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CNJ cobra explicações do TJMA sobre pagamentos suspeitos que podem ter gerado prejuízo de R$ 1,4 bilhão

em setembro 10, 2025

Conselho Nacional de Justiça intima o Tribunal de Justiça do Maranhão a explicar possíveis pagamentos irregulares que podem ter causado prejuízo bilionário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresente esclarecimentos sobre possíveis pagamentos irregulares que podem ter causado um prejuízo de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos estaduais.

Segundo o órgão, há indícios de que dívidas judiciais foram quitadas de forma duplicada ou em valores múltiplos, levantando fortes suspeitas de irregularidades na gestão dos recursos.

Por que o TJMA foi intimado?

O CNJ ressaltou que o Departamento de Pesquisas Judiciárias não tem acesso direto aos processos ou registros financeiros do Maranhão. Por isso, a intimação foi encaminhada diretamente ao TJMA, que terá 15 dias para prestar informações detalhadas sobre os pagamentos.

O pedido atende a uma solicitação da 40ª Promotoria de Justiça Especializada do Ministério Público do Maranhão, dentro do Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 016169-500/2023.

Prejuízo bilionário em apuração

As apurações indicam que os pagamentos suspeitos podem ter causado um prejuízo estimado em R$ 1.447.884.630,67 à Fazenda Pública estadual.
O caso foi inicialmente levantado pelo então Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, que encaminhou as informações às autoridades competentes.

Se confirmadas as suspeitas, o episódio pode gerar ações de ressarcimento ao erário e até processos criminais contra os responsáveis.

Impacto na credibilidade do TJMA

A determinação do CNJ expõe não apenas a gravidade das suspeitas, mas também a necessidade de transparência e fiscalização na administração da Justiça estadual.
Um escândalo dessa proporção poderia comprometer a credibilidade do TJMA e intensificar as cobranças da sociedade por maior rigor no controle de recursos públicos.

Justiça condena vereadores e ex-vereadores de Bom Jardim por desvio de mais de R$ 108 mil

por Redação

em setembro 9, 2025

em maranhão

Justiça condena vereadores e ex-vereadores de Bom Jardim por desvio de mais de R$ 108 mil da Câmara Municipal

Em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça considerou cinco réus culpados por desviar mais de R$ 108 mil da Câmara Municipal de Bom Jardim e tentar encobrir o crime. A sentença, publicada no dia 6 de setembro, impõe ressarcimento integral do valor desviado, pagamento de multas, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, entre outras penalidades.

Os condenados são o vereador Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino, e sua esposa, Ana Lídia Sousa Costa, que já exerceu mandato de vereadora; o vereador Márcio Sousa Pereira; o ex-vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego); e o motorista Márcio Almeida da Silva.

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Segundo o MPMA, os réus, liderados por Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia, participaram de um esquema para desviar dinheiro público no fim de 2014, quando ela assumiu a presidência interina da Câmara Municipal de Bom Jardim.

O esquema de desvio

Ao assumir o comando da Câmara, Ana Lídia destituiu o tesoureiro anterior e nomeou Raurison Lima dos Santos, pessoa de confiança do marido. Poucos dias depois, ela e Raurison realizaram um saque de R$ 62.834,72, em 16 de dezembro de 2014. Em seguida, novos saques foram feitos por Antônio Gomes e Ana Lídia, somando R$ 35 mil, R$ 8.885,51 e R$ 2 mil, totalizando R$ 108.720,23 desviados dos cofres públicos.

O tesoureiro revelou em depoimento que foi instruído por Antônio Cesarino a assinar um recibo no valor de R$ 1.500, quando na prática só recebeu R$ 1.000. Os R$ 500 restantes, segundo ele, teriam sido “retidos” para desconto de INSS. A Justiça entendeu que essa prática configurou apropriação indevida e enriquecimento ilícito.

Fraude processual para encobrir o crime

Além do desvio, os réus também teriam produzido documentos falsos para fraudar processos criminais. De acordo com o MPMA, eles percorreram a cidade em busca de pessoas que assinassem recibos falsos, como se tivessem recebido salários em dezembro de 2014. O objetivo era criar uma “aparência de legalidade” para justificar os saques já realizados.

Diversas testemunhas confirmaram a fraude em depoimento, fortalecendo as provas reunidas pelo Ministério Público.

Sentença e punições

A Justiça entendeu que havia provas suficientes da intenção criminosa dos acusados e condenou os cinco réus. As penalidades incluem:

Ressarcimento do dano: pagamento integral dos R$ 108.720,23, com correção e juros.
Perda da função pública: para Antônio Gomes, Ana Lídia e Manoel da Conceição (caso ainda exerçam cargo).
Suspensão dos direitos políticos: 10 anos para Antônio Gomes e Ana Lídia; 8 anos para Manoel da Conceição; 5 anos para Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida.
Indenização por danos morais coletivos: R$ 10 mil para Antônio Gomes e Ana Lídia; R$ 5 mil para os demais.
Multa civil, proibição de contratar com o poder público e pagamento das custas processuais.

A sentença reforça o entendimento do MPMA de que o esquema foi articulado de forma organizada e com plena intenção de lesar os cofres públicos do município.

Justiça manda prefeito de Timon exonerar procuradora-geral por nepotismo: decisão expõe troca de favores

por Redação

em agosto 29, 2025

em maranhão

A Justiça do Maranhão colocou a prefeitura de Timon no centro de uma polêmica que promete ecoar na política local. O juiz Edmilson da Costa Fortes Lima, da Vara da Fazenda Pública, determinou que o prefeito Rafael Brito exonerasse, em até 48 horas, a procuradora-geral do município, Amanda Waquim — filha da vice-prefeita Maria do Socorro Waquim. A decisão atendeu a uma ação do Ministério Público e aponta nepotismo indireto e desvio de finalidade na nomeação.

Segundo a liminar, o cargo de procurador-geral tem natureza técnica e não apenas política, o que o sujeita às regras da Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes para funções comissionadas. Para o magistrado, a indicação foi além da legalidade: tratou-se de uma “troca de favores políticos”, um verdadeiro atentado aos princípios da moralidade e impessoalidade.

Prefeito e procuradora até tentaram se defender, argumentando que Amanda possui mérito profissional e que não há parentesco direto com o chefe do Executivo. Mas o juiz não comprou essa tese. Pelo contrário, destacou que a lei municipal que abriu espaço para a nomeação foi aprovada às pressas, em regime de urgência, configurando um “claro desvio de finalidade”.

O golpe judicial não parou por aí. A decisão também proíbe que Amanda Waquim seja nomeada para qualquer outro cargo em comissão ou função gratificada dentro da Prefeitura de Timon. E o recado foi duro: em caso de descumprimento, o prefeito Rafael Brito poderá ser multado em R$ 20 mil por dia, até atingir o limite de R$ 100 mil.

O caso escancara como a prática do nepotismo ainda insiste em sobreviver nos bastidores da política maranhense, apesar de todas as decisões do STF e da pressão social contra esse tipo de arranjo. Quando leis são moldadas às pressas para atender interesses pessoais, fica evidente que o jogo político fala mais alto que a legalidade.

Mais do que uma derrota judicial para o prefeito e sua vice, o episódio lança um alerta: até quando a máquina pública será usada como moeda de troca familiar e política? Timon agora vira vitrine nacional de um problema estrutural que insiste em se repetir em diferentes cantos do país.