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MPF participa de visitas técnicas sobre reintegração social e titulação fundiária em Alcântara e São Luís

em outubro 17, 2025

MPF realiza visitas em São Luís e Alcântara para discutir reintegração social no sistema prisional e titulação fundiária de comunidades quilombolas.

Nesta quinta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador-chefe no Maranhão, Alexandre Soares, e a procuradora da República, Thayná Freire, realizou visitas técnicas e reuniões em São Luís e Alcântara para tratar de temas como a ressocialização de detentos e titulação fundiária. O ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhou as atividades junto aos representantes do MPF.

Visitas às unidades prisionais e o trabalho de reintegração social

A programação incluiu a visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas e à Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM), em São Luís, para acompanhar os avanços nas práticas de ressocialização dos detentos e as condições das unidades prisionais. A equipe da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apresentou as atividades realizadas, como a manutenção de espaços para reintegração social, incluindo a padaria, a biblioteca, e o berçário da UPFEM, que é considerada a melhor unidade prisional do Brasil desde 2021.

O MPF, que participa ativamente do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão (Copen/MA), tem acompanhado de perto os desafios do sistema carcerário e trabalha para garantir que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam utilizados adequadamente. Durante as visitas, a procuradora Thayná Freire destacou a importância de um acompanhamento contínuo das unidades prisionais para garantir um sistema de justiça eficiente e inclusivo.

Titulação fundiária e os direitos das comunidades quilombolas em Alcântara

Em Alcântara, as discussões focaram na titulação de terras e nos direitos das comunidades quilombolas. A reunião técnica abordou o processo de atualização do processo de titulação da área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O procurador Alexandre Soares ressaltou a importância de garantir os direitos fundiários das comunidades quilombolas, que enfrentam conflitos históricos sobre a propriedade da terra. O MPF também recebeu reclamações da comunidade local sobre degradação ambiental, que será investigada.

Um dos destaques da visita foi a assinatura de um protocolo de intenções para a criação de uma Casa de Justiça em Alcântara, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e serviços jurídicos essenciais à população local.

Próximos passos

Alexandre Soares afirmou que o MPF continuará acompanhando a titulação das terras e a proteção dos direitos das comunidades quilombolas. Em relação ao sistema penitenciário, a procuradora Thayná Freire destacou que é essencial verificar a participação de todos os entes públicos, incluindo a União, na solução dos problemas do sistema carcerário.

Com o objetivo de aprimorar o sistema de transparência e acesso aos direitos da população, o MPF manterá as investigações e promoverá ações conjuntas para garantir a segurança jurídica e a inclusão social das comunidades em todo o Maranhão.

MPF e ministro do STJ fazem visitas no Maranhão sobre sistema prisional e titulação de terras quilombolas

por Redação

em outubro 11, 2025

em maranhão

MPF e ministro do STJ visitam presídios em São Luís e discutem titulação de terras quilombolas em Alcântara 🇧🇷⚖️

O Ministério Público Federal (MPF) e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão, realizaram uma série de visitas técnicas e reuniões conjuntas no Maranhão nesta quinta-feira (9).
A agenda teve foco em dois temas centrais: o sistema prisional e a titulação de terras quilombolas no município de Alcântara (MA).

Visitas a unidades prisionais

Em São Luís, a comitiva visitou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) — considerada, há três anos, a melhor unidade prisional do Brasil.

As visitas foram conduzidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que apresentou as ações de ressocialização e tratamento humanizado de detentos.
Na UPFEM, os integrantes conheceram a padaria, biblioteca, berçário e outros espaços voltados à reinserção social das internas.

O MPF, representado pelo procurador-chefe Alexandre Soares e pela procuradora Thayná Freire, destacou a importância da articulação entre os sistemas de justiça e penitenciário.

“É essencial verificar a participação de cada ente público, inclusive da União, no enfrentamento aos problemas do sistema carcerário no Maranhão”, afirmou Thayná Freire.

O órgão atua de forma permanente no tema por meio do Conselho Penitenciário do Estado (Copen/MA), acompanhando crises e fiscalizando o uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Titulação de terras quilombolas em Alcântara

A segunda etapa da visita ocorreu em Alcântara, onde o grupo discutiu o processo de titulação e transferência de terras da área que corresponde ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Durante a reunião técnica, foram debatidos os prazos para expedição de títulos de propriedade às comunidades quilombolas, com abertura de matrícula imobiliária no cartório local.

“O MPF acompanhará a titulação e a garantia dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, como fez ao longo dos anos”, ressaltou o procurador Alexandre Soares.

O MPF também recebeu denúncias de degradação ambiental apresentadas por moradores da região, que serão apuradas pelo órgão.

Casa de Justiça em Alcântara

Durante a passagem pela prefeitura do município, foi assinado um protocolo de intenções para a implantação de uma Casa de Justiça em Alcântara, que oferecerá atendimento jurídico e serviços de cidadania à população local.

A iniciativa será desenvolvida em parceria entre o STJ, MPF, TJMA e outras instituições públicas.

Participantes

Além do ministro Carlos Pires Brandão e dos representantes do MPF, participaram das visitas:

Desembargadora Graça Amorim, coordenadora-geral do PopRuaJud;
Desembargador Nilo Ribeiro;
Juízes Douglas de Melo Martins, Francisco Lima e Larissa Tupinambá;
Defensor público-geral Gabriel Furtado e defensor público federal Yuri Costa;
Juízes federais George Ribeiro da Silva, Hugo Abas Frazão e Ilan Presser;
Secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, e o secretário de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins;
Além de representantes do Ministério do Meio Ambiente, Uema e prefeitos da região.

O conjunto de ações reforça o compromisso interinstitucional com a justiça social, a dignidade humana e os direitos das comunidades tradicionais no Maranhão.
A expectativa é de que a Casa de Justiça e os avanços na regularização fundiária fortaleçam o acesso à cidadania e promovam mais segurança jurídica no território de Alcântara.

Xuxa recorre ao STJ para tentar reverter condenação e indenização à empresa de táxi aéreo no Maranhão

por Redação

em setembro 1, 2025

em maranhão

Xuxa Meneghel recorre ao STJ para reverter condenação contra empresa de táxi aéreo do Maranhão

Xuxa recorre ao STJ após condenação no Maranhão

A apresentadora Xuxa Meneghel tenta, agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter a decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que a condenou ao pagamento de indenização por difamação contra a empresa Heringer Aviação, de Imperatriz.

O agravo em recurso especial, registrado no último dia 14, tem como relator o ministro Humberto Martins, conforme ata de distribuição.

Entenda o caso: live em aeroporto gerou processo

A disputa judicial começou em dezembro de 2018, mas ganhou força após uma live realizada por Xuxa, em novembro daquele ano, em um aeroporto de Fortaleza. Na ocasião, a apresentadora reclamou de não conseguir embarcar para o Rio de Janeiro e afirmou que o problema teria sido causado pela Heringer Aviação, que, segundo ela, operava irregularmente.

Em sua transmissão, Xuxa sugeriu que a empresa colocava passageiros em risco:

“Esse avião poderia ter… não sei, acontecido alguma coisa com a gente lá em cima, porque não estava certo (…). Essa Heringer Táxi Aéreo não pode alugar aviões”, declarou na época.

Empresa comprovou regularidade e pediu reparação

Nos autos, a Heringer Aviação apresentou provas de que não era proprietária do avião apreendido pela Anac e demonstrou possuir todas as habilitações legais para atuar como empresa de táxi aéreo. A defesa alegou que as falas de Xuxa prejudicaram a imagem da companhia e impactaram diretamente nos negócios.

Decisão judicial no Maranhão

O juiz Thiago Henrique Oliveira de Ávila, da 3ª Vara Cível de Imperatriz, entendeu que, devido à grande influência de Xuxa nas redes sociais, as declarações tiveram forte repercussão negativa contra a empresa. Por isso, condenou a apresentadora ao pagamento de indenização, além de retratação pública.

Em 2022, a sentença foi confirmada em segunda instância pelo TJMA.

Valor da indenização e novo recurso

Xuxa foi condenada a pagar R$ 46 mil, além de 15% para custas processuais e honorários advocatícios. Com juros e correção monetária, o valor já ultrapassa R$ 50 mil.

A defesa da apresentadora recorreu ao STJ, tentando reverter a condenação e evitar o pagamento. O caso agora está nas mãos do ministro Humberto Martins.

STJ quebra sigilo e mantém investigação contra desembargadores do Maranhão

por Redação

em agosto 25, 2025

em maranhão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter sob sua competência a investigação contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão inclui ainda a quebra do sigilo do inquérito, tornando públicos documentos e provas já analisados.

Permanecem no STJ os procedimentos contra Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa, e ex-assessores ligados diretamente às condutas investigadas.

Quanto aos demais acusados – entre advogados, políticos e ex-servidores –, o processo foi desmembrado e seguirá para o Tribunal de Justiça do Maranhão, que será responsável por avaliar sua competência para julgar os casos.

Na mesma sessão, a Corte declarou a perda de objeto de recursos apresentados durante a investigação, como o agravo impetrado pelo ex-deputado federal Edilázio Gomes da Silva Júnior. A decisão consolidou todas as medidas cautelares já adotadas.

Com o levantamento do sigilo, a sociedade poderá acompanhar de perto o andamento do inquérito, considerado um dos mais relevantes envolvendo magistrados do Maranhão. O caso expõe não apenas suspeitas de corrupção, mas também a necessidade de transparência no Judiciário.

A votação unânime reforça a gravidade das acusações e a responsabilidade do STJ em conduzir os casos que envolvem desembargadores do TJMA, enquanto a parte local ganha novos capítulos sob a análise da Justiça estadual.

Indicações de Lula ao STJ e TSE expõem força de aliados e articulação política nos bastidores

por Redação

em julho 10, 2025

em maranhão

O presidente Lula definiu suas indicações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o STJ, foi escolhida a procuradora de Justiça de Alagoas, Marluce Caldas, tia do prefeito de Maceió, JHC (PL), que concorreu com seu apoio político. Já no TSE, foi indicada a advogada Estela Aranha, ex-secretária do Ministério da Justiça, além da recondução do ministro Floriano de Azevedo Marques.

A vaga no STJ estava aberta desde o ano passado; Lula já havia indicado o desembargador Carlos Brandão em maio, e agora completa a composição com Caldas. A nomeação ainda depende de aprovação do Senado.

Na disputa pelo TSE, houve duas listas tríplices: uma só de mulheres — com Estela Aranha, Vera Lúcia e Cristina Maria Neves — e outra com juristas como Floriano, André Ramos Tavares e José Levi. Estela Aranha reuniu apoio de figuras importantes, como Edinho Silva, Gleisi Hoffmann e Flávio Dino.

A nomeação de Estela Aranha também foi influenciada pela atuação de bastidores da ministra Cármen Lúcia e por seu histórico junto ao grupo Prerrogativas. Já Vera Lúcia teve respaldo de Ricardo Lewandowski e de setores independentes do Direito, mas não conseguiu a indicação

STJ confirma liminar que suspende show de Wesley Safadão, em Vitória do Mearim

por Redação

em abril 24, 2022

em maranhão

O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão em caráter liminar do juiz da comarca de Vitória do Mearim. A decisão da Corte foi neste sábado, 23, e suspende o show do cantor Wesley Safadão naquele município. A decisão do STJ foi prolatada em recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, após o tribunal maranhense ter suspendido a decisão do juiz que cancelou o show, nos autos da Ação Civil Pública proposta pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves.

O show seria realizado neste domingo, 24, em comemoração ao aniversário da cidade, e custaria R$500 mil aos cofres públicos. O contrato do show foi realizado com dispensa de licitação.

Com a decisão liminar do juiz, mantida pelo STJ, após o recurso interposto pelo MPMA, o Município de Vitória do Mearim não pode efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação do artista, bem como fica vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude.

Demandas urgentes

Para sustentar a decisão, o relator, desembargador-presidente ministro Humberto Martins, destaca que existem demandas judiciais em andamento que questionam a eficiência dos serviços essenciais prestados pelo Município, tais como creches, escolas públicas e coleta de lixo hospitalar.

“Realmente, não se pode extrair da existência dessas demandas que existe absoluto mau gerenciamento do orçamento municipal como salientou o desembargador prolator da decisão impugnada. Contudo, também não se pode extrair desse fato que existe satisfação geral com a administração, como destacou a decisão de primeiro grau”.

Multa

Em caso de descumprimento da medida liminar, deve ser aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a 30 dias, a ser arcada pessoalmente pelo prefeito de Vitória do Mearim, Raimundo Nonato Everton Silva. Na hipótese de parte do valor do contrato já ter sido paga, foi determinada a devolução integral aos cofres públicos do Município.