A partir deste sábado, 1º de junho de 2024, novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do FGTS já estão em vigor. A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, visa proteger o saldo do fundo em casos de demissão e diminuir o impacto financeiro dessa modalidade, que também financia importantes projetos de habitação e infraestrutura no Brasil.
Atualmente, o saque-aniversário conta com a adesão de aproximadamente 21,5 milhões de trabalhadores, o que representa cerca de 51% das contas ativas do FGTS. Desses, uma parcela significativa, perto de 70%, já utilizou a opção de antecipar seus saques junto a instituições financeiras. Essas novas diretrizes buscam trazer mais controle e segurança para o uso desses recursos.
Entendendo o Saque-Aniversário e Sua Antecipação
Introduzida em 2019, a modalidade saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de sua conta a cada ano, especificamente no mês de seu aniversário. A adesão a esta opção é voluntária e pode ser realizada de diversas formas, como pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou diretamente em uma agência bancária. Contudo, é crucial entender que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.
A antecipação do saque-aniversário funciona como uma espécie de empréstimo. O trabalhador solicita a um banco o adiantamento dos valores que teria direito a receber nos anos seguintes, utilizando o próprio saldo do FGTS como garantia. Antes das novas regras, não existiam limites claros para o número de parcelas, o valor máximo a ser antecipado ou a quantidade de operações simultâneas. Era possível, por exemplo, antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo, o que gerava preocupações sobre o desamparo financeiro futuro.
O Que Mudou com as Novas Regras do FGTS Aniversário?
As recentes mudanças implementadas visam estabelecer um controle mais rigoroso sobre a antecipação do saque-aniversário do FGTS. Com a nova regulamentação, passam a valer limites estritos para o valor das parcelas, o número total de parcelas permitidas e os prazos para a contratação. O objetivo principal, segundo o Ministério do Trabalho, é evitar que trabalhadores fiquem desamparados financeiramente ao serem demitidos, pois o saldo do FGTS, quando antecipado, fica bloqueado como garantia do empréstimo.
As principais alterações incluem um limite de cinco parcelas no primeiro ano de adesão e três parcelas a partir de 2026. O valor de cada parcela também foi restrito, situando-se entre R$ 100 e R$ 500. O limite total que pode ser antecipado foi fixado em até R$ 2,5 mil no primeiro ano, caindo para R$ 1,5 mil a partir de 2026. Uma nova exigência é a carência de 90 dias: o trabalhador deve aguardar esse período após aderir ao saque-aniversário para poder contratar a antecipação.
Além disso, as operações simultâneas foram limitadas, permitindo agora apenas uma antecipação por ano. Essa medida visa garantir que o trabalhador mantenha uma reserva mínima no fundo em caso de imprevistos, como a perda do emprego. O Ministério do Trabalho reforça que a antecipação excessiva tem deixado muitos trabalhadores em situação delicada, pois o saldo do FGTS é comprometido e se torna inacessível.
Como Consultar e Quais os Riscos da Antecipação
Para verificar o saldo do FGTS, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS. É fundamental que todos estejam cientes das novas regras antes de solicitar a antecipação. Quem decidir aderir à modalidade deve respeitar o prazo mínimo de 90 dias antes de pedir a antecipação em um banco. Essa carência é uma das novidades importantes para quem busca esse tipo de crédito.
É essencial lembrar que, em caso de demissão durante o período em que a antecipação estiver ativa, o trabalhador só terá acesso à multa rescisória de 40%, sem poder sacar o saldo que foi bloqueado para garantir o empréstimo. Portanto, a decisão de antecipar o saque-aniversário do FGTS deve ser tomada com cautela, considerando as necessidades financeiras de curto prazo e os possíveis impactos em cenários de desemprego. As mudanças entram em vigor em todo o país e afetam todas as novas contratações de antecipação a partir de agora.
