Blog do Olavo Sampaio

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Escândalo em Godofredo Viana: MPMA deflagra Operação Maat contra desvio de merenda escolar

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em setembro 16, 2025

em maranhão

Operação Maat, do MPMA com apoio da Polícia Civil, apreendeu veículos, joias, dinheiro e celulares em investigação sobre desvio de verbas da merenda escolar em Godofredo Viana.

Operação Maat, do MPMA com apoio da Polícia Civil, apreendeu veículos, joias, dinheiro e celulares em investigação sobre desvio de verbas da merenda escolar em Godofredo Viana.

Na manhã desta terça-feira (16), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Polícia Civil, deflagrou a Operação Maat – fase “Prato Cheio”, que investiga o desvio de recursos destinados à merenda escolar no município de Godofredo Viana (MA).

A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ex-gestores municipais e resultou na prisão de duas pessoas envolvidas no esquema. Um terceiro investigado segue foragido.

O que foi apreendido

As equipes realizaram buscas em residências localizadas nos bairros Olho d’Água e Ponta do Farol, em São Luís. Entre os bens recolhidos estão:

  • Veículos de luxo
  • Joias
  • Dinheiro em espécie
  • Aparelhos celulares

Todo o material será usado como parte do conjunto probatório das investigações.

Impacto direto nas crianças

Segundo o MPMA, há fortes indícios de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, crimes que provocaram graves prejuízos ao erário e afetaram diretamente a alimentação de crianças da rede pública municipal.

O nome da operação — Maat — faz referência à deusa egípcia da verdade e da justiça, simbolizando a busca pelo equilíbrio e pela reparação de danos causados pela corrupção.

👉 O desvio de verbas da merenda escolar é um crime que afeta diretamente milhares de crianças em situação de vulnerabilidade. Na sua opinião, as punições atuais são suficientes para coibir esse tipo de prática? Comente e compartilhe esta notícia!

MPMA e Polícia Civil apreendem sete veículos envolvidos em “pegas” nas avenidas de São Luís

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em julho 10, 2025

em São Luís

Na madrugada desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, em parceria com a Polícia Civil, realizou operação de busca e apreensão de veículos que participavam de “rachas” e “pegas” em avenidas de São Luís.

Por enquanto, foram apreendidos sete carros preparados para desenvolverem altas velocidades e que vinham colocando a vida de pessoas em risco e perturbando o sossego público durante a madrugada.

Os automóveis foram recolhidos, após mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, nas residências ou em estabelecimentos comerciais dos proprietários. Os donos vão ser indiciados pela prática de três crimes: prática criminosa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, associação criminosa e poluição sonora.

Pelo Ministério Público do Maranhão, a operação foi coordenada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Cláudio Guimarães.

Faltam ainda serem cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e há outros relativos ao problema a serem expedidos pela Justiça.

Os automóveis vão ficar apreendidos durante o inquérito policial e deverão ser objeto de Acordos de Não Persecução Penal nos quais poderá ser proposta a perda dos carros.

“É importante frisar que todos os veículos que estavam participando de ‘pegas’ em São Luís foram filmados e, assim, identificados, bem como os proprietários já estão identificados”, ressaltou Cláudio Guimarães.

MP aponta rombo de R$ 2 milhões na Federação Maranhense de Futebol por irregularidades financeiras

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em julho 4, 2025

em maranhão


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma ação civil pública contra a Federação Maranhense de Futebol (FMF) após identificar um prejuízo de aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres da entidade. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, aponta uma série de irregularidades financeiras cometidas entre os anos de 2018 e 2022, período em que Antônio Américo Lobato Gonçalves presidia a federação.

De acordo com o MPMA, entre as principais ilegalidades estão o pagamento de gratificações sem justificativa a dirigentes, ausência de prestação de contas de repasses federais e estaduais, e a não realização de processos licitatórios para contratações e aquisições. A promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, responsável pela ação, destaca que a má gestão comprometeu a finalidade institucional da FMF e causou danos significativos à credibilidade do futebol maranhense.

O relatório detalha que houve saques em espécie sem identificação do beneficiário, transferências diretas para contas pessoais e pagamentos de despesas incompatíveis com os objetivos da entidade. Além disso, o MP ressalta que os valores desviados poderiam ter sido aplicados na melhoria da estrutura dos clubes e na realização de campeonatos regionais, prejudicando diretamente o desenvolvimento do esporte no estado.

A ação protocolada pelo MPMA pede a condenação dos responsáveis por improbidade administrativa, além da devolução integral dos valores desviados, pagamento de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. A promotoria também solicitou o bloqueio de bens dos acusados como forma de garantir a reparação dos danos causados.

O caso lança luz sobre a necessidade de mais transparência e controle na gestão de entidades esportivas no Maranhão. Para o Ministério Público, o episódio evidencia um padrão de administração que priorizou interesses pessoais em detrimento do futebol maranhense, que há anos enfrenta desafios para se reestruturar e recuperar a confiança da torcida e dos clubes.

Estado terá sete meses para recuperar rodovias na Baixada Maranhense

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em junho 13, 2025

em maranhão

 

A Justiça determinou que o Governo do Maranhão tem um prazo de até sete meses para recuperar trechos críticos das rodovias estaduais MA-006, MA-014, MA-106 e MA-217, localizadas na Baixada Maranhense. A decisão é resultado de uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), ajuizada pela Promotoria de Justiça de Pinheiro.

As más condições das estradas têm causado sérios prejuízos à população, com relatos de isolamento de comunidades, acidentes e dificuldades no escoamento da produção local. A Justiça fixou um cronograma de obras emergenciais com base em relatórios técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

A sentença obriga o Estado a iniciar os reparos em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O prazo total de sete meses será contado a partir do início das obras, e o cronograma deverá ser seguido rigorosamente.

A Promotoria de Pinheiro, autora da ação, destacou que a degradação das rodovias compromete direitos fundamentais, como o acesso à saúde, educação e transporte. Além disso, ressaltou que o problema é crônico e se agravou com o período de chuvas.

A decisão judicial representa um avanço para os moradores da região, que há anos enfrentam dificuldades devido ao abandono das vias. O MPMA reforçou que continuará fiscalizando o cumprimento da sentença.

Ex-funcionário de cartório é condenado a mais de 19 anos de reclusão, em Buriticupu

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em outubro 20, 2024

em maranhão

O ex-funcionário do Cartório de Buriticupu, Nivaldo da Silva Araújo, foi condenado a 19 anos de prisão por liderar um esquema de corrupção que causou um prejuízo de R$ 1,4 milhão ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj) e ao próprio cartório. A sentença, além da pena de prisão, impôs a perda de bens no valor de R$ 3,2 milhões e fixou uma reparação mínima de danos em R$ 1,4 milhão. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por crimes como peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, falsificação e lavagem de dinheiro.

A investigação, parte da operação Infelix Finix, revelou que Nivaldo se aproveitava de sua posição para manipular valores de emolumentos (taxas cartoriais), realizando registros imobiliários irregulares, alguns em nome de pessoas falecidas. Com o dinheiro desviado, ele comprou imóveis, fazendas, gado, cavalos e tratores, ocultando a origem dos recursos de forma ilícita.

Mesmo após ser demitido por justa causa, Nivaldo continuava a agir como funcionário do cartório, mantendo o esquema que havia construído. Entre 2018 e 2024, movimentou mais de R$ 3,2 milhões, valor incompatível com sua renda legítima, segundo as investigações.

O promotor de justiça Felipe Rotondo destacou que a decisão reforça o compromisso do MPMA em proteger o patrimônio público e combater a corrupção. A condenação abrangeu uma série de crimes, incluindo peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, em um esquema que lesou significativamente os cofres públicos e beneficiou terceiros com transações fraudulentas.

Empréstimo de R$ 37,9 milhões solicitado pela Prefeitura é suspenso em Pinheiro

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em outubro 17, 2024

em maranhão

Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu, em 25 de setembro, liminar determinando a suspensão de um empréstimo no valor de R$ 37,930.000,00 solicitado pelo Município de Pinheiro. A operação financeira seria feita junto ao Banco do Brasil.

A liminar, proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, também estabelece que, caso já tenha sido realizada, a contratação da operação de crédito deve ser interrompida até o julgamento final da Ação Civil Pública, ajuizada em 20 de setembro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos.

IRREGULARIDADES

Na ACP, o MPMA argumentou que a operação financeira implicaria em uma dívida pública por mais de 10 anos. Isto exigiria uma rigorosa análise sobre os impactos orçamentários e financeiros no Município. O fato foi ignorado pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Pinheiro.

Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024, que autorizava o empréstimo e alterava a Lei Municipal nº 2.902/2023, que já permitia uma operação de crédito de R$ 20.958.803,00.

Segundo a Promotoria de Justiça, os vereadores ignoraram o parecer que destacava a proibição desse tipo de operação no último ano de mandato e ano eleitoral.

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