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Governo do Maranhão e Grupo Vila Galé assinam termo de cessão de imóveis para implantação de unidade hoteleira no Centro Histórico de São Luís

O Governo do Maranhão e o Grupo Vila Galé assinaram termo de cessão de uso de imóveis onde serão implantadas unidades da rede hoteleira na capital maranhense. Durante a solenidade, que aconteceu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão destacou os potenciais socioeconômicos do empreendimento, que vai gerar novos empregos no estado.

Foram cedidos ao Grupo Vila Galé os imóveis onde funcionavam a Casa do Maranhão, na Rua do Trapiche, e o Largo do Comércio, onde funcionava a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), na Rua da Estrela. Juntos os dois imóveis terão 140 apartamentos para hospedar os turistas que vierem conhecer a capital maranhense. O Grupo Vila Galé também recebeu a cessão de um imóvel na Rua Portugal, nº 198, onde funcionarão o setor administrativo das unidades, além de um restaurante.

Durante a solenidade de assinatura do termo de cessão dos imóveis, o governador Carlos Brandão afirmou que a chegada do grupo ao estado vai contribuiu para o desenvolvimento do potencial socioeconômico do Centro Histórico de São Luís, movimentando o setor de serviços, turismo e a cultura.

“A vinda do Vila Galé vai transformar nosso Centro Histórico, pois os hotéis funcionam 24h. Então, isto representa movimento e habitação 100% do tempo na região, o que atrai mais segurança, higiene, limpeza e a prestação de novos serviços à sociedade e aos turistas. Com isso, nosso turismo vai crescer muito, além das nossas atividades de lazer e culturais, gerando mais empregos e renda diretos e indiretos para a população”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O presidente do Grupo Vila Galé, José Rebelo de Almeida, ao se referir à importância dos investimentos na capital maranhense que incluem a recuperação de prédios históricos para a implantação dos novos empreendimentos do grupo, disse que a não preservação da história das cidades representa o risco de perda da alma e identidade do lugar.

“Nós acreditamos que turismo e cultura devem andar juntos. Na minha opinião é obrigação de todos nós preservarmos e recuperarmos os centros históricos por que são uma forma de mantermos viva a memória daquilo que fizemos, mas pesando no futuro. E, quando se investe em infraestrutura para o turismo, antes de mais nada melhoramos a infraestrutura para quem vive na cidade. Por isso, o turismo é um dos pilares do desenvolvimento econômico”, informou José Rebelo de Almeida.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), ressaltou que os novos investimentos privados que o Maranhão está recebendo são uma grande chance para revitalização do Centro Histórico. “É muito importante não só para o turismo, mas para dinamizar toda aquela região, que vai passar a ter vida no dia e à noite com prestação de serviços, movimento de pessoas, ocupando novos espaços e com os novos atrativos que serão agregados”, comentou.

Processo licitatório
A Maranhão Parcerias (Mapa) é responsável pela operacionalização, coordenação e fiscalização dos projetos de concessão dos prédios públicos para o empreendimento hoteleiro Vila Galé.

De acordo com o presidente da Mapa, Cassiano Pereira Junior, a iniciativa ajuda a consolidar a vocação turística de São Luís, gerando emprego e renda. “Com estes investimentos privados, estamos garantindo emprego imediato através da construção civil; por outro, a ampliação de leitos, competitividade para nossa capital e atração de turismo, que certamente é uma das principais estratégias para consolidar a economia”, destacou.

Foram dois processos licitatórios: o primeiro foi finalizado em 24 de janeiro deste ano referente ao imóvel Casa do Maranhão. O segundo, denominado Sobrado Largo do Comércio, foi finalizado dia 10 deste mês. O grupo Vila Galé ganhou as duas licitações e o direito de operacionalizar o projeto hoteleiro por 33 anos.

O grupo hoteleiro terá a concessão de uso, reforma, ampliação, modernização e operação dos imóveis públicos Casa do Maranhão e Largo do Comércio, que serão transformados em um importante empreendimento turístico.

Investimentos
O complexo hoteleiro, que será formado pelos prédios, vai gerar um investimento inicial de R$ 150 milhões.

A expertise do Grupo Vila Galé fortalecerá São Luís no cenário turístico internacional. “Esta é mais uma oportunidade de crescimento do turismo do nosso estado, pois o fluxo de turistas deve aumentar consideravelmente haja vista que serão 140 novos apartamentos disponíveis para hospedar nossos visitantes. E o Centro Histórico é fundamental para o desenvolvimento do setor no nosso estado. Portanto, estes novos investimentos são muito importantes para o nosso estado”, disse a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.

Além do investimento privado nos imóveis, o Governo do Estado receberá uma outorga de 2% da receita líquida anual. O grupo também fará a manutenção e reforma de prédios públicos no Centro Histórico, destinando até 20% do valor da outorga que será paga ao governo para essa finalidade.

Sobre o valor total do investimento, o governo irá receber, também, 10% referente ao seguro-garantia.

Geração de emprego e renda
Serão 130 novas oportunidades de trabalho no imóvel Casa do Maranhão; e 45 correspondentes ao Largo do Comércio, totalizando 175 empregos diretos fixos.

Fora isso, estima-se 367 empregos diretos e 700 indiretos que serão criados durante as obras, que terão um prazo de 2 anos de execução.

O imóvel Casa do Maranhão abrigava o Museu do Bumba Meu Boi, coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma). Provisoriamente, o museu está funcionando no prédio da Reffsa, até que seja transferido de forma definitiva para o prédio da antiga sede da Secma, localizado na Rua Portugal. O prédio foi contemplado pelo Novo PAC e a reforma será iniciada ainda este ano.

Já o Centro de Referência Estadual da Economia Solidária (Cresol), coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), que também funcionava na Casa do Maranhão, terá sua administração realocada para o Casarão da Oleama, na Rua da Palma. A comercialização dos artesanatos será realizada em um casarão na Rua Trapiche, antigo Castelo do Rock, que está em reforma cujas obras devem ser concluídas em até três semanas.

Grupo Vila Galé
O grupo Vila Galé é um dos principais grupos hoteleiros portugueses e está agora na 120º posição no ranking das 200 maiores empresas de hotelaria da revista Hotels.

É atualmente responsável pela gestão de 44 unidades hoteleiras, sendo 32 em Portugal, 1 em Cuba, 1 na Espanha e 10 no Brasil localizadas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Veritá: Braide lidera com 58,5% e Duarte Jr tem 23,4% em São Luís. Veja os números

O Instituto Veritá divulgou nesta quarta-feira(18) os resultados da quarta pesquisa sobre o cenário eleitoral da cidade de São Luís – MA, registrada no TSE sob o nº MA-03511/2024.

Foram ouvidos 1.202 eleitores na cidade de São Luís – MA. A margem de erro é de 3%. A pesquisa foi contratada e realizada pelo Instituto Veritá.

O prefeito Eduardo Braide lidera com 58,5% e Duarte Jr. aparece em segundo com 23,4%. Se as eleições fossem hoje, Braide venceria no primeiro turno. Wellington do Curso aparece em seguida com 1%, Franklin Douglas com 0,7%, Flávia Alves 0,5%, Saulo Arcangeli 0,4%. Não sabe/não respondeu somaram 8,1% e branco e nulo 1,4%.

Veja os números no gráfico acima.

Campeão internacional e brasileiro de sinuca, Igor Figueiredo enfrenta o maranhense Jota nesta quarta-feira, na AABB-São Luís

Os atletas, jogadores e admiradores de sinuca no Maranhão terão uma oportunidade inédita de assistir uma partida histórica entre os dois melhores jogadores internacionais e nacionais de snooker na atualidade. O novo campeão internacional do Mr. Vegas Snooker 900, realizado na semana passada, em Hull, na Inglaterra, Igor Figueiredo, enfrentará nesta quarta-feira, 18, às 20h, o maranhense Jota, vencedor do Campeonato Norte-Nordeste de Snooker Six Red/Maranhão Open, em 2023.

A partida dos campeões integra a programação do 2º Maranhão Open de Snooker Six Red, que acontecerá de 19 a 22 deste mês, na Associação Atlética Banco do Brasil, no bairro do Calhau, em São Luís (MA). Com patrocínio do Governo do Maranhão (SEDEL) e Grupo Mateus, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o Maranhão Open 2024 é uma realização da Federação Maranhense de Bilhar e Sinuca (FMBS) e conta com o apoio do Sistema Fiema, Art Móveis, Champs Mall, Mar Doce, AABB-São Luís e Múcio Maciel Vídeo Produções.

Orgulho nacional – Nas redes sociais, atletas brasileiros e internacionais parabenizaram o atleta paulista Igor Figueiredo pela nova conquista, que honra o legado de gerações de atletas nacionais, enche de orgulho os sinuquistas e as  federações brasileiras e muito contribui para o desenvolvimento da sinuca profissional e dos esportes. Com a vitória na última bola preta, o brasileiro consolidou sua posição de destaque no topo da sinuca mundial!

Vale lembrar que Igor Figueiredo também conquistou o seu 18º título de campeão brasileiro Master, sendo o mais recente no 46º Campeonato Brasileiro de Sinuca 2024, em Criciúma (SC), que reuniu os melhores taqueadores do país em partidas de altíssimo nível. Na ocasião, o atleta quebrou recordes no Snooker Six Red com uma tacada incrível de 82 pontos! Foi o terceiro título consecutivo de campeão brasileiro.

Programação do Maranhão Open de Snooker 2024.

Terça-feira, 17

17h – Sorteio das chaves no Salão Principal.

21h – Divulgação do horário e data das chaves.

Quarta-feira, 18

17h – Entrega das camisas oficiais do evento no Salão Principal.

18h – Abertura oficial do torneio, com transmissão on-line pelas redes sociais.

20h – Jogo dos campeões: Igor Figueiredo x José Edivan Costa (Jota).

Quinta-feira, 19

10h – Início das chaves (jogos definidos em sorteios).

 

Após cinco anos, adoção internacional permite criança de 11 anos encontrar uma nova família no exterior

Na imagem, uma criança sorrindo sentada em um sofá de cor marrom, entre um casal de adultos. A criança, que parece estar feliz e animada, está segurando uma sacola de presente laranja e um brinquedo em suas mãos. Ao lado dela, uma mulher de cabelos castanhos curtos, vestindo uma blusa verde-limão, observa a criança com um sorriso gentil. Ao lado da mulher, um homem de cabelos grisalhos curtos, usando uma camisa azul, também sorri, olhando para a criança. A cena acontece em uma sala com piso de cerâmica branca e uma mesa de centro com tampo de granito em primeiro plano.

A busca por pretendentes nacionais, realizada através do Sistema Nacional de Adoção (SNA), não teve sucesso. Foi então que um casal estrangeiro manifestou interesse em adotar a criança. O SNA, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma ferramenta que unifica os cadastros de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, agilizando os processos em todo o território brasileiro. O sistema conecta crianças e adolescentes a pretendentes habilitados, garantindo transparência e eficiência ao processo de adoção.

No caso em questão, um casal italiano habilitado para adoção no Brasil foi consultado após esgotadas todas as possibilidades de adoção nacional. A aproximação entre o casal e a criança, saudável e de 11 anos, começou ainda à distância, com o envio de fotos e videochamadas, antes da chegada dos adotantes ao Brasil.


Primeira videochamada entre o casal e a criança, acompanhados pela equipe do organismo internacional.

Para uma adoção internacional, é necessário que os pretendentes estejam habilitados no país de origem e, após a aprovação, busquem a ratificação dessa habilitação junto a uma Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) no Brasil. A documentação exigida segue a Resolução 20/2019 do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB).

Na Itália, após a autorização judicial, os pretendentes são assistidos por organismos internacionais que auxiliam com a documentação, tratativas com as Comissões Estaduais de Adoção no Brasil, e com questões logísticas, como estadia e acompanhamento durante o estágio de convivência no Brasil. No Maranhão, o organismo internacional “Il Mantello”, devidamente credenciado pela Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), foi responsável por iniciar o processo de habilitação e adoção, além de acompanhar todas as etapas no Brasil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no Art. 52, §4º, inciso V, que após a finalização da adoção, deve ser enviado um relatório pós-adotivo semestral pela organização internacional para a CEJA, com cópia para a ACAF, pelo período mínimo de dois anos. O envio do relatório continua até que seja apresentada uma cópia autenticada do novo registro civil da criança, confirmando a cidadania no país de residência.

“A medida concretiza a importância de manutenção da busca por famílias por adoção de crianças e adolescentes que estejam em situação de acolhimento familiar ou
institucional e destituídas do poder familiar. Também demonstra a possibilidade de colocação em família substituta de crianças maiores e adolescentes, seja em território nacional ou estrangeiro, destacando a necessidade de desenvolvimento em um ambiente familiar”, destacou o juiz Delvan Tavares, titular da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz.


Da esquerda para a direita: Rosane Chaves, coordenadora da instituição de acolhimento onde a criança se encontrava; Carolina Junkes, representante do organismo internacional Il Mantello; Delvan Tavares Oliveira, juiz da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz; a criança e o casal; e Júlio Marani, assessor da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz.

Fábio Câmara foi o convidado do segundo episódio do podcast ‘Tete a Tete’ com Olavo Sampaio

O candidato a prefeito de São Luís, Fábio Câmara (PDT), foi o segundo entrevistado do podcast ‘Tete a Tete’. Durante uma hora, ele falou sobre propostas e respondeu perguntas dos internautas. Assista a entrevista na íntegra.

Justiça condena Município de São Luís a solucionar casos de acumulação de animais

Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

A Justiça condenou o Município de São Luís a adotar solução efetiva para os casos de acúmulo de animais por pessoas, a maioria idosas, que submetem cães e gatos a situações de extrema precariedade, desnutrição e condições insalubres, com risco de zoonoses.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, alegando que o Município de São Luís não possui ação institucional e preventiva para resolver casos de  pessoas com a “Síndrome de Noé”, na qual a pessoa acumula animais e não consegue se livrar dessa situação.

O Município de São Luís deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, além de cumprir seis obrigações impostas por sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Coletivos de São  Luís.

PLANO DE AÇÃO

No prazo de 60 dias, deverá apresentar um plano de ação para solucionar os casos de acumulação de animais, a ser cumprido em um ano, a ser executado por equipes multidisciplinares, compostas por médicos veterinários, psiquiatras, agentes de autoridade de saúde, limpeza pública, e zoonoses para identificar, intervir, avaliar e acompanhar os casos identificados.

O Município deverá definir protocolo para solucionar os casos de acumulação de animais; obter e fornecer dados de identificação de responsáveis por imóvel suspeitos ou identificados pela acumulação; realizar vistorias, orientar a pessoa sobre os cuidados com o ambiente e os animais e monitorar esse imóvel e fazer a retirada dos animais.

Outra obrigação a ser cumprida é realizar campanhas para sensibilizar e informar a população sobre bem-estar animal e promover orientação técnica sobre as medidas que  responsáveis pelos animais deverão adotar, visando eliminar ou reduzir riscos e situações insalubres à saúde individual e coletiva.

EXAMES DE ZOONOSES

Quando for constatado o acúmulo de animais, deverá realizar exame de leishmaniose em cães e micoses em gatos, vacinação antirrábica, vermifugação, controle de ectoparasitas, esterilização, identificação por meio de dispositivo eletrônico (microchip) e coleiras com placas, e fotografar, dentre outros cuidados de controle de zoonoses.

Por fim, o Município de São Luís deverá fornecer atenção básica e especializada à família e à pessoa com Síndrome de Noé, bem como atendimento e apoio biopsicossocial e acompanhamento psiquiátrico e psicológico para aquelas em situação de acumulação de animais.

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