseguido efetivar tantas obras e reformas em toda a cidade”, afirmou o titular da Semfaz.

Isenções

É importante ressaltar que o IPTU não incide sobre imóveis localizados na Zona Rural de São Luís. Para os contribuintes com imóveis localizados na Zona Urbana, as condições necessárias para solicitação de isenção do imposto devem ser analisadas cautelosamente.

De acordo com a Lei n° 7.094, de 30 de dezembro de 2022, as isenções serão concedidas para contribuintes com imóveis de valor venal até R$ 53.500,00; a contribuintes proprietários de um único imóvel e que nele resida, que tenha idade igual ou superior a 60 anos, desde que sua renda familiar não seja superior a três salários mínimos; contribuinte proprietário de único imóvel e que nele resida, que seja portador de doença grave incapacitante; e também aos imóveis destinados a atender ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR).

Atendimento

O atendimento sobre o IPTU será 100% digital, na Central de Atendimento do IPTU. O contribuinte com quaisquer dúvidas sobre o imposto deverá entrar em contato com a Central. Os contatos disponíveis sãon (98) 99136-4559 (WhatsApp) e centraldeiptu2023@semfaz.saoluis.ma.gov.br (email).

Emissão de boleto

Para emitir o boleto, o contribuinte deverá ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF cadastrado no sistema. Ao acessar o portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, o contribuinte deve buscar o item ‘IPTU’, ou o banner do IPTU 2023, clicar nele, depois em ‘Emissão IPTU 2023’ digitar a inscrição imobiliária nova (17 dígitos), ou a antiga (16 dígitos), ou o CPF vinculado ao cadastro, digitar o código de verificação e em seguida em ‘Consultar débitos de IPTU’.

Uma barra azul com o endereço aparecerá. O contribuinte deve clicar e logo todos os débitos referentes ao imóvel aparecerão na tela. Então, basta selecionar a parcela ou cota única, escolher a data do pagamento e emitir a guia.

Saiba Mais

Postos de atendimento Semfaz

Atualmente, a Semfaz conta com seis postos de atendimento descentralizados, localizados em pontos estratégicos da cidade. Os postos funcionam em horário estendido e também aos fins de semana.

Atendimento – Semfaz (Rua do Egito, n° 283, Centro)

De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Viva Cidadão (Shopping da Ilha)

De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h

Viva Cidadão (Golden Shopping)

De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h

Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac)

De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h

Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab)

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Terminal de Integração do São Cristóvão

De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

Central do IPTU 2022 da Prefeitura de São Luís realiza mais 2.200 atendimentos até agosto

por Redação

em agosto 31, 2022

em São Luís

O lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é totalmente on-line. Para aumentar a eficácia e eficiência no atendimento, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibiliza a Central do IPTU que trabalha unicamente com as demandas do imposto, com atendimento 100% digital por canais de WhatsApp e e-mail. Até este mês, a Central do IPTU 2022, que iniciou as atividades no dia 13 de junho, realizou 2.210 atendimentos.

A central mantém o atendimento de demandas referentes ao IPTU disponível. A equipe do cadastro atende via WhatsApp (somente mensagens), pelo contato (98) 99114-9142 e também presencialmente, no setor de atendimento da sede da Semfaz, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

“A central do IPTU do exercício de 2022 teve por objetivo atender às demandas dos contribuintes de forma imediata ou por processos sumários. Pelos dados levantados, a maioria das demandas foram resolvidas sem necessidade de trâmites mais burocráticos. Assim, considera-se que a ação é um sucesso, com a entrega de um serviço efetivo à sociedade”, explicou a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Bragança.

Dos 2.210 atendimentos realizados destaque para emissão de guias do imposto, esclarecimento de dúvidas, localização de imóveis, abertura de processos para revisão de dados cadastrais, para impugnação, para pedidos de isenção e imunidade, etc. As atividades da central foram cruciais para o sucesso no lançamento e arrecadação do IPTU 2022. De acordo com dados da Superintendência do Cadastro Imobiliário, a grande maioria dos atendimentos foram solucionados de forma imediata, sem a necessidade de abertura de processos administrativos, o que só aconteceu em apenas 55 situações.

Segundo a Superintendente do Cadastro Imobiliário, Eliane Sampaio, a confiança e apoio depositados na equipe do cadastro foram cruciais para que esse trabalho fosse realizado. “Durante o funcionamento da Central, a equipe de analistas do cadastro imobiliário esteve engajada em oferecer um atendimento ágil e empático aos nossos contribuintes, a fim de orientar e esclarecer quaisquer dúvidas inerentes ao IPTU 2022”, afirmou.

Prefeitura de São Luís lança portal do IPTU 2022

por Redação

em junho 28, 2022

em São Luís

Com o intuito de facilitar o acesso do contribuinte aos dados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022, a Prefeitura de São Luís disponibilizou um portal exclusivo com todas as informações sobre atendimento, isenção, imunidade, impugnação, emissão de guias, perguntas e respostas e muito mais. O endereço eletrônico é www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/iptu2022.

“A Prefeitura implementou diversas frentes de trabalho para facilitar o acesso do contribuinte ao IPTU e termos uma ótima adesão ao imposto. O site do IPTU é mais um canal criado com esse objetivo. Estamos fazendo a nossa parte e contamos que o cidadão cumpra sua obrigação legal com o pagamento do tributo”, explicou o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini.

No site do IPTU, o cidadão poderá emitir a guia do imposto, consultar débitos, verificar o calendário de vencimentos das parcelas e também os contatos do atendimento exclusivo do IPTU 2022, emitir o carnê que contém todas as parcelas. Este último é direcionado para quem optar pelo parcelamento do imposto.

Para facilitar o acesso do cidadão aos dados do tributo, a Prefeitura disponibilizou uma série de ferramentas on-line para auxiliar o contribuinte na emissão da guia de pagamento. Além do portal exclusivo, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) disponibilizou diversos contatos de WhatsApp e E-mail e também seis postos de atendimento presencial para o contribuinte.

Prazos

Os cidadãos devem ficar atentos aos prazos de vencimento da cota única e primeira parcela do imposto que estão previstos para o dia 11 de julho. Este ano, o contribuinte terá o benefício de 15% de desconto na cota única e, para quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até seis vezes, com vencimento para 5º dia útil de cada mês.

Além do desconto de 15% para pagamento à vista, este ano, os contribuintes que fizeram a atualização cadastral terão maior desconto no imposto. O habitual desconto de 15% será somado a 5%, garantido pela atualização cadastral, totalizando 20% de desconto para pagamentos à vista até o dia 11 de julho de 2022. Já o cidadão que fez a atualização e optar pelo parcelamento do imposto, garantirá 5% de desconto em cada parcela do IPTU 2022.

Emissão IPTU 2022

Para emitir o IPTU 2022, o contribuinte terá diversas opções, mas em todas elas é necessário que o cidadão tenha em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF do proprietário do imóvel.

Internet – Para emitir na internet, basta acessar o site exclusivo do IPTU em www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/iptu2022, ou no site da Semfaz, clicar no banner do IPTU. Clicar em emissão do IPTU e preencher as informações solicitadas.

WhatsApp | E-mail – Caso o contribuinte tenha dificuldades para emitir o seu boleto, o mesmo deverá entrar em contato imediato com a equipe da Central de Atendimento do IPTU 2022, através dos contatos disponíveis (WhatsApp, e-mail e/ou ligação): (98) 99145-5139; (98) 99147-0109; (98) 99204-5871; (98) 99190-6144. E-mail: centraldeiptu2022@semfaz.saoluis.ma.gov.br. Dúvidas e mais informações podem ser solicitadas por estes canais.

Postos de Atendimento – A Semfaz atualmente conta com seis postos de atendimento ao contribuinte, localizados em pontos estratégicos da cidade. Os postos funcionam em horário estendido e também aos fins de semana. Nas unidades de atendimento presencial, os contribuintes têm a opção de emitir as guias de pagamento do IPTU 2022, outras demandas são respondidas apenas pelos canais de atendimento on-line, que são o WhatsApp e e-mail.

– Setor de Atendimento da Semfaz (Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima)

De segunda a sexta-feira – das 8h às 16h

– Viva Cidadão (Shopping da Ilha) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De segunda-feira a sábado – das 9h às 21h

– Viva Cidadão (Golden Shopping) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De segunda-feira a sábado – das 9h às 21h

– Viva Cidadão (Golden Shopping) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De terça-feira a sábado – das 9h às 21h

– Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De terça-feira a sábado – das 9h às 21h

– Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab)

De segunda a sexta-feira – das 8h às 14h

– Terminal de Integração do São Cristóvão – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De segunda a sexta-feira – das 7h às 17h

Semfaz abre prazo de pagamento do IPTU 2022 em São Luís

por Redação

em junho 16, 2022

em São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizou desde a última segunda-feira (13), os dados do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2022, no portal do órgão (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br). Este ano, o lançamento, emissão de guia para pagamento e o atendimento, inclusive para impugnações e solicitações de isenções pode ser feito on-line.

O pagamento do IPTU garante que a municipalidade possa dar continuidade aos investimentos na cidade em diversas áreas. De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, José Azzolini, todo o recurso arrecadado com o IPTU é transformado e revertido em benefícios como limpeza, saneamento básico, recapeamento do asfalto, iluminação pública e outros.

“Estamos cumprindo a nossa obrigação legal com o lançamento do IPTU e, mais uma vez, garantimos que não houve mudanças na nossa base de cálculo. Para este ano, a Prefeitura está beneficiando o contribuinte com o desconto de 15%, e o contribuinte que atualizou o cadastro até o dia 31 de maio terá um desconto de até 20% na cota única e 5% nas parcelas. Com o pagamento em dia, o contribuinte fica em dia com o município e toda cidade é beneficiada”, garantiu José Azzolini.

A primeira parcela e cota única tem vencimento para o dia 11 de julho. Os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista do IPTU 2022 terão 15% de desconto. Já os que optarem pelo parcelamento poderão fazê-lo em até seis vezes com vencimento previsto para o quinto dia útil de cada mês, até dezembro de 2022.

Para os contribuintes que optaram pela atualização cadastral, que aconteceu até o dia 31 de maio, o desconto no IPTU 2022 será diferenciado e seguirá as seguintes regras: contribuintes que fizeram a atualização cadastral terão desconto de 15% + 5% (garantido pela atualização cadastral), totalizando 20% de desconto para pagamentos à vista até o dia 11/07/2022. Já quem optar pelo parcelamento do imposto, terá 5% de desconto (garantido pela atualização cadastral) em cada parcela.

O atendimento ao contribuinte é 100% on-line e os postos de atendimento presencial estão fazendo somente a emissão de guias do IPTU 2022. As demandas como emissão de boleto, verificação de débitos, inserção de CPF no cadastro e outras opções deverão ser solicitadas preferencialmente com a Central de Atendimento do IPTU, que está fazendo todo o atendimento ao contribuinte via WhatsApp e/ou e-mail.

Os contatos disponíveis são (WhatsApp e/ou e-mail): (98) 99145-5139; (98) 99147-0109; (98) 99204-5871; (98) 99190-6144 e centraldeiptu2022@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Postos de atendimento – Semfaz

Os postos de atendimento presencial da Semfaz estão fazendo somente a emissão de guias do imposto. O Município atualmente conta com seis locais de atendimento ao contribuinte, localizados em pontos estratégicos da cidade, que funcionam em horário estendido e também aos finais de semana.

Nas unidades de atendimento presencial, os contribuintes têm a opção de emitir as guias de pagamento do IPTU 2022. Outras demandas são respondidas apenas pelos canais de atendimento on-line – WhatsApp e e-mail.

– Setor de Atendimento da Semfaz (Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima)

De segunda a sexta-feira

Das 8h às 16h

– Viva Cidadão (Shopping da Ilha) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De segunda-feira a sábado

Das 10h às 22h

– Viva Cidadão (Golden Shopping) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De terça-feira a sábado

Das 10h às 22h

– Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De segunda-feira a sábado

Das 10h às 22h

– Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab)

De segunda a sexta-feira

Das 8h às 14h

– Terminal de Integração do São Cristóvão – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De segunda a sexta-feira

Das 7h às 17h

Sobre o IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos principais instrumentos de arrecadação municipal. Com o quantitativo arrecadado com o tributo, a municipalidade investe em diversas melhorias para toda a cidade e para o cidadão nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, limpeza urbana e outras.

O prefeito Eduardo Braide decidiu pelo lançamento digital do imposto e disponibilização dos dados do IPTU com o máximo de antecedência, para dar ao contribuinte um longo prazo para o pagamento da cota única ou primeira parcela do tributo.

A municipalidade cumpre com a obrigatoriedade de lançar o IPTU e garante benefícios como desconto de 15%, aprovado em lei, para os pagamentos à vista e, ainda, a isenção do imposto para contribuintes com imóveis com valor venal abaixo de R$ 53.500,00 e/ou portadores de doenças graves, entre outras condições.

Audiência pública discute aumento do IPTU, em Presidente Dutra

por Redação

em abril 20, 2022

em cidades, Geral, Presidente Dutra

As alterações implementadas no IPTU do município de Presidente Dutra foram discutidas durante uma audiência pública, que reuniu vereadores, moradores e representantes da sociedade civil.

A assessora jurídica da Prefeitura de Presidente Dutra, Taisa Silva Cavalcante disse que em dezembro de 2021, o Município encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei para atualização do valor venal dos imóveis.

Ela enfatizou que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não teve aumento desde 2009. A Prefeitura de Presidente Dutra editou Decreto Municipal, em janeiro deste ano, atualizando os valores pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

O vereador Raimundo Nava questionou o fato de o IPTU ter sido reajustado em mais de 100% em um momento de crise econômica. O parlamentar também questionou a forma como foi alterada a base de cálculo do imposto, sem apreciação do projeto de lei pela Câmara Municipal.

O vereador Walas Alves, vice-presidente da Câmara Municipal, informou que o projeto de lei sobre o IPTU não foi apreciado por falta de quórum na última sessão do parlamento antes do final de ano.