Informação com credibilidade

Tag: projeto de lei

PL de Detinha quer Círio de Nazaré de São Luís como patrimônio imaterial brasileiro

A proposta segue sendo analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Cultura (CCult) da Câmara Federal e tem como relator o deputado Raimundo Santos (PSD-PA).  A festa do Círio de Nossa Senhora de Nazaré em São Luís é considerada a quarta maior procissão do Brasil, perdendo apenas para Marabá (PA) que recebe quase 300 mil pessoas; Castanhal (PA), que reúne cerca de 400 mil pessoas; e Belém, que no segundo domingo do mês de outubro reúne em média 2 milhões de pessoas.

De acordo com a organização da festa católica, considerada uma das mais expressivas do Maranhão, a capital maranhense costuma receber nos 17 dias de evento, cerca de 200 mil pessoas. Por conta da importância histórica, religiosa e cultural para o país, uma proposta em tramitação na Câmara Federal “constitui o Círio de Nazaré, no Estado do Maranhão, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil”. O Projeto de Lei nº 1394/2023 é de autoria da deputada Detinha (PL) e foi apresentado no dia 23 de março deste ano.

De acordo com Detinha, o Círio de Nazaré é um dos eventos religiosos mais esperados pelos católicos e há 30 anos recebe no Cohatrac milhares de fiéis de todos os cantos do estado e do país. São mais de 1500 pessoas envolvidas na organização do evento para que tudo ocorra bem, sendo uma atividade que faz parte de manifestações culturais motivadas por questões religiosas.

“É um evento grandioso e de muita fé, que ocorre em nossa capital. Milhares de fiéis saem de suas residências para esse momento de adoração e bênçãos. Por já fazer parte do nosso calendário há três décadas, acredito que tornando o Círio Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, haverá mais apoio para essa manifestação e mais respeito”, afirmou a deputada Detinha.

Projeto em tramitação

A proposta segue sendo analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Cultura (CCult) e tem como relator o deputado Raimundo Santos (PSD-PA). No último dia 17 deste mês, foi aberto prazo para recebimento de emendas ao Projeto e, após cinco sessões a partir de 18 de maio, foi devolvida pelo relator sem manifestação. A norma, entretanto, segue em tramitação junto às Comissões de Cultura (CCult) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Patrimônio maranhense – A deputada também é autora da Lei 11.127, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão o Festejo do Círio de Nazaré.

O evento

Celebrada há mais de três décadas em São Luís (MA), o Círio representa uma importante festividade religiosa, de raiz portuguesa, que consiste numa celebração católica que reverencia a figura de Maria de Nazaré, considerada a mãe de Jesus Cristo. Em junho de 1992, a Capela Nossa Senhora de Nazaré, no bairro do Cohatrac, foi elevada à categoria de Paróquia.

Logo em seguida, os paroquianos receberam a visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré trazida por missionários vindos de Belém-PA, em comemoração aos 200 anos do Círio de Nazaré, naquele estado. Nesse mesmo ano, a Paróquia Nossa Senhora de Nazaré realizou o primeiro Círio de Nazaré em terras maranhenses. Desde então, a história fala por si só. A festa religiosa é uma das mais importantes do estado. Do blog do Roney Costa.

Projeto tornar vaquejada prática desportiva e cultural

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (25),  em segundo turno, o Projeto de Lei 213/2022, de autoria do deputado Vinicius Louro (PL), que prevê a regulamentação da vaquejada como prática desportiva e cultural no Maranhão, instituindo medida de proteção e combate a maus tratos a animais durante o evento.

O PL objetiva estabelecer normas de realização dos eventos, bem-estar animal e definir procedimentos, estabelecendo diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte por meio do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e da segurança em geral.

A matéria diz, ainda, que os promotores dos eventos, suas equipes de apoio, juízes e organização, assim como os competidores, têm a obrigação de preservar os animais envolvidos no esporte e qualquer maltrato proposital a eles acarretará a responsabilização civil e criminal, bem como a imediata desclassificação.

De acordo com o projeto, a competição deverá ser realizada em espaço físico apropriado com dimensões e formato que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público.

Além disso, fica determinado à equipe veterinária que faça a verificação das condições de saúde de cada animal, antes e imediatamente após cada participação no evento.

CCJ aprova parecer favorável a PL da deputada Detinha, que beneficia mulheres com deficiência auditiva vítimas de violência doméstica

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia reuniu-se, nesta terça-feira (5), e aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 259/2021, que estabelece diretrizes para a institucionalização da Política de Proteção e Atendimento às Mulheres com Deficiência Auditiva Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A proposição é de autoria da deputada Detinha (PL).

A reunião foi presidida pelo deputado Ariston Sousa (PSB) e contou com a presença dos deputados Wellington do Curso (PSC), Ciro Neto (PDT), Márcio Honaiser (PDT) e Adriano (PV).

O texto normativo garante acesso a tradutor e intérprete em Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas Delegacias Especiais da Mulher, Hospitais e nas Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Saúde Pública, no Maranhão.

Justificativa

Segundo a justificativa da autora da proposição, a matéria visa assegurar o direito das mulheres com deficiência auditiva no sentido de resguardá-las de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão nos termos do parágrafo 1º, do art. 3º, da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Outras proposições

A CCJ também aprovou parecer favorável aos projetos de lei 144/2021 e 161/2022, de autoria do deputado Welligton. O primeiro trata da isenção do pagamento da taxa de inscrição a pessoas com deficiência em eventos esportivos. Já o segundo PL, veda a eliminação de candidato classificado, fora das vagas disponíveis, em concursos em andamento e que estejam no prazo de validade.

Legislativo aprova, com emenda, três projetos de lei em segunda discussão

A Câmara Municipal de São Luís aprovou este mês, com emendas, três projetos de lei em segunda discussão. As proposições versam sobre educação e saúde, e seguem agora para redação final na Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ).

Fornecimento de alimentação

O projeto de lei nº 034/21, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), autoriza a prefeitura a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências. O PL foi aprovado com emenda do Coletivo Nós (PT) que inclui entre beneficiários os estudantes das escolas comunitárias.

Penalidade para quem desrespeita fila de vacinação

O projeto de nº 050/21, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), dispõe sobre penalidades a serem aplicadas às pessoas que burlam a ordem de prioridade na fila de vacinação, de acordo com a fase cronológica definida no plano municipal de imunização contra a Covid-19. O PL foi aprovado com emenda do vereador Marcial Lima (Podemos) que estende a prerrogativa às filas de vacinação de outras doenças.

Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer

O projeto de lei nº 279/21, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriota), cria o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer, e dá outras providências. O PL foi aprovado com emenda da vereadora Concita Pinto (PCdoB) que sugere a destinação de 3% dos recurso da iluminação pública para manutenção do fundo. O projeto subscrito ainda pelo vereador Antonio Garcez (PTC).

“Nossa luta é em favor dos direitos de pacientes oncológicos e após um amplo debate com a sociedade civil organizada propomos a criação do Conselho Municipal de Combate ao Câncer, que não foi ainda regulamentado pelo executivo municipal, mas deve ser em breve, pois é um tema de extrema importância e a criação do fundo é uma grande vitória para saúde pública de São Luís”, avalia o autor.

Sancionada lei da Deputada Detinha, que cria plataforma em portais para tradução de conteúdo digital em Libras

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.676/2022, originária do PL 252/2020, de autoria da deputada Detinha (PL), que determina a criação da Plataforma VLibras em portais de instituições do poder público estadual para tradução automática de conteúdos digitais em língua portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Segundo a lei, as instituições do poder público estadual que ainda não implantaram a plataforma deverão fazê-lo a fim de possibilitar melhor acessibilidade do usuário com deficiência auditiva. As despesas para a implantação da plataforma serão custeadas por cada órgão.

De acordo com o dispositivo, entende-se por VLibras um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para Libras, tornando computadores, celulares e plataformas web acessíveis para pessoas surdas.

Page 3 of 3

Desenvolvido em WordPress & Tema por WeZ | Agência Digital