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Lula mira mulher na chefia da AGU se Messias for ao STF — entenda o xadrez político

Flávio Dino e Jorge Messias em sessão do STF; Palácio do Planalto articula sucessão na AGU sob pressão por mais mulheres no topo do Judiciário.

Flávio Dino e Jorge Messias em sessão do STF; Palácio do Planalto articula sucessão na AGU sob pressão por mais mulheres no topo do Judiciário.

O Planalto acendeu o sinal amarelo: se Jorge Messias, atual advogado-geral da União, avançar para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo quer uma mulher no comando da AGU. A movimentação atende à cobrança pública por representatividade feminina no topo do sistema de Justiça — e funciona, politicamente, como uma “compensação” caso Lula indique mais um homem à Suprema Corte, hoje com apenas uma ministra em exercício (Cármen Lúcia). A possibilidade foi ventilada por veículos nacionais e locais nesta semana, reforçando que o tema entrou no centro das conversas de governo.

Os nomes no tabuleiro (e por que eles importam)

Nos bastidores, quatro mulheres despontam com força, todas de perfil técnico e “prata da casa”:

  • Isadora Cartaxosecretária-geral de Contencioso, coordena a atuação da AGU no STF e tem trânsito direto com gabinetes da Corte. Perfil visto como “operacional” e de baixa fricção política.
  • Clarice Calixtoprocuradora-geral da União (PGU). Experiência em ministérios estratégicos e bom relacionamento com a cúpula do governo; aparece como nome de consenso interno.
  • Anelize Almeidaprocuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN). Agrada à equipe econômica e tem aval tácito de interlocutores de Fernando Haddad para pautas sensíveis de dívida ativa e contencioso tributário.
  • Adriana Venturiniprocuradora-geral Federal (PGF). É lembrada pela capacidade de gestão em massa de litígios e pela governança das autarquias.

Entre os homens, o nome mais citado é Flávio (Fábio) Roman, atual substituto de Messias e procurador ligado ao Banco Central, que representaria continuidade imediata da máquina. Ainda assim, a leitura predominante no Planalto é abrir espaço a uma mulher caso Messias mude de cadeira.

Por que a escolha da AGU conversa com o STF

Há uma camada simbólica e outra pragmática. Simbolicamente, o governo tenta responder à crítica recorrente: em 134 anos, o STF teve só três ministras e nenhuma mulher negraEllen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. A cada nova vacância, cresce a pressão para que Lula corrija a assimetria.

Pragmaticamente, escolher a (o) chefe da AGU altera o eixo de gravidade de decisões sensíveis: a AGU defende a União em ações de alto impacto fiscal, regulações económicas e políticas públicas (da nova âncora fiscal ao contencioso tributário bilionário). Uma liderança com capital técnico no STF e interlocução com Economia e Casa Civil reduz atrito institucional e dá previsibilidade a temas que batem no Plenário com regularidade. É aí que perfis como Isadora (STF) e Anelize (Economia) ganham tração simultânea.

A “solução compensatória”: ganhos e riscos

  • Ganho político: ao colocar uma mulher na AGU, Lula mitiga o desgaste com movimentos sociais e parte da base aliada se, no STF, o escolhido for um homem. A ideia — ecoada por analistas — é ampliar diversidade no primeiro escalão (chegaria a 11 mulheres) enquanto se “compraria tempo” no debate da vaga da Corte.
  • Ganho institucional: uma AGU com expertise em STF acelera defesas estratégicas (transparência orçamentária, compliance de emendas, litigância climática, saúde, regulação digital).
  • Risco: se a indicação for lida como gesto meramente simbólico, sem agenda pública concreta (dados abertos, metas, governança da litigância), a narrativa reverte e o governo perde pontos com o mesmo público que pretende contemplar.

Como cada perfil se conecta à agenda do governo

  • Isadora Cartaxo: “ponte quente” com STF. Agrega segurança jurídica em teses estruturantes e sinaliza respeito à carreira. Útil num cenário de judicialização de políticas e acordos de cumprimento.
  • Clarice Calixto: trajetória transversal (Justiça/Cultura) e bom relacionamento político — atributo valioso para negociar com ministérios e o Congresso em pautas contenciosas.
  • Anelize Almeida: trava de controle fiscal; reforça a imagem de responsabilidade orçamentária no contencioso tributário, agrada o mercado e a Fazenda.
  • Adriana Venturini: capacidade de gestão do contencioso de massa (INSS/Anvisa/Ibama etc.), algo que melhora a prestação de serviços e derruba estoque de ações repetitivas.
  • Flávio/Fábio Roman: continuidade e velocidade na transição. Se Lula priorizar risco zero na máquina, Roman é o “short-list” óbvio — mas não entrega o sinal político de diversidade.

O timing e o roteiro da decisão

A imprensa especializada e portais regionais apontam que a hipótese de Messias no STF ganhou musculatura; em paralelo, o governo já testa nomes para a AGU — com quatro mulheres na dianteira — enquanto monitora custos e benefícios da mensagem pública. O noticiário desta semana cravou o debate vivo no Planalto, com detalhamento dos perfis e da estratégia de “compensação” de representação.

O que observar agora

  1. Sinal oficial: agendas da Presidência e articulação no Senado — qualquer fotografia conjunta ou audiência fora do roteiro pode indicar o rumo.
  2. Narrativa pública: se Lula vincular a escolha da AGU a metas de transparência e dados abertos (ex.: painel unificado de litígios e custos), o gesto deixa de ser só simbólico.
  3. Fazenda & STF: se a economia emplacar sua preferida, espere foco em contencioso fiscal; se prevalecer o eixo STF, a ênfase será estratégia de precedentes e gestão de teses.

Linha de fundo

A sucessão na AGU é mais do que preencher uma cadeira: é definir a chave de leitura do governo para os próximos embates no Judiciário e no Orçamento. Se Messias subir ao STF e uma mulher assumir a AGU, Lula entrega um gesto político relevante — a questão é empacotar o gesto com entregas institucionais medíveis. Sem isso, a oportunidade de virar o jogo da representatividade pode se perder no ruído.

Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria do STF após 12 anos de atuação e gestão marcada por modernização e transparência

Após 12 anos no STF, Barroso encerra ciclo marcado por transparência, diálogo e modernização no Judiciário 🇧🇷⚖️

Após 12 anos no STF, Barroso encerra ciclo marcado por transparência, diálogo e modernização no Judiciário 🇧🇷⚖️

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quarta-feira (9), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão plenária da Corte.
O anúncio ocorre poucos dias após ele transmitir o cargo de presidente do STF ao ministro Edson Fachin, encerrando um ciclo de 12 anos de atuação no tribunal e uma gestão reconhecida pela modernização, eficiência e transparência.

“Sinto que agora é hora de seguir novos rumos”, declarou Barroso ao se despedir dos colegas de Corte.

Presidência marcada por modernização e diálogo

Durante sua passagem pela Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso liderou uma série de iniciativas voltadas à modernização do sistema judicial e à aproximação da Justiça com a sociedade.

Entre suas principais ações, destacam-se:

  • Ampliação da transparência nas decisões e no acesso a dados processuais;

  • Uso de linguagem simples e direta, aproximando o Judiciário do público;

  • Digitalização de processos e incentivo ao uso de tecnologia nos tribunais;

  • Valorização da ética, governança e boas práticas de gestão.

Sua gestão também foi marcada pela defesa da independência judicial e pela busca por diálogo institucional em um contexto político polarizado.

Atuação e decisões de impacto

Ao longo de 12 anos no Supremo, Barroso esteve à frente de decisões de grande repercussão nacional. Foi relator de ações que:

  • Autorizaram o transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2023;

  • Suspenderam despejos e desocupações durante a pandemia de covid-19;

  • Reconheceram a violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro;

  • Trataram de questões ambientais, liberdade religiosa e acesso a medicamentos fora da lista do SUS.

Trajetória e legado

Natural de Vassouras (RJ), Barroso tomou posse no STF em 26 de junho de 2013, sucedendo o ministro Ayres Britto.
Formado em Direito pela UERJ, é professor titular de Direito Constitucional da instituição e tem formação acadêmica nas universidades de Yale e Harvard, nos Estados Unidos.

Antes de ingressar no Supremo, destacou-se como advogado em causas de grande relevância social, como a defesa das uniões homoafetivas e a autorização da interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal.

Com sua aposentadoria, Barroso encerra um ciclo de forte atuação institucional e deixa como legado o compromisso com a transparência, inovação e defesa dos direitos fundamentais.

Indicações de Lula ao STJ e TSE expõem força de aliados e articulação política nos bastidores

O presidente Lula definiu suas indicações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o STJ, foi escolhida a procuradora de Justiça de Alagoas, Marluce Caldas, tia do prefeito de Maceió, JHC (PL), que concorreu com seu apoio político. Já no TSE, foi indicada a advogada Estela Aranha, ex-secretária do Ministério da Justiça, além da recondução do ministro Floriano de Azevedo Marques.

A vaga no STJ estava aberta desde o ano passado; Lula já havia indicado o desembargador Carlos Brandão em maio, e agora completa a composição com Caldas. A nomeação ainda depende de aprovação do Senado.

Na disputa pelo TSE, houve duas listas tríplices: uma só de mulheres — com Estela Aranha, Vera Lúcia e Cristina Maria Neves — e outra com juristas como Floriano, André Ramos Tavares e José Levi. Estela Aranha reuniu apoio de figuras importantes, como Edinho Silva, Gleisi Hoffmann e Flávio Dino.

A nomeação de Estela Aranha também foi influenciada pela atuação de bastidores da ministra Cármen Lúcia e por seu histórico junto ao grupo Prerrogativas. Já Vera Lúcia teve respaldo de Ricardo Lewandowski e de setores independentes do Direito, mas não conseguiu a indicação

Lula indica Flávio Dino para vaga no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado.

As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de  posse marcada pelos respectivos órgãos.

Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.

Supremo

O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF. Da Agência Brasil.

Ministro Edson Fachin recebe medalha Cândido Mendes, em visita à São Luís

Foto horizontal de solenidade de entrega da medalha Cândido Mendes ao ministro Edson Fachin, do STF. No gabinete da Presidência do TJMA,desembargadores e desembargadoras do TJMA estão em pé, enquanto o ministro Edson Fachin, senhor idoso, branco, de cabelos grisalhos, que usa óculos de grau e terno azul marinho, fala ao microfone, tendo uma medalha sustentada por fita colorida em torno do pescoço, olhando para o presidente do TJMa, desembargador Paulo Velten, homem branco, de meia idade, cabelos grisalhos, que usa óculos de grau, terno azul marinho e gravata vermelha. Outras pessoas olham para o minisytro, mas duas delas olham em direção à câmera. Estão em torno de um tapete colorido retangular, numa sala de piso de madeira marrom e paredes brancas. Há um quadro ao fundo, com figuras ilustrativas da deusa Thêmis, da Justiça, entre outros personagens.

O Tribunal de Justiça do Maranhão entregou a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes – a mais alta comenda do Poder Judiciário do Estado – ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25/9), na sede da Corte. A medalha foi entregue pelo autor da proposta, desembargador Lourival Serejo. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, por sua vez, entregou ao ministro a Medalha Comemorativa dos 200 anos do Tribunal, datada de 2013, e um livro também comemorativo ao bicentenário da Casa.

O evento na sede do TJMA contou ainda com a presença do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Edson Fachin também veio a São Luís para ministrar a palestra “Justiça, Natureza e Desenvolvimento: Panorama e Desafio”, na Universidade Ceuma, Campus Renascença, em São Luís.

“Ficará registrada em minha memória a generosidade da acolhida, por esse egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, não apenas na prestação jurisdicional que cumpre cotidianamente, como também no caráter verdadeiramente humano de sua atuação, magistradas e magistrados desse grande estado brasileiro, que se irmanam com as demais funções essenciais da justiça – o Ministério Público, com a advocacia –, pelo compromisso de realizar a justiça e fazer o bem”, agradeceu o ministro Edson Fachin.

O ministro ressaltou que, quando se recebe uma condecoração, há que se enaltecer, ao mesmo tempo, a tradição e o movimento, que torna a tradição viva e atuante.

“Venho visitar e cumprimentar um Poder Judiciário que busca, com vigor, honrar a melhor tradição. Esse que é, com orgulho, um dos tribunais mais antigos do País”, elogiou Fachin.

MEDALHA

A Medalha Cândido Mendes foi idealizada pelo decano do TJMA, desembargador Bayma Araújo, como uma reverência ao jurista maranhense Cândido Mendes, que ganhou notoriedade nacional pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.

A comenda foi criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013 e faz reverência a autoridades que se destacam no cenário estadual e nacional, incluindo desembargadores(as), conselheiros(as) do CNJ, governadores(as), ministros(as) de tribunais superiores, ministros(as) de Estado, senadores(as) e presidentes da República.

Governo do Maranhão entra com ação no STF pela reativação de leitos de UTI

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o Governo do Maranhão ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o Governo Federal reative os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o tratamento dos casos graves de Covid-19.

De acordo com o texto da ação, dos 268 (duzentos e sessenta e oito) leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum encontra-se habilitado pelo Ministério da Saúde. “Em outras palavras, o Estado do Maranhão tem que arcar sozinho com todo o custo para manutenção desses leitos, sem qualquer apoio ou contrapartida da União”.

Na ação, o Governo do Maranhão aponta que os cortes vêm no momento de recrudescimento da pandemia de coronavírus, com elevação substancial do número de casos e óbitos em todo o país.

“Diante desse cenário gravíssimo, observa-se da parte da União, por meio do Ministério da Saúde, uma diminuição do suporte financeiro para custeio de leitos de UTI e que tende a se agravar ainda mais nesse mês de fevereiro/2021, caso nenhuma medida seja adotada”, traz a petição.

Além de requerer a reabilitação de todos os leitos de UTI, a ação pede também auxílio financeiro e técnico para a expansão da rede de atendimentos, caso a pandemia assim exija, bem como a expansão de leitos exclusivos para tratamento de Covid-19 nas unidades hospitalares federais existentes no Maranhão.

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