Na manhã desta segunda-feira (12), a embarcação José Humberto, foi lacrada pelo Ministério da Justiça, que fez operação no terminal da Ponta da Espera, com apoio da Polícia Federal.
O Ministério Público Estadual e Federal fizeram a denuncia de irregularidades. Um laudo aponta problemas no motor do ferry. A embarcação começou a operar no sistema aquaviário do Maranhão, no do mês de julho e foi cercada de polêmicas, desde que chegou do Pará, onde funcionava como balsa para travessia em rio.
Estão suspensas as atividades da embarcação José Humberto, responsável por fazer a travessia de passageiros entre o município de Alcântara à capital São Luís. A decisão, tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com vistas a coibir potencial naufrágio da embarcação, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) e conta com o apoio da Polícia Federal do estado para o cumprimento da medida.
De acordo com a notificação, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), a embarcação pode estar colocando em risco a vida e a segurança de milhares de consumidores usuários dos serviços de ferry- boat.
A pasta tomou conhecimento do caso após recebimento de denúncia por parte do Ministério Público do Estado do Maranhão e da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor. O laudo pericial concluiu falhas no motor.
Multa
Sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão e a Rodofluvial Banav terão que apresentar as justificativas no prazo de até dez dias após a notificação.
A suspensão segue até que se comprove a resolução das irregularidades constatadas pelos peritos. C informações da Folha do Maranhão.
O que diz a MOB
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que a embarcação José Humberto está em operação normalmente e, está programada para esta segunda-feira (12), uma manutenção preventiva da embarcação.
Até o momento, a MOB diz que não foi notificada sobre nenhuma decisão do Ministério Público.
Nesta sexta-feira (09), data em que a Câmara Municipal de São Luís, uma das casas legislativas mais antigas do Brasil, completa 403 anos, o presidente da Mesa Diretora, Osmar Filho (PDT), utilizou suas Redes Sociais para falar sobre a data comemorativa.
“Minha trajetória política começou muito cedo e foi na Câmara de São Luís que aprendi muito do que sei sobre trabalhar em favor dos que mais precisam, sobre gerir com firmeza e com colaboração e, sobre estar sempre próximo das pessoas, para que suas vozes sejam ecoadas e ouvidas”, disse o vereador, que presidiu a Casa nos últimos 4 anos.
Deputado estadual eleito no pleito do dia 2 de outubro, Osmar que está prestes a assumir uma nova missão, desta vez em âmbito mais abrangente, disse que este aniversário o fez voltar no tempo e relembrar emocionado tudo o que viveu como vereador, ao lado dos colegas de parlamento, funcionários da Casa e tantas outras pessoas que fazem esse importante órgão cumprir sua missão todos os dias.
“Ainda não é uma despedida, pois temos muito trabalho até o fim do ano, mas quero aproveitar esta data tão simbólica para deixar registrada minha gratidão à Câmara Municipal de São Luís e a todos que a constroem. É um orgulho estar para sempre marcado nesta história”, concluiu.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, neste sábado (10), em São Luís, de reunião do Comitê Estadual do PCdoB, liderada pelo presidente do Diretório Estadual do partido, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB). Na ocasião, foi feito um balanço do resultado das eleições de 2022, além de análise da atual conjuntura política e o planejamento da legenda para o próximo ano.
A reunião contou, ainda, com a presença da secretária Nacional de Organização do PCdoB, Nádia Campeão, além do vice-governador eleito Felipe Camarão (PT), os deputados estaduais Ricardo Rios (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB) e os eleitos Rodrigo Lago (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB).
Othelino Neto falou sobre o desempenho do PCdoB nas últimas eleições e a contribuição que o partido tem dado ao Maranhão para a continuidade das boas políticas públicas.
“Um encontro muito positivo, no qual fizemos um balanço do resultado das eleições em que o PCdoB, além de ter sido muito importante para a vitória do governador Carlos Brandão e do senador Flávio Dino, ainda elegeu uma bancada de cinco deputados estaduais e reelegeu o presidente do partido, deputado federal Márcio Jerry. Também discutimos os desafios para o próximo ano, as eleições municipais de 2024 e fizemos uma análise daquilo que é o principal: continuarmos influenciando nas boas políticas públicas para o nosso estado”, ressaltou o chefe do Legislativo maranhense.
Ações culturais como momento musical e distribuição de panfletos informativos foram algumas das atividades que marcaram, neste domingo (11), o encerramento dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, iniciativa realizada Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU).
O momento, realizado durante a Feirinha São Luís, na Rua do Giz, localizada no Centro de São Luís, buscou informar à população, por meio da distribuição de materiais informativos, como panfletos, sobre a prevenção e denúncia de crimes contra a mulher e de leis que punam os agressores, além de servir para divulgar canais de amparo à vítima.
“Essa ação é muito importante para a nossa sociedade. Já era tempo de fazer um movimento desses, porque tem muita mulher sofrendo e sofrendo calada. Ir para as ruas e conscientizar, por meio de ações assim, é muito importante”, disse Socorro Saraiva, participante do evento.
O momento teve a apresentação cultural do cordelista Rômulo Reis, apresentação musical de Emanuelle Paz, panfletagem e exposição da temática pelos servidores da Secretaria de Estado e representantes da Rede de Proteção à Mulher.
A campanha
No Brasil, a cada 10 minutos o corpo de uma mulher ou de uma menina é violado e a cada sete horas ocorre um feminicídio, segundo dados divulgados neste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Atento a estes dados alarmantes e buscando conscientizar toda a sociedade maranhense para o combate à violência contra as mulheres, o Governo do Maranhão, através da SEMU, lança a campanha “Viver sem violência é direito de todas as mulheres”.
A iniciativa é uma parceria do poder público com a sociedade civil organizada e faz alusão aos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Entre as atividades previstas na programação, estão a distribuição de materiais informativos, palestras, rodas de conversas e atos de conscientização, com foco na prevenção e denúncia de crimes relacionados ao gênero, além da divulgação dos canais de amparo e os mecanismos de proteção às vítimas.
Desse modo, a campanha vincula a denúncia e a luta pela não violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos. Hoje, cerca de 160 países desenvolvem esta campanha, conclamando a sociedade e seus governos a tomarem atitude frente à violação dos direitos humanos das mulheres.
No Brasil, a campanha foi acrescida de mais uma data a de 20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra, com o entendimento de que as mulheres negras sofrem dupla discriminação: o racismo e o machismo.
Ligue e denuncie
• Polícia Militar / Fone: 190
• Delegacia Especial da Mulher / Fone: (98) 99187-6622
• Casa da Mulher Brasileira (Região Metropolitana) / Fone: (98) 98425-8469
• Central de Atendimento à Mulher / Fone: 180
• Casa da Mulher Maranhense (Região Tocantina) / Fones: (98) 98801-3621 e (99) 8405-6193
Cumprindo mais uma das metas de seu plano de governo, o prefeito Eduardo Braide assinou, nesta quarta-feira (7), ao lado da vice-prefeita Esmênia Miranda, dos filhos Maria Antônia, Manuela e Tom, cãozinho de estimação dos filhos do prefeito e de diversas autoridades, a Ordem de Serviço para a construção do primeiro Hospital Municipal Veterinário de São Luís.
A unidade de saúde animal irá funcionar na área Itaqui-Bacanga e oferecerá uma série de serviços gratuitos a animais domésticos e em situação de vulnerabilidade.
“Hoje é um dia histórico para nossa cidade, ter a oportunidade de assinar essa Ordem de Serviço para construção do Hospital Veterinário de São Luís, realmente, é um momento de muita alegria, porque é um compromisso que fiz enquanto candidato e está registrado no meu plano de governo e esse dia chegou não só por vontade e determinação minha, mas pela soma de esforços de diversas pessoas, como organizações, parlamentares, sociedade civil e todos que estão comprometidos com a causa animal. Que venha o Hospital Veterinário”, destacou o prefeito Eduardo Braide ao acionar o botão de início das obras.
As obras para a construção do Hospital Municipal Veterinário serão executadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), com investimentos de, aproximadamente, R$ 2,3 milhões de recursos de Operação Urbana.
A previsão de entrega é para o segundo semestre de 2023. A construção do Hospital conta, ainda, com a parceria das secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que é responsável pela consultoria técnica; e pela Secretaria de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), que criou todo o projeto.
“O prefeito Eduardo Braide nos determinou e fizemos todo o projeto do Hospital, na Semispe, observando as demandas e as necessidades da cidade, acompanhado do professor Arnaldo Muniz, que é especialista da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ). Eu só tenho que agradecer por ter feito parte desse processo para que este sonho que sonhamos juntos se tornasse realidade”, disse a secretária da Semispe, Verônica P. Pires.
O equipamento, que terá endereço na Av. dos Portugueses, Anjo da Guarda – ao lado do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE) da área Itaqui-Bacanga, ocupará um espaço de mais de dois mil metros quadrados.
O secretário da Semurh, Bruno Costa, explicou como todo o espaço será utilizado e quais equipamentos estão incluídos no projeto.
“Vamos ter diversos equipamentos, estacionamento amplo, quatro consultórios, dois centros cirúrgicos, mais de 30 leitos de internação e recuperação, farmácia e exames de raio-x, ultrassom e exames laboratoriais, então, a gente vem realmente com uma estrutura de hospital para dar um atendimento aos animais do começo ao fim”, explicou o titular da Semurh, Bruno Costa.
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